TJCE - 0208390-95.2021.8.06.0001

13/08/2025 03:54

Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025 03:20

Decorrido prazo de RAFAELLY OLIVEIRA FREIRE DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.

12/08/2025 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/08/2025 23:59.

05/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 165461010

04/08/2025 11:07

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 165461010

04/08/2025 00:00

Intimação

01/08/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165461010

01/08/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025 16:21

Conclusos para despacho

10/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025 15:45

Realizado Cálculo de Liquidação

15/04/2025 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

04/04/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025 03:01

Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025 02:58

Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 20/03/2025 23:59.

13/03/2025 16:42

Conclusos para decisão

13/03/2025 14:25

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 135932528

20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 135932528

20/02/2025 00:00

Intimação

19/02/2025 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135932528

14/02/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2024 13:21

Conclusos para decisão

23/12/2024 23:12

Juntada de Petição de petição

27/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/11/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024 16:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/11/2024 10:51

Conclusos para despacho

31/10/2024 09:42

Juntada de despacho

30/04/2024 21:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2024 01:15

Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 15/04/2024 23:59.

12/04/2024 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83136514

27/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83136514

26/03/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83136514

22/03/2024 23:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/03/2024 09:19

Conclusos para decisão

04/03/2024 04:16

Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024 01:39

Decorrido prazo de RAFAELLY OLIVEIRA FREIRE DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024 20:58

Juntada de Petição de petição

26/02/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2024. Documento: 78649007

15/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2024. Documento: 78649007

12/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 78649007

12/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 78649007

09/02/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78649007

09/02/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78649007

08/02/2024 15:43

Juntada de Petição de petição

08/02/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024 17:27

Conclusos para decisão

06/02/2024 15:40

Juntada de Petição de recurso

24/01/2024 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2023 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/08/2023 23:59.

06/08/2023 01:31

Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 03/08/2023 23:59.

28/07/2023 14:59

Conclusos para decisão

27/07/2023 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/07/2023. Documento: 63709651

19/07/2023 11:36

Juntada de Petição de petição

19/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 63709651

18/07/2023 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023 18:41

Julgado procedente em parte do pedido

20/10/2022 11:44

Conclusos para despacho

14/10/2022 05:23

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/05/2022 11:08

Mov. [57] - Encerrar análise

25/05/2022 11:08

Mov. [56] - Encerrar análise

18/05/2022 19:41

Mov. [55] - Concluso para Despacho

18/05/2022 19:11

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02098929-8 Tipo da Petição: Memoriais Data: 18/05/2022 18:45

18/05/2022 17:19

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

18/05/2022 16:56

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02098414-8 Tipo da Petição: Memoriais Data: 18/05/2022 16:49

28/04/2022 21:56

Mov. [51] - Certidão emitida: Certidão de importação de arquivos multimídia

27/04/2022 14:42

Mov. [50] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2022 18:13

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

07/04/2022 17:25

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01341264-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/04/2022 17:19

06/04/2022 23:38

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0365/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 2819

05/04/2022 01:59

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2022 17:25

Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

04/04/2022 17:25

Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

04/04/2022 15:59

Mov. [43] - Documento Analisado

04/04/2022 14:19

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2022 09:23

Mov. [41] - Audiência Designada: Instrução Data: 27/04/2022 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

14/03/2022 17:36

Mov. [40] - Encerrar análise

26/01/2022 12:06

Mov. [39] - Encerrar análise

08/10/2021 18:17

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

06/10/2021 13:56

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02355015-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/10/2021 13:46

06/10/2021 12:23

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02354694-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 06/10/2021 12:01

29/09/2021 21:07

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0428/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 2706

28/09/2021 14:37

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2021 13:46

Mov. [33] - Certidão emitida

28/09/2021 13:45

Mov. [32] - Documento Analisado

23/09/2021 16:06

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2021 14:20

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/05/2021 19:00

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01365501-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/05/2021 18:24

24/05/2021 16:20

Mov. [28] - Certidão emitida

24/05/2021 16:20

Mov. [27] - Documento Analisado

21/05/2021 09:52

Mov. [26] - Mero expediente: Intime-se o Ministério Público para, querendo apresentar parecer meritório. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 18 de maio de 2021. Paulo de Tarso Pires Nogueira Juiz

18/05/2021 08:58

Mov. [25] - Concluso para Despacho

17/05/2021 20:15

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02058240-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/05/2021 19:45

01/05/2021 02:12

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0153/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 2600

29/04/2021 11:49

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0153/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 20 de abril de 2021. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito Advogados(s): Rafa

29/04/2021 07:35

Mov. [21] - Documento Analisado

27/04/2021 11:35

Mov. [20] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 20 de abril de 2021. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

26/04/2021 15:23

Mov. [19] - Encerrar documento - restrição

19/04/2021 14:49

Mov. [18] - Concluso para Despacho

16/04/2021 19:44

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01999000-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/04/2021 19:21

24/02/2021 17:54

Mov. [16] - Certidão emitida

24/02/2021 15:28

Mov. [15] - Expedição de Carta

24/02/2021 15:26

Mov. [14] - Documento Analisado

24/02/2021 14:49

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2021 08:22

Mov. [12] - Concluso para Despacho

23/02/2021 13:56

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

23/02/2021 13:56

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

23/02/2021 08:31

Mov. [9] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

23/02/2021 08:31

Mov. [8] - Certidão emitida

23/02/2021 08:23

Mov. [7] - Decurso de Prazo

12/02/2021 21:22

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0048/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 2550

11/02/2021 12:24

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2021 07:15

Mov. [4] - Documento Analisado

10/02/2021 19:09

Mov. [3] - Incompetência: Diante do exposto, com fulcro no art. 64, §1° do CPC e no art.75 da Lei nº 16.394/17, declaro a incompetência absoluta deste juízo comum fazendário para processar e julgar a presente ação e determino a remessa dos autos para uma

08/02/2021 18:02

Mov. [2] - Conclusão

08/02/2021 18:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio