14/05/2025 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/05/2025 23:59.
09/05/2025 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 05:09

Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA BEZERRA DE MENEZES em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 05:09

Decorrido prazo de ALMIR DE ALMEIDA CARDOSO JUNIOR em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 05:09

Decorrido prazo de BRUNO LEAL SAMPAIO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 05:09

Decorrido prazo de JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 10:46

Erro ou recusa na comunicação
06/05/2025 06:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE PAULA PESSOA MAIA em 05/05/2025 23:59.
03/05/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 09:12

Conclusos para despacho
02/05/2025 08:16

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:17

Conclusos para despacho
25/04/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 25/04/2025. Documento: 151864122
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151864122
23/04/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151864122
23/04/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:55

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:11

Juntada de Certidão
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 145245613
18/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025 Documento: 145245613
17/04/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145245613
17/04/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2025 16:03

Alterado o assunto processual
30/03/2025 16:03

Alterado o assunto processual
24/02/2025 07:47

Conclusos para despacho
21/02/2025 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/02/2025 23:59.
27/01/2025 12:21

Erro ou recusa na comunicação
27/01/2025 12:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/01/2025 12:11

Processo Reativado
23/01/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:09

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/01/2025 18:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/12/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:14

Conclusos para despacho
17/12/2024 08:23

Juntada de despacho
04/09/2024 21:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:12

Conclusos para despacho
04/09/2024 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
04/09/2024 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
28/08/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/08/2024 23:59.
21/08/2024 01:17

Decorrido prazo de ALMIR DE ALMEIDA CARDOSO JUNIOR em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 01:17

Decorrido prazo de JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 01:16

Decorrido prazo de BRUNO LEAL SAMPAIO em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 01:15

Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA BEZERRA DE MENEZES em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:00

Publicado Decisão em 21/08/2024. Documento: 98987712
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 98987712
19/08/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98987712
19/08/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:54

Conclusos para decisão
19/08/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 90158423
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 90158423
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 90158423
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 90158423
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 90158423
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 90158423
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 90158423
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 90158423
03/08/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 90158423
02/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 90158423
02/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 90158423
02/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 90158423
01/08/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90158423
01/08/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90158423
01/08/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90158423
01/08/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90158423
01/08/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:53

Julgado procedente o pedido
25/07/2024 11:03

Conclusos para julgamento
25/07/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:02

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:22

Juntada de Petição de réplica
18/07/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/07/2024. Documento: 89546046
17/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89546046
16/07/2024 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89546046
16/07/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 12:43

Conclusos para despacho
15/07/2024 17:34

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:07

Conclusos para decisão
03/07/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 01:28

Decorrido prazo de JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO em 20/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:04

Decorrido prazo de BRUNO LEAL SAMPAIO em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:04

Decorrido prazo de ALMIR DE ALMEIDA CARDOSO JUNIOR em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO em 21/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87676346
05/06/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 11:26

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/06/2024 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87676346
04/06/2024 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87676346
04/06/2024 18:56

Expedição de Mandado.
04/06/2024 16:56

Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2024 12:34

Conclusos para decisão
03/06/2024 17:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87375713
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87375713
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87375713
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87375713
29/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87375713
29/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87375713
29/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87375713
29/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87375713
28/05/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87375713
28/05/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87375713
28/05/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87375713
28/05/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87375713
27/05/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 14:13

Conclusos para decisão
17/05/2024 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2024 14:05

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/05/2024 14:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/05/2024 11:55

Declarada incompetência
10/05/2024 16:11

Conclusos para decisão
09/05/2024 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2024 07:57

Declarada incompetência
06/05/2024 18:01

Conclusos para decisão
06/05/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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