01/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 162159954
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162159954
27/06/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162159954
27/06/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:10

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 13:18

Conclusos para despacho
29/01/2025 05:50

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 28/01/2025 23:59.
17/12/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129521328
13/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129521328
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129521328
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129521328
12/12/2024 00:00

Intimação

R.H.

Em petição ID 89681055 exequente solicita destaque de honorários advocatícios.

Intime-se a parte exequente da necessidade da apresentação do contrato de honorários advocatícios. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
11/12/2024 06:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129521328
11/12/2024 06:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129521328
10/12/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:36

Conclusos para despacho
01/08/2024 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:21

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 25/07/2024 23:59.
22/07/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89147567
17/07/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:52

Conclusos para despacho
17/07/2024 07:31

Juntada de Certidão
17/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89147567
17/07/2024 00:00

Intimação

R.H.

Analisando os autos, verifico na petição de ID 87692211, o ente público apresentou embargos de declaração apontando erro material na decisão de ID 86686563.

Reconheço ter razão o executado.

Consta também à ID 87770383, pedido da parte exequente renunciando ao excedente do seu crédito, a fim de viabilizar a expedição de Requisição de Pequeno Valor- ROPV.

Decido.

Nos termos do art. 13, § 5º da Lei 12.153/2009, é permitida a renúncia ao que excede o teto da RPV para recebimento do crédito sem o precatório como se vê, in verbis: §5º Se o valor da execução ultrapassar o estabelecido para pagamento independentemente do precatório, o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultada à parte exequente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório.

Assim, homologo a renúncia apresentada pela parte exequente declarando como líquido, certo e exigível o teto da RPV municipal, atualmente no importe de R$ 7.786,02 (sete mil e setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos), corresponde ao crédito da parte VERONICA MARIA LAVOR SILVA DE MELO, CPF nº *42.***.*83-87 a ser pago por ROPV.

Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - ROPV ao Procurador do Executado, requisitando-lhe que seja efetuado o pagamento dos valores diretamente nas contas apresentadas pela exequente à ID 87770380. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
16/07/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89147567
16/07/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 17:16

Conclusos para despacho
21/06/2024 00:27

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 20/06/2024 23:59.
06/06/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 86686563
28/05/2024 00:00

Intimação

Vistos em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2024 - GAB11VFP) R.H.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado.

Devidamente intimado, o requerido/executado não impugnou o valor requerido.

Do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente e não impugnados pelo executado ID 61002690, declarando como líquido, certo e exigível o valor de e R$ 9.083,00 (nove mil e oitenta e três reais), corresponde ao crédito da exequente VERONICA MARIA LAVOR SILVA DE MELO, a ser pago por requisição de pequeno valor, devendo ser observado o destaque de 05%(cinco por cento), referente aos honorários contratuais de ID 61002694.

Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovantes legíveis dos dados bancários de sua titularidade, RG e CPF, bem como a informação se é isento ou não de imposto de renda.

Com a informação nos autos, proceda-se na forma do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 12.153/2009, expedindo-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com ordem de pagamento ao executado diretamente na conta apresentada pelo exequente.

Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do(a) exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86686563
27/05/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86686563
27/05/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 14:39

Conclusos para despacho
03/12/2023 00:53

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 71598783
23/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 71598783
22/11/2023 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71598783
07/11/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 09:59

Conclusos para despacho
20/07/2023 04:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/07/2023 23:59.
12/07/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:21

Conclusos para despacho
17/06/2023 04:04

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/07/2022 11:27

Mov. [77] - Encerrar análise
19/05/2022 12:41

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0488/2022 Data da Disponibilização: 26/04/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 2830 Página:
17/05/2022 16:13

Mov. [75] - Conclusão
09/05/2022 09:48

Mov. [74] - Encerrar análise
04/05/2022 06:45

Mov. [73] - Concluso para Despacho
03/05/2022 15:41

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02059162-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2022 15:30
02/05/2022 16:29

Mov. [71] - Encerrar análise
25/04/2022 01:57

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0488/2022 Teor do ato: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 390, no prazo de 05(cinco) dias. À Secretar
22/04/2022 15:34

Mov. [69] - Documento Analisado
19/04/2022 17:52

Mov. [68] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 390, no prazo de 05(cinco) dias. À Secretaria Judiciária.
19/04/2022 10:40

