TJCE - 0120396-15.2010.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 10:27
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 17:22
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 13:11
Conclusos para despacho
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24/04/2025 03:17
Decorrido prazo de JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE em 23/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:32
Decorrido prazo de DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 23/04/2025 23:59.
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02/04/2025 10:40
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 142392624
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27/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142392624
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26/03/2025 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142392624
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26/03/2025 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/03/2025 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2025 10:33
Conclusos para despacho
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04/02/2025 09:19
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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11/12/2024 10:28
Juntada de Certidão
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11/12/2024 10:25
Juntada de Certidão
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11/12/2024 10:22
Juntada de Certidão
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11/12/2024 10:17
Juntada de Certidão
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11/12/2024 10:13
Juntada de Certidão
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10/12/2024 15:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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06/12/2024 10:29
Juntada de Petição de certidão
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04/12/2024 01:38
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/12/2024 23:59.
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02/12/2024 10:33
Expedição de Ofício.
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22/11/2024 18:13
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 15:56
Conclusos para despacho
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22/11/2024 00:05
Decorrido prazo de DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:05
Decorrido prazo de JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE em 21/11/2024 23:59.
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13/11/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115372720
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11/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115372720
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08/11/2024 20:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115372720
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08/11/2024 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 14:59
Juntada de Certidão
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05/11/2024 14:44
Juntada de Certidão
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19/10/2024 22:20
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 13:38
Conclusos para decisão
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17/10/2024 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 107055765
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16/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 107055765
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15/10/2024 19:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107055765
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14/10/2024 13:34
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2024 14:45
Conclusos para decisão
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05/10/2024 03:00
Decorrido prazo de DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 04/10/2024 23:59.
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02/10/2024 12:29
Juntada de Petição de petição
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27/09/2024 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105315803
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26/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105315803
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25/09/2024 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105315803
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23/09/2024 17:56
Expedição de Ofício.
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23/09/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2024 10:24
Conclusos para decisão
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10/09/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2024 14:02
Juntada de Certidão
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28/08/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2024 17:01
Conclusos para despacho
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09/08/2024 17:01
Juntada de Certidão
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25/07/2024 16:07
Juntada de documento de comprovação
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22/07/2024 11:04
Expedição de Ofício.
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19/07/2024 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/07/2024 23:59.
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20/06/2024 00:49
Decorrido prazo de THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 19/06/2024 23:59.
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05/06/2024 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2024 23:59.
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28/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86313421
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27/05/2024 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86313421
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27/05/2024 19:01
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 12:54
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2024 00:05
Decorrido prazo de THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:05
Decorrido prazo de THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 03/05/2024 23:59.
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11/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 80666880
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10/04/2024 09:01
Conclusos para despacho
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10/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 80666880
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09/04/2024 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80666880
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09/04/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 12:52
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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04/04/2024 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.
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02/04/2024 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2024 14:17
Conclusos para despacho
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05/02/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2023 10:23
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/12/2023 11:07
Conclusos para despacho
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27/11/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2023 14:56
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2023 11:40
Conclusos para despacho
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23/10/2023 11:00
Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/10/2023 02:31
Mov. [106] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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19/10/2023 15:39
Mov. [105] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02398268-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/10/2023 15:32
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19/10/2023 13:27
Mov. [104] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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19/10/2023 11:55
Mov. [103] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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09/10/2023 08:46
Mov. [102] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/10/2023 09:47
Mov. [101] - Mero expediente: Intime-se a parte requerida para se manifestar sobre a peticao de fls. 650/651, no prazo de 5 dias. Exp. Nec.
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05/10/2023 10:28
Mov. [100] - Concluso para Despacho
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04/10/2023 16:22
Mov. [99] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02368214-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/10/2023 16:11
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03/10/2023 09:54
Mov. [98] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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13/09/2023 11:59
Mov. [97] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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13/09/2023 11:53
Mov. [96] - Desarquivamento: Considerando que processo redistribuido via SAJPG e para implementar IP3-Migracao-PJE, faz-se necessario movimentacao de desarquivamento.
