06/08/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 13:22

Juntada de Certidão
05/08/2024 11:41

Expedição de Alvará.
29/07/2024 14:20

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:20

Transitado em Julgado em 24/07/2024
26/07/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 01:36

Decorrido prazo de CLERIE FABIANA MENDES em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:35

Decorrido prazo de CLERIE FABIANA MENDES em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:00

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2024. Documento: 89215329
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2024. Documento: 89215329
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89215329
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89215329
12/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85)98185-2915 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO Nº: 3000739-39.2021.8.06.0002 NATUREZA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVENTE: ELITA MARIA DA COSTA PROMOVIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II SENTENÇA Vistos etc.

Certidão do trânsito em julgado acostada ao Id. 85018869.

A promovente requereu o cumprimento de sentença e juntou aos autos planilha de cálculos no valor de R$ 9.330,56 (Id 85281060). O promovido impugnou o valor apresentado, realizou o depósito no valor de R$ 9.330,56 para fins de garantia e juntou cálculos no valor de R$ 5.608,26, tendo em vista que o parâmetro de incidência de juros e correção utilizado pela autora não foi o indicado na sentença.

Intimada a se manifestar, a autora concordou com o cálculo de R$ 5.608,26 e requereu a expedição de alvará para a conta bancária da sua advogada, com procuração com poderes nos autos (Id 27414365).

Informou os seguintes dados bancários: CLÉRIE FABIANA MENDES, CPF *31.***.*84-04, Banco Santander, Agência nº 1767, conta corrente nº 01003615-1.

Ante o exposto, considerando o pagamento da obrigação concernente aos danos morais, honorários sucumbenciais e ante a inexistência de outra obrigação; considerando, também, a anuência da parte promovente com o valor depositado, DECLARO satisfeita a obrigação, extinguindo o processo com fundamento no art. 526, §3º do CPC.

EXPEÇA-SE de plano o competente alvará, no valor de R$ 5.608,26 (cinco mil e seiscentos e oito reais e vinte e seis centavos), com seus acréscimos legais, levando-se em conta as informações bancárias supramencionadas.

Por fim, intime-se a parte demandada, na pessoa de seu patrono, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários para que seja expedido o competente alvará judicial do valor remanescente, na ordem de R$ 3.722,30 (três mil, setecentos e vinte e dois reais e trinta centavos), devendo a secretaria proceder com a sua expedição, uma vez apresentados os dados necessários a tanto.

Publicada e registrada no ato da assinatura digital.

Cumprido os expedientes, considerando a falta de interesse recursal, ante o cumprimento voluntário da obrigação e competente anuência da parte credora, ARQUIVE-SE.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Bárbara Martins Silva Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUIZA DE DIREITO TITULAR
11/07/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89215329
11/07/2024 10:40

Juntada de Certidão
10/07/2024 17:57

Expedição de Alvará.
10/07/2024 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024 14:16

Conclusos para julgamento
04/07/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2024. Documento: 88461073
03/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 88461073
03/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

CEP 60.415-000 - Fortaleza/CE (85)9.8185 - 2915 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000739-39.2021.8.06.0002 PROMOVENTE: ELITA MARIA DA COSTA PROMOVIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DESPACHO Intime-se a parte Promovente para manifestar-se sobre a impugnação (Id. 88430067 - Doc. 111).

Prazo de 15 (quinze) dias.

Acaso concorde com os cálculos apresentados pela Promovida e requeira a expedição de alvará judicial, deverá a parte Promovente apresentar de plano a conta bancária de quem com poderes para receber integralmente os valores.

Decorrido o prazo, havendo anuência e informação acerca dos dados bancários, concluam-me os autos para SENTENÇA, para que se declare a satisfação da obrigação e se determine a expedição de alvará.

Não havendo concordância com os cálculos apresentados pela parte adversa, DETERMINO que a Secretaria proceda com a liquidação da sentença. Intime-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza - CE, data da assinatura eletrônica. MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR
02/07/2024 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88461073
26/06/2024 22:19

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 00:53

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:53

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 09:50

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 85876091
29/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85) 98185-2915 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000739-39.2021.8.06.0002 EXEQUENTE: ELITA MARIA DA COSTA EXECUTADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DECISÃO 1.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença (fl. 106).

