STJ - 0001582-43.2000.8.06.0050

16/12/2021 19:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

16/12/2021 19:11

Transitado em Julgado em 13/12/2021

11/10/2021 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2021

08/10/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2021

08/10/2021 18:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ

01/10/2021 09:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/10/2021 08:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/08/2021 17:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