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03/07/2023 10:01
Mov. [95] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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03/07/2023 10:01
Mov. [94] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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29/06/2023 11:21
Mov. [93] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02154665-0Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 29/06/2023 10:45
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29/06/2023 11:01
Mov. [92] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02154645-5Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 29/06/2023 10:40
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28/06/2023 16:09
Mov. [91] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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22/06/2023 12:40
Mov. [90] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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22/06/2023 12:40
Mov. [89] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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15/06/2023 14:33
Mov. [88] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2023 08:03
Mov. [87] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/06/2023 16:07
Mov. [86] - Petição juntada ao processo
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14/06/2023 14:04
Mov. [85] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02120668-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/06/2023 13:52
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14/06/2023 13:46
Mov. [84] - Conclusão
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14/06/2023 11:59
Mov. [83] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02120217-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/06/2023 11:45
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05/10/2022 14:57
Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
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25/09/2022 02:43
Mov. [81] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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20/09/2022 09:54
Mov. [80] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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20/09/2022 09:54
Mov. [79] - Definitivo
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15/09/2022 21:27
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0384/2022Data da Publicacao: 16/09/2022Numero do Diario: 2928
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15/09/2022 08:30
Mov. [77] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2022 11:48
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2022 11:36
Mov. [75] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/09/2022 11:32
Mov. [74] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/09/2022 19:29
Mov. [73] - Encerramento de Documentos
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13/09/2022 14:41
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2022 14:30
Mov. [71] - Trânsito em julgado
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12/09/2022 16:16
Mov. [70] - Conclusão
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12/09/2022 16:16
Mov. [69] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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12/09/2022 16:16
Mov. [68] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 27/06/2022Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Pr
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24/06/2014 11:30
Mov. [67] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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24/06/2014 11:29
Mov. [66] - Recurso Eletrônico
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24/06/2014 11:19
Mov. [65] - Certidão emitida
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13/06/2014 10:58
Mov. [64] - Petição juntada ao processo
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13/06/2014 10:58
Mov. [63] - Processo devolvido do MP
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11/06/2014 17:30
Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71411616-9Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 11/06/2014 17:28
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21/03/2014 12:00
Mov. [61] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de pagina 269. Expedientes necessarios.
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07/01/2014 12:00
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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07/01/2014 12:00
Mov. [59] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao Fazenda Publica (1, 2 e 6)
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07/01/2014 12:00
Mov. [58] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao Fazenda Publica (1, 2 e 6)
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06/01/2014 12:00
Mov. [57] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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07/10/2013 12:00
Mov. [56] - Mero expediente: De-se vistas ao Ministerio Publico. Expediente necessario. Fortaleza, 01 de outubro de 2013. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
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01/10/2013 12:00
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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30/09/2013 12:00
Mov. [54] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70761087-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 30/09/2013 16:30
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27/09/2013 12:00
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0205/2013Data da Disponibilizacao: 26/09/2013Data da Publicacao: 27/09/2013Numero do Diario: 812Pagina: 254/256
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25/09/2013 12:00
Mov. [52] - Sem efeito suspensivo: Recebo o recurso de apelacao as fls. 236 ut 257 em seu efeito devolutivo. A parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazoes. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 24 de setembro de 2013. Hortensio August
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25/09/2013 12:00
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2013 12:00
Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70730042-0Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 30/08/2013 12:49
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30/08/2013 12:00
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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27/08/2013 12:00
Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70724851-8Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 27/08/2013 09:47
