24/03/2025 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2025 11:04

Alterado o assunto processual
20/03/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:11

Alterado o assunto processual
18/03/2025 15:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/02/2025 09:12

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:12

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES MONTEIRO JUNIOR em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:12

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:12

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:12

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES MONTEIRO JUNIOR em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:12

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132329764
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132329764
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132329764
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132329764
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132329764
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132329764
20/01/2025 20:52

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132329764
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132329764
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132329764
14/01/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132329764
14/01/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132329764
14/01/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132329764
14/01/2025 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2024 10:54

Conclusos para julgamento
11/12/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 128177408
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128177408
04/12/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128177408
04/12/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:15

Conclusos para decisão
29/11/2024 20:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 125997269
25/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 125997269
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 125997269
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 125997269
21/11/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125997269
21/11/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125997269
21/11/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 17:38

Juntada de Petição de fundamentação
15/11/2024 01:32

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 11:34

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/11/2024 10:27

Juntada de Petição de recurso
13/11/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:03

Juntada de Petição de ciência
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2024. Documento: 112418001
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2024. Documento: 112418001
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112418001
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112418001
30/10/2024 00:00

Intimação

Comarca de Camocim1ª Vara da Comarca de Camocim 3000204-83.2023.8.06.0053 [Empréstimo consignado] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANTONIO CORNELIO DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO PAN S.A. MINUTA DE SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA referente a sentença com trânsito em julgado proposto por ANTÔNIO CORNÉLIO DE ALMEIDA em face de BANCO PAN S/A, ambos já qualificados nos presentes autos, referente ao cumprimento de decisão definitiva. Alega o exequente que, após a decisão de procedência, restou o promovido condenado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, bem como restituição material do indébito de forma dobrada, referente ao débito atualizado, totalizando em R$28.578,37, que condenou o banco em danos morais e materiais e sucumbência de R$5.715,67.

Requer o cumprimento atualizado do débito, com juros e correção. Depositado o valor da garantia, por meio de ID104395702, o banco executado impugnou o cumprimento da sentença, alegando, em suma, excesso de execução, para tanto, apresenta planilha de cálculos atualizada, afirmando que o cálculo dos danos materiais foram apresentados com parcelas indevidas e de forma incorreta, cujo valor correto é de R$14.176,45. Inicialmente, cumpre destacar que a presente ação é amparada pela Lei nº. 9.099/99, art. 52. Em relação aos cálculos apresentados pelas partes, merecem algumas considerações.

A decisão definitiva com trânsito em julgado previu, em suma, o pagamento de indenização moral no valor de R$4.000,00 e restituição em dobro do indébito referente as parcelas descontadas, bem como fixação de honorários sucumbenciais em 20% sobre o valor atualizado da condenação.

Ressalto que os demais termos da sentença original não foram impugnados. Considerando os cálculos dos danos materiais da autora é de R$23.532,66, já o banco impugnante afirma que o valor devido é de R$6.172,78, de fato, os cálculos devem ser incluídos os descontos dos saques no cartão de crédito e do empréstimo não autorizado, vez que a sentença condenatória afirma que deve ser restituído todos os valores indevidamente retirados, neste sentido, o executado não inclui em seus cálculos os saques no cartão de crédito, não havendo que questionar o mérito da decisão já transitada em julgado. Portanto, vê-se que os cálculos da exequente estão de acordo com a decisão de mérito e deve ser considerado todos os saques indevidos em sua conta, atualizados em conformidade com os termos fixados, de forma dobrada, alcançando o valor total de seu cálculo, incluindo, além dos danos morais, não questionados pelo banco, os honorários sucumbenciais.

Assim, os valores executados estão corretos, danos materiais de R$23.532,66, danos morais de R$5.045,71 e honorários sucumbenciais de R$5.715,67, o que totaliza a condenação em R$34.294,04. Neste sentido, vê-se que a instituição financeira não depositou os valores dos honorários, devendo apresentar o valor residual, sob pena de prosseguimento do feito. In casu, entendo que a partir da realização do depósito para impugnar a demanda, o devedor deixa de estar em mora com o débito.

Vê-se, então, que o depósito realizado mediante da garantia impede a parte exequente de atualizar os valores na execução, visto que os valores já estão sendo atualizados no depósito, sob pena de configurar o enriquecimento sem causa através do bis in idem.

Ressalte que o valor incompleto deve ser atualizado até o depósito. Por tudo que foi exposto, nos termos do art. 487, I ,CPC, reconheço o valor da condenação de R$34.294,04, referente aos danos materiais, morais e honorários sucumbenciais, julgando parcialmente cumprida de sentença, considerando cálculos apresentados e os valores depositados como garantia do juízo: 1.

