28/04/2025 14:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/04/2025 13:23

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:23

Transitado em Julgado em 28/04/2025
26/04/2025 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:01

Decorrido prazo de KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO em 24/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 19096521
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 19096521
31/03/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº:3000320-98.2024.8.06.0168 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] PARTE AUTORA: RECORRENTE: ANTONIA DANIELE MEDEIROS PARTE RÉ: RECORRIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA ORGÃO JULGADOR: 2º Gabinete da 4ª Turma Recursal ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com a publicação da decisão de ID 19022465, cujo teor é o seguinte: "Diante do exposto, CONHEÇO DO RECURSO INOMINADO para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentença para reconhecer a existência de danos morais, nos seguintes termos:1) Condeno a parte recorrida, Companhia Energética do Ceará - ENEL, ao pagamento de indenização por danos morais ao recorrente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros legais de 1% ao mês, desde a data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), com índice da taxa SELIC, e correção monetária, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), com índice do IPCA-E;Condeno a parte recorrida vencida ao pagamento das custas legais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 20% sobre o valor da causa, a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95." Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 28 de março de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
28/03/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19096521
27/03/2025 09:45

Conhecido o recurso de ANTONIA DANIELE MEDEIROS - CPF: *56.***.*51-37 (RECORRENTE) e provido em parte
26/03/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 14:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/03/2025 08:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 18573693
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 18573693
11/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000320-98.2024.8.06.0168 DESPACHO: Incluo o presente recurso na sessão de julgamento virtual, com início previsto no dia 17/03/2025, finalizando em 24/03/2025, na qual será julgado o recurso em epígrafe. O(a) advogado(a), defensor(a) público(a) e promotor(a) de justiça que desejar realizar sustentação oral ou acompanhamento presencial do julgamento, poderá peticionar nos autos, solicitando a exclusão do feito da sessão de julgamento virtual, até 2 dias antes do início da sessão (conforme art. 44, IV e § 1º, do regimento interno das Turmas Recursais - Resolução nº 04/2021 do Tribunal de Justiça). Os processos retirados do julgamento virtual serão incluídos em sessão telepresencial. Expedientes necessários. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza Suplente Relatora
10/03/2025 11:51

Conclusos para julgamento
10/03/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18573693
09/03/2025 20:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/12/2024 10:24

Recebidos os autos
09/12/2024 10:24

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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