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14/08/2013 12:00
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0166/2013Data da Disponibilizacao: 13/08/2013Data da Publicacao: 14/08/2013Numero do Diario: 781Pagina: 153/155
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14/08/2013 12:00
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0166/2013Data da Disponibilizacao: 13/08/2013Data da Publicacao: 14/08/2013Numero do Diario: 781Pagina: 153/155
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12/08/2013 12:00
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2013 12:00
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2013 12:00
Mov. [43] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2012 12:00
Mov. [42] - Petição
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10/08/2011 12:00
Mov. [41] - Petição
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29/03/2011 12:00
Mov. [40] - Entranhado: Entranhado o processo 012.03.961520-1/80005 - Classe: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
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29/03/2011 12:00
Mov. [39] - Petição
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25/03/2011 12:00
Mov. [38] - Concluso para Sentença
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25/03/2011 12:00
Mov. [37] - Parecer do Ministério Público
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07/02/2011 12:00
Mov. [36] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
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09/12/2010 12:00
Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2010 12:00
Mov. [34] - Entranhado: Entranhado o processo 012.03.961520-1/80003 - Classe: Replica em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
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09/12/2010 12:00
Mov. [33] - Petição
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01/12/2010 12:00
Mov. [32] - Petição
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01/12/2010 12:00
Mov. [31] - Entranhado: Entranhado o processo 012.03.961520-1/80004 - Classe: Pedido de Juntada de Documento em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
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19/11/2010 12:00
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0056/2010Data da Disponibilizacao: 10/11/2010Data da Publicacao: 11/11/2010Numero do Diario: 107Pagina: 103/104
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10/11/2010 12:00
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0027/2010Data da Disponibilizacao: 04/10/2010Data da Publicacao: 05/10/2010Numero do Diario: 84Pagina: 148
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10/11/2010 12:00
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2010 12:00
Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório: De ordem do MM. Juiz da 1 Vara da Fazenda Publica, e com base no 4 do art. 162 do CPCB c/c a redacao da Lei n 8.952/94, faco vista dos presentes autos a parte autora, para falar sobre a contestacao e os documentos
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03/11/2010 12:00
Mov. [26] - Petição
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03/11/2010 12:00
Mov. [25] - Entranhado: Entranhado o processo 012.03.961520-1/80002 - Classe: Contestacao em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
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27/10/2010 12:00
Mov. [24] - Ofício
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18/10/2010 12:00
Mov. [23] - Expedição de Ofício
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13/10/2010 12:00
Mov. [22] - Documento
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01/10/2010 12:00
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2010 12:00
Mov. [20] - Expedição de Mandado
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29/09/2010 12:00
Mov. [19] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2010 12:00
Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/09/2010 12:00
Mov. [17] - Entranhado: Entranhado o processo 012.03.961520-1/80001 - Classe: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
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14/09/2010 12:00
Mov. [16] - Petição
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09/09/2010 12:00
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0012/2010Data da Disponibilizacao: 03/09/2010Data da Publicacao: 06/09/2010Numero do Diario: 65Pagina: 151
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02/09/2010 12:00
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2010 12:00
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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25/08/2010 12:00
Mov. [12] - Entranhado: Entranhado o processo 012.03.961520-1/80000 - Classe: Pedido de Juntada de Documento em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
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25/08/2010 12:00
Mov. [11] - Petição
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25/08/2010 12:00
Mov. [10] - Mero expediente: Impoe-se que venha o autor informar sobre o andamento do processo n 2009.0022.4365-7, que tem curso perante esta secretaria, bem como indicar o pedido e a causa de pedir da referida acao mandamental, dizendo ainda se tem inter
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18/08/2010 12:00
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0005/2010Data da Disponibilizacao: 17/08/2010Data da Publicacao: 18/08/2010Numero do Diario: 052Pagina: 173/174
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16/08/2010 12:00
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0005/2010Teor do ato: DESPACHO: (...) Assim, determino a intimacao do autor para que apresente copias das peticoes iniciais dos referidos processos, concedendo-se para tanto o prazo de 10 (de
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12/08/2010 12:00
Mov. [7] - Mero expediente: DESPACHO: (...) Assim, determino a intimacao do autor para que apresente copias das peticoes iniciais dos referidos processos, concedendo-se para tanto o prazo de 10 (dez) dias.
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11/08/2010 12:00
Mov. [6] - Petição
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11/08/2010 12:00
Mov. [5] - Concluso para Despacho
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11/08/2010 12:00
Mov. [3] - Ofício
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11/08/2010 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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11/08/2010 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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