Reconheço o valor de R$28.578,37, devendo a guia parcial de depósito no valor de R$14.176,45, ID104395702, ser entregue ao exequente, de forma imediata, por se tratar de valor incontroverso. 2.

Determinar que o banco Pan deposite o valor de R$20.117,59 adicionado a imposição de multa no percentual de 10% sobre o valor atualizado residual (art. 523, CPC), totalizando R$22.129,35, em até 15 dias úteis, sob pena de constrição imediata dos valores, já decidido. 3.

Após o depósito dos valores residuais pelo banco, destaque-se o valor de R$5.515,67 a ser entregue ao advogado do promovente, por se tratar de honorários sucumbenciais, valor residual deve ser entregue a parte autora, tudo após o trânsito em julgado. 4.

Por fim, intime-se a parte autora pessoalmente para ciência dos valores condenatórios. Expedientes necessários. Certificado o trânsito em julgado da presente decisão; arquive-se o feito. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. Camocim-CE, data eletrônica registrada no sistema. Francisca Narjana de Almeida Brasil Juíza Leiga ____________________________________ SENTENÇA Vistos, Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se." Camocim-CE, data eletrônica registrada no sistema. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
29/10/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112418001
29/10/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112418001
29/10/2024 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 10:50

Conclusos para julgamento
26/08/2024 10:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/08/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90384676
09/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90384676
09/08/2024 00:00

Intimação

Comarca de Camocim1ª Vara da Comarca de Camocim 3000204-83.2023.8.06.0053 [Empréstimo consignado] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANTONIO CORNELIO DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO PAN S.A. D E S P A C H O Torno sem efeito o despacho de ID: 90342451. Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, se manifestar acerca da impugnação de ID do documento: 90335605. Expedientes necessários. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
08/08/2024 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90384676
08/08/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90342451
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90342451
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90342451
07/08/2024 00:00

Intimação

Comarca de Camocim1ª Vara da Comarca de Camocim 3000204-83.2023.8.06.0053 [Empréstimo consignado] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANTONIO CORNELIO DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO PAN S.A. D E S P A C H O Intime-se a parte devedora para pagar o débito indicado na petição de cumprimento de sentença ID: 89812060, em 15 dias (quinze), sob pena de acréscimo de multa de 10%, deixando-a ciente que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se outro prazo de 15(quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação. Expedientes necessários. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
06/08/2024 13:39

Conclusos para despacho
06/08/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90342451
06/08/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 11:06

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/08/2024 00:48

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES MONTEIRO JUNIOR em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:47

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:31

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89747370
25/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89747370
24/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89747370
24/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89747370
23/07/2024 16:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/07/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89747370
23/07/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89747370
23/07/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:40

Conclusos para despacho
17/07/2024 13:59

Juntada de petição
02/10/2023 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/09/2023 02:36

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
26/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 69427222
26/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2023. Documento: 67667985
26/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2023. Documento: 67667985
25/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69427222
25/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 67667985
25/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 67667985
22/09/2023 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69427222
22/09/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67667985
22/09/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67667985
22/09/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 01:35

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES MONTEIRO JUNIOR em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:56

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:58

Conclusos para decisão
19/09/2023 23:20

Juntada de Petição de recurso
05/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2023. Documento: 67667985
05/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2023. Documento: 67667985
04/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67667985
04/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67667985
01/09/2023 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2023 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 15:52

Julgado improcedente o pedido
24/08/2023 13:31

Conclusos para julgamento
24/08/2023 13:05

Juntada de Petição de resposta
18/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 66802595
17/08/2023 02:04

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES MONTEIRO JUNIOR em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 02:01

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 66802595
16/08/2023 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:13

Conclusos para decisão
09/08/2023 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/08/2023. Documento: 65044036
02/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/08/2023. Documento: 65044035
01/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023 Documento: 65038250
01/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023 Documento: 65038250
31/07/2023 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65038250
31/07/2023 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65038250
31/07/2023 14:36

Julgado procedente o pedido
26/06/2023 14:19

Conclusos para julgamento
26/06/2023 11:41

Audiência Conciliação realizada para 26/06/2023 11:30 1ª Vara da Comarca de Camocim.
26/06/2023 11:30

Juntada de Petição de réplica
23/06/2023 14:51

Juntada de Petição de documento de identificação
22/06/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 03:30

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 03:30

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 14/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:22

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES MONTEIRO JUNIOR em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 10:52

Juntada de Certidão (outras)
20/05/2023 10:32

Juntada de Certidão (outras)
20/05/2023 10:31

Audiência Conciliação redesignada para 26/06/2023 11:30 1ª Vara da Comarca de Camocim.
28/03/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 00:38

Conclusos para decisão
27/03/2023 00:38

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 00:38

Audiência Conciliação designada para 23/05/2023 11:30 1ª Vara da Comarca de Camocim.
27/03/2023 00:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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