TJCE - 3000397-77.2021.8.06.0018
1ª instância - 4ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2024 09:24
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2024 09:24
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 09:24
Transitado em Julgado em 15/07/2024
-
11/07/2024 04:58
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 15:25
Expedição de Alvará.
-
17/06/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2024 00:07
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 14/06/2024 23:59.
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15/06/2024 00:07
Decorrido prazo de HELIANDRO ARAGAO TEIXEIRA em 14/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 00:07
Decorrido prazo de BRUNO DONIZETI ALEXANDRE em 14/06/2024 23:59.
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15/06/2024 00:07
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 14/06/2024 23:59.
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31/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2024. Documento: 86235309
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31/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2024. Documento: 86235309
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31/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2024. Documento: 86235309
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31/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2024. Documento: 86235309
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29/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Shopping Benfica - Av.
Carapinima, 2200, 2º andar Telefone: (85) 98957-9076 | e-mail: [email protected] Processo nº 3000397-77.2021.8.06.0018CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]AUTOR: HELIANDRO ARAGAO TEIXEIRARÉUS: DECOLAR.COM LTDA, CONDOMINIO HOME GREEN HOME, TAM LINHAS AÉREAS SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Passo a decidir.
Compulsando o caderno processual, verifico a satisfação integral da obrigação.
Diante disso, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com amparo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Determino a expedição de alvarás judiciais em favor do promovente, com o envio à instituição financeira para transferência, observando-se os dados bancários apresentados (Id 35576132).
Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).
P.
R.
I. Fortaleza/CE, 20 de maio de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital -
29/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 86235309
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29/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 86235309
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29/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 86235309
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29/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 86235309
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28/05/2024 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86235309
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28/05/2024 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86235309
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28/05/2024 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86235309
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28/05/2024 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86235309
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20/05/2024 13:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/05/2024 14:10
Conclusos para julgamento
-
17/05/2024 14:09
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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15/05/2024 16:18
Juntada de Petição de petição
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12/05/2024 04:18
Juntada de entregue (ecarta)
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25/04/2024 19:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/04/2024 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2024 17:59
Conclusos para despacho
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01/04/2024 15:32
Juntada de Petição de pedido (outros)
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03/03/2024 01:55
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 27/02/2024 23:59.
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03/03/2024 01:55
Decorrido prazo de HELIANDRO ARAGAO TEIXEIRA em 27/02/2024 23:59.
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03/03/2024 01:55
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 27/02/2024 23:59.
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08/02/2024 12:48
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 00:00
Publicado Citação em 01/02/2024. Documento: 78874484
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01/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78874484
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01/02/2024 00:00
Publicado Citação em 01/02/2024. Documento: 78874484
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31/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78874484
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31/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78874484
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31/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78874484
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30/01/2024 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78874484
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30/01/2024 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78874484
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30/01/2024 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78874484
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30/01/2024 14:29
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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30/01/2024 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 15:36
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 09:16
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/01/2024 09:43
Juntada de Certidão
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18/01/2024 09:31
Juntada de Certidão
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18/01/2024 09:31
Transitado em Julgado em 13/09/2022
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26/05/2023 02:52
Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 25/05/2023 23:59.
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17/05/2023 02:20
Decorrido prazo de HELIANDRO ARAGAO TEIXEIRA em 16/05/2023 23:59.
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17/05/2023 02:20
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 16/05/2023 23:59.
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08/05/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 12:10
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2023 15:46
Conclusos para despacho
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16/03/2023 10:18
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 13/02/2023 23:59.
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15/12/2022 16:51
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2022 12:37
Juntada de Certidão
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08/10/2022 07:40
Expedição de Alvará.
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06/10/2022 12:14
Juntada de Petição de petição
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16/09/2022 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2022 14:30
Conclusos para despacho
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16/09/2022 11:31
Juntada de Petição de petição
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14/09/2022 03:06
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 13/09/2022 23:59.
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09/09/2022 10:19
Juntada de Petição de petição
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06/09/2022 00:29
Decorrido prazo de HELIANDRO ARAGAO TEIXEIRA em 05/09/2022 23:59.
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02/09/2022 00:25
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 01/09/2022 23:59.
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17/08/2022 17:38
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 17:38
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 17:38
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 18:06
Julgado procedente em parte do pedido
-
29/07/2022 16:30
Conclusos para julgamento
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25/07/2022 22:12
Juntada de Petição de petição
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18/07/2022 12:00
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 12:00
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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30/06/2022 15:06
Conclusos para julgamento
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17/05/2022 17:39
Audiência Conciliação realizada para 03/05/2022 16:40 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
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10/05/2022 16:32
Conclusos para despacho
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10/05/2022 01:59
Juntada de Petição de réplica
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02/05/2022 23:50
Juntada de Petição de documento de identificação
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02/05/2022 17:17
Juntada de Petição de contestação
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02/05/2022 09:55
Juntada de Petição de contestação
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07/02/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2021 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 20:27
Audiência Conciliação designada para 03/05/2022 16:40 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
25/05/2021 20:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2021
Ultima Atualização
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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