Altere-se a fase processual. 2. Junte-se cálculos atualizados pela secretaria, caso não tenham sido apresentados pela parte exequente. 3.

Intime-se o devedor para cumprir a sentença/acórdão de forma voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada e inclusão da multa de 10% prevista no art. 523, §1º (primeira parte), do Código de Processo Civil. 4.

Decorrido o prazo supracitado, certifique a Secretaria da Unidade o cumprimento e sua tempestividade. 5.

Caso cumprida a obrigação, ouça-se a parte contrária para dizer se concorda e, concordando, informar de plano os dados bancários necessários à expedição de alvará, após o que concluam-me os autos para sentença de extinção segundo o art. 924, inc.

II, do CPC. 6.

Por fim, não havendo cumprimento voluntário da sentença no prazo legal, concluam-me os autos para DESPACHO SOBRE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 7.

Cumpra-se.

Exp.

Nec.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR
29/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 85876091
28/05/2024 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85876091
23/05/2024 11:23

Realizado Cálculo de Liquidação
13/05/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 14:35

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/05/2024 15:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85147190
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85147190
30/04/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85147190
30/04/2024 16:32

Processo Reativado
30/04/2024 15:37

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
29/04/2024 11:12

Conclusos para decisão
26/04/2024 11:41

Juntada de pedido (outros)
30/10/2023 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/10/2023 10:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/10/2023 12:03

Juntada de Certidão
26/10/2023 10:14

Conclusos para decisão
26/10/2023 04:39

Decorrido prazo de CLERIE FABIANA MENDES em 25/10/2023 06:00.
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70613712
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 69636221
18/10/2023 05:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69636221
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 69636221
17/10/2023 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69636221
27/09/2023 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 11:26

Juntada de Certidão
27/09/2023 11:12

Desentranhado o documento
27/09/2023 11:12

Cancelada a movimentação processual
26/09/2023 13:08

Conclusos para decisão
26/09/2023 13:08

Cancelada a movimentação processual
11/08/2023 11:21

Desentranhado o documento
11/08/2023 11:20

Desentranhado o documento
11/08/2023 11:20

Cancelada a movimentação processual
10/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 09:35

Conclusos para decisão
27/07/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 63742990
26/07/2023 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2023 17:54

Juntada de Petição de resposta
05/07/2023 21:05

Determinada Requisição de Informações
05/07/2023 13:37

Conclusos para despacho
05/07/2023 01:14

Decorrido prazo de CLERIE FABIANA MENDES em 03/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:48

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 15:16

Juntada de Petição de recurso
03/07/2023 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
19/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2023.
16/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2023 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023 10:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2023 12:20

Conclusos para decisão
31/05/2023 12:20

Cancelada a movimentação processual
26/05/2023 04:08

Decorrido prazo de CLERIE FABIANA MENDES em 25/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/05/2023.
17/05/2023 16:36

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2023 02:48

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 17:15

Juntada de Petição de recurso
15/05/2023 11:59

Determinada Requisição de Informações
11/05/2023 14:48

Conclusos para despacho
11/05/2023 14:45

Juntada de Certidão
09/05/2023 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.
28/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023 05:40

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2023 13:31

Conclusos para julgamento
04/04/2023 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 16:54

Conclusos para julgamento
03/08/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 15:14

Conclusos para despacho
11/05/2022 11:39

Conclusos para despacho
10/05/2022 11:05

Juntada de Petição de fundamentação
09/05/2022 13:07

Juntada de Petição de alegações finais
07/05/2022 14:25

Juntada de Petição de réplica
27/04/2022 16:41

Audiência Conciliação realizada para 27/04/2022 16:30 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.
26/04/2022 12:23

Juntada de Petição de contestação
25/04/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 15:57

Decorrido prazo de CLERIE FABIANA MENDES em 17/02/2022 23:59:59.
07/02/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 11:19

Juntada de Certidão
28/01/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 13:59

Conclusos para despacho
25/01/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2022 17:49

Conclusos para julgamento
22/01/2022 17:49

Juntada de Certidão
10/12/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 09:54

Audiência Conciliação designada para 27/04/2022 16:30 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/12/2021 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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