TJCE - 0213809-14.2012.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/11/2023 11:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
14/11/2023 09:26
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
10/11/2023 23:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 02:22
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 03:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 07:13
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 20:59
Juntada de Petição de apelação
-
09/10/2023 03:58
Decorrido prazo de FLAVIO JACINTO DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
-
09/10/2023 03:58
Decorrido prazo de FABIO NOGUEIRA ROCHA em 05/10/2023 23:59.
-
09/10/2023 03:58
Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO ALENCAR FERNANDES em 05/10/2023 23:59.
-
09/10/2023 03:58
Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERNANDES ANDRADE em 05/10/2023 23:59.
-
09/10/2023 03:58
Decorrido prazo de MOZART GOMES DE LIMA NETO em 05/10/2023 23:59.
-
09/10/2023 03:58
Decorrido prazo de ALINE DE MATOS MENDES BEZERRA em 05/10/2023 23:59.
-
09/10/2023 03:58
Decorrido prazo de ITALO LIBERATO BARROSO MENDES em 05/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 12:18
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 09:26
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/09/2023. Documento: 64584684
-
14/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/09/2023. Documento: 64584684
-
14/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/09/2023. Documento: 64584684
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14/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/09/2023. Documento: 64584684
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14/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/09/2023. Documento: 64584684
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14/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/09/2023. Documento: 64584684
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14/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/09/2023. Documento: 64584684
-
13/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 64584684
-
13/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 64584684
-
13/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 64584684
-
13/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 64584684
-
13/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 64584684
-
13/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 64584684
-
13/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 64584684
-
12/09/2023 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64584684
-
12/09/2023 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64584684
-
12/09/2023 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64584684
-
12/09/2023 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64584684
-
12/09/2023 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64584684
-
12/09/2023 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64584684
-
12/09/2023 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64584684
-
12/09/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 11:07
Embargos de Declaração Acolhidos
-
20/07/2023 11:29
Conclusos para julgamento
-
10/07/2023 13:03
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 60738495
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06/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 60738495
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05/07/2023 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/06/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 06:34
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 01:11
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2023 23:59.
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04/04/2023 02:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/04/2023 23:59.
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16/03/2023 23:17
Decorrido prazo de ITALO LIBERATO BARROSO MENDES em 09/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 23:17
Decorrido prazo de ALINE DE MATOS MENDES BEZERRA em 09/03/2023 23:59.
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14/03/2023 02:21
Decorrido prazo de FLAVIO JACINTO DA SILVA em 09/03/2023 23:59.
-
13/03/2023 02:53
Decorrido prazo de FABIO NOGUEIRA ROCHA em 09/03/2023 23:59.
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13/03/2023 02:53
Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO ALENCAR FERNANDES em 09/03/2023 23:59.
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13/03/2023 02:44
Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERNANDES ANDRADE em 09/03/2023 23:59.
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13/03/2023 02:44
Decorrido prazo de MOZART GOMES DE LIMA NETO em 09/03/2023 23:59.
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13/02/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/02/2023.
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10/02/2023 17:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/02/2023 08:48
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
09/02/2023 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/02/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 18:39
Julgado procedente em parte do pedido
-
01/12/2022 15:49
Conclusos para julgamento
-
26/11/2022 21:23
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
20/09/2022 19:49
Mov. [46] - Concluso para Sentença
-
12/11/2021 08:04
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
03/11/2021 14:18
Mov. [44] - Certidão emitida
-
03/11/2021 14:18
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 14:18
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 14:18
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 14:17
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
-
25/10/2021 13:25
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02392412-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2021 12:56
-
21/10/2021 12:53
Mov. [38] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
21/10/2021 08:30
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01441766-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/10/2021 08:17
-
13/10/2021 12:52
Mov. [36] - Certidão emitida
-
13/10/2021 12:52
Mov. [35] - Documento Analisado
-
11/10/2021 15:37
Mov. [34] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.
-
04/10/2021 10:14
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
19/09/2021 01:14
Mov. [32] - Certidão emitida
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10/09/2021 15:28
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02299638-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/09/2021 14:57
-
09/09/2021 20:36
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0339/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 2692
-
08/09/2021 09:35
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/09/2021 08:28
Mov. [28] - Certidão emitida
-
08/09/2021 08:27
Mov. [27] - Documento Analisado
-
02/09/2021 17:56
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2017 08:23
Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
16/02/2016 17:52
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10063395-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2016 11:39
-
06/03/2014 12:00
Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/02/2014 12:00
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: PROT.14.01251909-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/01/2014 11:30
-
17/02/2014 12:00
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
17/02/2014 12:00
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71287014-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/02/2014 14:04
-
17/02/2014 12:00
Mov. [19] - Mandado
-
07/02/2014 12:00
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
-
07/02/2014 12:00
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71277388-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/02/2014 14:35
-
05/02/2014 12:00
Mov. [16] - Certidão emitida
-
05/02/2014 12:00
Mov. [15] - Mandado
-
30/01/2014 12:00
Mov. [14] - Mandado
-
30/01/2014 12:00
Mov. [13] - Certidão emitida
-
27/01/2014 12:00
Mov. [12] - Certidão emitida
-
24/01/2014 12:00
Mov. [11] - Mandado
-
21/01/2014 12:00
Mov. [10] - Certidão emitida
-
21/01/2014 12:00
Mov. [9] - Mandado
-
14/01/2014 12:00
Mov. [8] - Expedição de Mandado
-
14/01/2014 12:00
Mov. [7] - Expedição de Mandado
-
14/01/2014 12:00
Mov. [6] - Expedição de Mandado
-
14/01/2014 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
-
14/01/2014 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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16/09/2013 12:00
Mov. [3] - Decisão Proferida: Vistos, em decisão. Acolho a competência para processar e julgar o presente feito. Recebo a inicial em seu plano formal. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cite-se e intime-se os requeridos na forma devida. Expediente
-
08/01/2013 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
-
08/01/2013 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2012
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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