STJ - 0010334-04.2014.8.06.0053

17/02/2022 13:59

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

17/02/2022 13:59

Transitado em Julgado em 17/02/2022

16/12/2021 05:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2021 Petição Nº 900695/2021 - AgInt no RE no AgInt no

15/12/2021 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/12/2021 21:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0900695 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1591522 - Publicação prevista para 16/12/2021

07/12/2021 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00900695/2021 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1591522/CE

22/11/2021 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2021

19/11/2021 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/11/2021 17:40

Incluído em pauta para 01/12/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 900695/2021 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1591522/CE

08/11/2021 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

05/11/2021 14:23

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 11/10/2021 e término em 04/11/2021 o prazo para LÚCIA RAMOS DE LIMA apresentar resposta à petição n. 900695/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 260.

08/10/2021 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/10/2021 Petição Nº 900695/2021 -

07/10/2021 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/10/2021 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 900695/2021. Publicação prevista para 08/10/2021)

07/10/2021 10:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 900695/2021

07/10/2021 10:22

Protocolizada Petição 900695/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/10/2021

18/08/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2021 Petição Nº 583301/2021 - RE no AgInt no

17/08/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2021 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0583301 - RE no AgInt no AREsp 1591522 - Publicação prevista para 18/08/2021

17/08/2021 16:10

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

16/08/2021 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

16/08/2021 14:22

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/06/2021 e término em 13/08/2021 o prazo para LÚCIA RAMOS DE LIMA apresentar resposta à petição n. 583301/2021 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 236.

23/06/2021 05:16

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 23/06/2021 Petição Nº 583301/2021 -

22/06/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

22/06/2021 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 583301/2021. Publicação prevista para 23/06/2021)

22/06/2021 16:34

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

22/06/2021 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

21/06/2021 18:19

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

21/06/2021 12:11

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 583301/2021

21/06/2021 12:07

Protocolizada Petição 583301/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 21/06/2021

30/04/2021 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/04/2021 Petição Nº 791730/2019 - AgInt

29/04/2021 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/04/2021 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0791730 - AgInt no AREsp 1591522 - Publicação prevista para 30/04/2021

26/04/2021 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 791730/2019 - AgInt no AREsp 1591522

20/04/2021 18:10

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), em 20/04/2021, de RETIRADA DA PAUTA de sessão virtual, neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM

14/04/2021 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000220-2021-AJC-1T)

12/04/2021 10:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000220-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/04/2021 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2021

09/04/2021 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/04/2021 16:35

Incluído em pauta para 20/04/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00791730/2019 - AgInt no AREsp 1591522/CE

10/03/2021 10:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

10/03/2021 09:14

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo interno, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

09/03/2021 18:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/02/2020 10:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

27/02/2020 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

26/02/2020 15:30

Determinada a distribuição do feito

17/02/2020 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

14/02/2020 12:13

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

27/11/2019 05:38

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/11/2019 Petição Nº 791730/2019 -

26/11/2019 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/11/2019 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 791730/2019. Publicação prevista para 27/11/2019)

26/11/2019 09:54

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 791730/2019 (Juntada automática)

26/11/2019 09:54

Protocolizada Petição 791730/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/11/2019

15/10/2019 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2019

14/10/2019 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2019 17:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2019

14/10/2019 17:12

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

01/10/2019 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/10/2019 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/09/2019 13:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