22/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 25257575
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 25257575
11/07/2025 16:09

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25257575
11/07/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2025 08:40

Recurso Extraordinário não admitido
17/06/2025 12:44

Conclusos para despacho
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 21:04

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ PAIVA VIANA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO EDUARDO MOREIRA BARBOSA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo de RENNE HERMOGENES DE FARIAS ARAUJO em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:04

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 20270230
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 20270230
14/05/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20270230
13/05/2025 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 15:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/05/2025 11:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
02/05/2025 10:47

Juntada de Petição de ciência
14/04/2025 09:09

Juntada de Petição de ciência
07/04/2025 09:43

Conclusos para julgamento
07/04/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 18650625
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 18650625
02/04/2025 17:08

Desentranhado o documento
02/04/2025 17:08

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 12:02

Desentranhado o documento
02/04/2025 12:02

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 11:52

Desentranhado o documento
02/04/2025 11:52

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18650625
02/04/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 18:03

Juntada de Certidão
12/03/2025 21:23

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/03/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:19

Conclusos para despacho
28/02/2025 01:09

Decorrido prazo de RENNE HERMOGENES DE FARIAS ARAUJO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 01:09

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE RODOVIARIO E URBANO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 01:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO EDUARDO MOREIRA BARBOSA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ PAIVA VIANA em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 14:54

Conclusos para julgamento
26/02/2025 14:46

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:45

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA - IPMC em 21/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:40

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE RODOVIARIO E URBANO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA em 21/02/2025 23:59.
25/02/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 18068156
19/02/2025 09:44

Juntada de Petição de ciência
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 18068156
18/02/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18068156
18/02/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 07:22

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 17540669
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 17540669
29/01/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17540669
29/01/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:43

Conhecido o recurso de MARIA ERONISA DE ASSUNCAO CORREA - CPF: *13.***.*10-10 (RECORRENTE) e provido em parte
27/01/2025 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 17:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/01/2025 02:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2024 15:24

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:31

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de ANDRE AGUIAR MAGALHAES
23/10/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/10/2024. Documento: 15096096
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 15096096
17/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3000696-42.2023.8.06.0064 Recorrente: MARIA ERONISA DE ASSUNCAO CORREA Recorrido(a): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA - IPMC e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Assim, retiro os autos de pauta, a fim de aguardar a manifestação das partes, em conformidade ao Regimento Interno das Turmas Recursais.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
16/10/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15096096
16/10/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 00:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/10/2024 00:05

Conclusos para despacho
23/08/2024 12:59

Juntada de Certidão
13/08/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 09/08/2024 23:59.
25/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/06/2024. Documento: 13044506
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 13044506
24/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3000696-42.2023.8.06.0064 Recorrente: MARIA ERONISA DE ASSUNCAO CORREA Recorrido(a): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA - IPMC Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que da sentença de improcedência dos pedidos autorais (ID 13030039), proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia/CE, foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 29/05/2024 (quarta-feira), sendo considerada publicada em 31/05/2024 (sexta-feira).

O prazo recursal de 10 (dez) dias previstos ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 teve seu início em 03/06/2024 (segunda-feira) e findaria em 14/06/2024 (sexta-feira).

Tendo o recurso inominado (ID 13030095) sido protocolado em 10/06/2024, a recorrente o fez tempestivamente.

Em vistas da declaração de hipossuficiência no corpo da peça inicial (ID 13030013) e da procuração com poderes específicos carreada aos autos (ID 13030014), hei por bem RATIFICAR o deferimento do benefício da gratuidade da justiça (ID 13030026), o que faço com esteio no Art. 99 e ss. do CPC.

Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Registro que foram apresentadas contrarrazões (ID 13030099) pelo Instituto de Previdência do Município de Caucaia - IPMC, tempestivamente. Dê-se vista dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria 334/2023 [1] [1] Assinando em função do disposto ao Art. 7º do Regimento Interno das Turmas Recursais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará.
21/06/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13044506
21/06/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:19

Recebidos os autos
20/06/2024 10:19

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001474-04.2017.8.06.0070

Colegio Vitoria LTDA - EPP

Vanda Lucia Monte Resende

Advogado: Aline Ignacio Teixeira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/10/2017 11:49

Exibir Processo

Processo nº 3022008-69.2023.8.06.0001

Estado do Ceara

Aline Studart Barbosa

Advogado: Joao Furtado Guerini

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/07/2024 12:14

Exibir Processo

Processo nº 3000739-39.2021.8.06.0002

Elita Maria da Costa

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Clerie Fabiana Mendes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/12/2021 09:54

Exibir Processo

Processo nº 3000773-67.2024.8.06.0015

Paula Andreza do Nascimento Souza

Pagseguro Internet LTDA

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/05/2024 18:22

Exibir Processo

Processo nº 3000696-42.2023.8.06.0064

Maria Eronisa de Assuncao Correa

Autarquia Municipal de Transito e Transp...

Advogado: Raimundo Eduardo Moreira Barbosa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/03/2023 08:59

Exibir Processo