13/09/2025 01:12

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 12/09/2025 23:59.
10/09/2025 01:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
05/09/2025 01:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/09/2025 23:59.
30/08/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
30/08/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2025 09:31

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025 14:11

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:36

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025 10:14

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025 08:58

Conclusos para julgamento
26/08/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/08/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/08/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:09

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:20

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025 10:58

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/08/2025 14:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/08/2025 12:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/08/2025 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2025 12:16

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
21/07/2025 10:40

Conclusos para julgamento
18/07/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:37

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:41

Juntada de Certidão
05/07/2025 01:09

Decorrido prazo de GILVA MARIA DA CUNHA LIMA MELO em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:54

Conclusos para julgamento
28/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
28/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
28/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 01:19

Decorrido prazo de GILVA MARIA DA CUNHA LIMA MELO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 01:19

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 01:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 09:03

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 01:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23374823
19/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 23374823
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3009217-34.2024.8.06.0001 RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA RECORRIDO: GILVA MARIA DA CUNHA LIMA MELO DESPACHO Trata-se de embargos de declaração interposto pelo Departamento Estadual de Trânsito, contra acórdão de ID:19648710.

O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em erro material.

Recurso interposto antes do termo inicial do prazo, encontrando-se, pois tempestivo, nos termos do art. 1023 do CPC.

Dessa forma, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre o recurso no prazo legal, conforme artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil - (CPC) combinado com o artigo 49, da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimem-se as partes Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
17/06/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23374823
16/06/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
31/05/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
31/05/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 10:00

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:00

Juntada de Certidão
29/05/2025 19:14

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025 11:04

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.***.***/0001-95 (RECORRENTE) e não-provido
16/05/2025 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 16:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/05/2025 16:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
02/04/2025 20:37

Juntada de Certidão
06/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 06/03/2025. Documento: 18450882
05/03/2025 13:15

Conclusos para julgamento
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18450882
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3009217-34.2024.8.06.0001 RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA RECORRIDO: GILVA MARIA DA CUNHA LIMA MELO DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em face de Gilva Maria da Cunha Lima Melo, o qual visa a reforma da sentença de ID 18097713.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
28/02/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18450882
28/02/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:20

Recebidos os autos
18/02/2025 15:20

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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