TJCE - 0203586-21.2020.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2024 21:04
Arquivado Definitivamente
-
19/06/2024 01:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 01:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 01:07
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 14/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 01:07
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 14/06/2024 23:59.
-
31/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2024. Documento: 87316269
-
29/05/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: VIRNA DA COSTA E SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Vistos e examinados. A execução teve seu rito observado.
Constata-se que o Ofício Precatório id 87316265, número sequencial 18183, foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Assim, considerando que o competente precatório já fora expedido e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
P.R.I.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
29/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87316269
-
28/05/2024 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87316269
-
28/05/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 10:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/05/2024 10:29
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 17:34
Conclusos para despacho
-
24/02/2024 02:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 09:25
Cancelada a movimentação processual
-
25/01/2024 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 16:07
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 13:53
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 15:53
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 15:29
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 12:49
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 16:16
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2022 23:50
Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
07/10/2022 14:26
Mov. [78] - Conclusão
-
07/10/2022 14:25
Mov. [77] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
-
23/09/2022 11:05
Mov. [76] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
-
14/07/2022 19:50
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0759/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 2885
-
13/07/2022 01:32
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/07/2022 16:12
Mov. [73] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
12/07/2022 16:12
Mov. [72] - Documento Analisado
-
12/07/2022 14:23
Mov. [71] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/06/2022 10:49
Mov. [70] - Conclusão
-
17/06/2022 17:32
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02170239-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2022 17:08
-
02/06/2022 20:07
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0663/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 2857
-
02/06/2022 20:06
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0662/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 2857
-
01/06/2022 11:31
Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2022 11:31
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2022 10:56
Mov. [64] - Documento Analisado
-
31/05/2022 17:02
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2022 10:15
Mov. [62] - Encerrar análise
-
18/02/2022 10:52
Mov. [61] - Conclusão
-
17/02/2022 21:54
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01892005-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/02/2022 21:38
-
07/02/2022 00:12
Mov. [59] - Certidão emitida
-
07/02/2022 00:12
Mov. [58] - Documento Analisado
-
02/02/2022 16:24
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/11/2021 14:38
Mov. [56] - Evolução da Classe Processual
-
22/10/2021 15:37
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02389418-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 22/10/2021 15:15
-
15/10/2021 14:49
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
14/09/2021 15:34
Mov. [53] - Certidão emitida
-
14/09/2021 15:33
Mov. [52] - Trânsito em julgado
-
16/07/2021 19:26
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0263/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 2654
-
14/07/2021 11:34
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/07/2021 12:08
Mov. [49] - Certidão emitida
-
13/07/2021 12:08
Mov. [48] - Certidão emitida
-
13/07/2021 12:08
Mov. [47] - Documento Analisado
-
13/07/2021 12:07
Mov. [46] - Informação
-
07/07/2021 12:12
Mov. [45] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2020 11:57
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
01/09/2020 11:57
Mov. [43] - Certidão emitida
-
01/09/2020 11:57
Mov. [42] - Decurso de Prazo
-
12/06/2020 11:46
Mov. [41] - Certidão emitida
-
12/06/2020 10:46
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/06/2020 20:47
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
11/06/2020 20:10
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01263368-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 11/06/2020 19:53
-
04/06/2020 23:05
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0524/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2387
-
03/06/2020 09:02
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/06/2020 08:59
Mov. [35] - Certidão emitida
-
02/06/2020 12:29
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/05/2020 17:26
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
26/05/2020 17:15
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01234592-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/05/2020 16:45
-
26/05/2020 17:15
Mov. [31] - Entranhado: Entranhado o processo 0203586-21.2020.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Gratificação Natalina/13º salário
-
26/05/2020 17:15
Mov. [30] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração
-
26/05/2020 17:12
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
26/05/2020 13:44
Mov. [28] - Conclusão
-
26/05/2020 12:13
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01233628-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/05/2020 11:40
-
26/05/2020 12:13
Mov. [26] - Entranhado: Entranhado o processo 0203586-21.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Gratificação Natalina/13º salário
-
26/05/2020 12:13
Mov. [25] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
-
19/05/2020 20:04
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0477/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2377
-
18/05/2020 12:16
Mov. [23] - Certidão emitida
-
18/05/2020 12:16
Mov. [22] - Certidão emitida
-
18/05/2020 12:01
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/05/2020 12:50
Mov. [20] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2020 10:52
Mov. [19] - Concluso para Sentença
-
11/05/2020 19:13
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00907718-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/05/2020 18:53
-
03/04/2020 22:13
Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
02/04/2020 12:01
Mov. [16] - Certidão emitida
-
01/04/2020 22:49
Mov. [15] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 01 de abril de 2020.
-
01/04/2020 19:02
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
31/03/2020 19:35
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01156797-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 31/03/2020 19:24
-
10/03/2020 20:04
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0282/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 2335
-
09/03/2020 11:31
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0282/2020 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
-
09/03/2020 11:01
Mov. [10] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 09 de março de 2020.
-
09/03/2020 09:59
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
09/03/2020 09:38
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01120566-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/03/2020 09:04
-
29/01/2020 05:37
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
-
22/01/2020 15:25
Mov. [6] - Certidão emitida
-
22/01/2020 13:43
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/01/2020 10:26
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
20/01/2020 13:02
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/01/2020 16:05
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
17/01/2020 16:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2020
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000767-97.2024.8.06.0035
Erica Maria Cardoso Nogueira
Adalton Batista Amaral - EPP
Advogado: Juliana Nogueira Cajazeiras
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/04/2024 13:53
Processo nº 3000818-07.2024.8.06.0101
Francisco Edilson Paula dos Santos Pinto
Banco Agiplan S.A.
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/05/2024 13:06
Processo nº 0012371-67.2015.8.06.0053
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Expedito Fernandes Feijao
Advogado: Karlos Roneely Rocha Feitosa
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/11/2023 03:12
Processo nº 3000014-82.2023.8.06.0098
Maria Joana Barroso Pires
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Suellen Natasha Pinheiro Correa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/08/2024 10:47
Processo nº 3000615-94.2022.8.06.0075
Jose Francisco Mendes Xavier
Banco Bmg SA
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 02/08/2022 16:45