26/11/2024 10:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/11/2024 10:48

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:48

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 08:54

Decorrido prazo de HANDREI PONTE SALES em 14/11/2024 23:59.
26/11/2024 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15105390
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15105390
21/10/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15105390
21/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 10:08

Conhecido o recurso de JOAO BOSCO SILVEIRA FILHO - CPF: *67.***.*60-04 (RECORRENTE) e MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido
14/10/2024 16:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/10/2024 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2024 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:25

Juntada de Certidão
13/08/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:59

Conclusos para despacho
20/07/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:25

Conclusos para decisão
27/06/2024 10:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/06/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:43

Conclusos para despacho
24/06/2024 14:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/06/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 31/05/2024. Documento: 12518013
29/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 0270540-78.2022.8.06.0001 Recorrente: JOAO BOSCO SILVEIRA FILHO Recorrido(a): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Determino A INTIMAÇÃO de João Bosco Silveira Filho, para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, sua última declaração do IRPF e / ou quaisquer outros documentos que permitam concluir pelo preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da justiça gratuita, sob pena de indeferimento ou revogação da benesse. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
29/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 12518013
28/05/2024 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12518013
28/05/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:18

Recebidos os autos
30/04/2024 16:18

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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