Mov. [67] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
19/04/2022 10:40

Mov. [66] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
19/04/2022 10:36

Mov. [65] - Documento
18/04/2022 17:04

Mov. [64] - Concluso para Despacho
18/04/2022 10:28

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02024572-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/04/2022 10:23
11/04/2022 18:26

Mov. [62] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/073668-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/04/2022 Local: Oficial de justiça - Osvaldina Rosa Costa
11/04/2022 18:25

Mov. [61] - Documento Analisado
07/04/2022 21:48

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2022 08:49

Mov. [59] - Conclusão
18/02/2022 11:05

Mov. [58] - Encerrar análise
15/02/2022 06:06

Mov. [57] - Concluso para Despacho
14/02/2022 15:19

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01879897-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/02/2022 15:01
04/02/2022 19:52

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0130/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 2778
03/02/2022 12:39

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0130/2022 Teor do ato: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 245, no prazo de 05(cinco) dias. À Secretar
03/02/2022 11:49

Mov. [53] - Documento Analisado
31/01/2022 19:35

Mov. [52] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 245, no prazo de 05(cinco) dias. À Secretaria Judiciária.
30/01/2022 20:15

Mov. [51] - Encerrar análise
27/01/2022 21:24

Mov. [50] - Encerrar análise
27/01/2022 21:17

Mov. [49] - Encerrar análise
26/01/2022 08:54

Mov. [48] - Concluso para Despacho
25/01/2022 17:33

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01833265-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/01/2022 17:17
10/01/2022 18:04

Mov. [46] - Certidão emitida
10/01/2022 18:04

Mov. [45] - Documento Analisado
16/12/2021 07:50

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2021 16:38

Mov. [43] - Evolução da Classe Processual
14/12/2021 16:38

Mov. [42] - Desarquivamento: PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA!
23/08/2021 14:19

Mov. [41] - Conclusão
18/08/2021 13:48

Mov. [40] - Concluso para Despacho
18/08/2021 11:38

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02250829-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 18/08/2021 11:07
04/03/2021 14:44

Mov. [38] - Expedição de Certidão de Arquivamento
04/03/2021 14:44

Mov. [37] - Definitivo
12/02/2021 09:49

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/02/2021 07:57

Mov. [35] - Conclusão
12/02/2021 07:57

Mov. [34] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
12/02/2021 07:57

Mov. [33] - Recurso Eletrônico
27/07/2020 20:07

Mov. [32] - Recurso Eletrônico
27/07/2020 20:06

Mov. [31] - Certidão emitida
01/07/2020 13:25

Mov. [30] - Concluso para Despacho
01/07/2020 09:18

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01302463-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 01/07/2020 08:56
22/06/2020 07:49

Mov. [28] - Certidão emitida
20/06/2020 22:59

Mov. [27] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2020 10:06

Mov. [26] - Concluso para Despacho
12/06/2020 18:32

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01265649-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 12/06/2020 18:02
10/06/2020 21:53

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0389/2020 Data da Publicação: 11/06/2020 Número do Diário: 2391
09/06/2020 13:37

Mov. [23] - Certidão emitida
09/06/2020 13:37

Mov. [22] - Certidão emitida
09/06/2020 12:16

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2020 08:20

Mov. [20] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2020 14:45

Mov. [19] - Concluso para Sentença
02/04/2020 04:42

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2020 13:25

Mov. [17] - Concluso para Despacho
30/03/2020 12:03

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00889354-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/03/2020 11:54
22/03/2020 10:57

Mov. [15] - Certidão emitida
12/03/2020 11:09

Mov. [14] - Certidão emitida
12/03/2020 09:58

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2020 09:01

Mov. [12] - Concluso para Despacho
11/03/2020 21:27

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01129182-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/03/2020 21:25
28/02/2020 22:18

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0143/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2328
27/02/2020 13:41

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2020 10:05

Mov. [8] - Mero expediente: R.H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, Abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, 27 de fever
26/02/2020 13:48

Mov. [7] - Concluso para Despacho
21/02/2020 11:39

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01095231-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/02/2020 11:24
18/12/2019 15:45

Mov. [5] - Certidão emitida
18/12/2019 11:30

Mov. [4] - Expedição de Carta
12/12/2019 18:01

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/12/2019 11:32

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
11/12/2019 11:32

Mov. [1] - Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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