15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000552-85.2023.8.06.0220 REQUERENTE: SUYANNE MACHADO MELO REQUERIDO: UNIMED DO CE FED DAS COOP DE TRAB MED DO EST DO CE LTDA DESPACHO Conforme já demonstrado nos autos, a parte ré efetuou a quitação integral do valor devido. O orçamento apresentado em setembro de 2024 (Id. 105598000) foi integralmente depositado por meio da guia de Id. 109576744, sendo expedido o respectivo alvará (Id. 158383675).

Na petição de Id. 156953538, protocolada em maio de 2025, a parte autora apontou uma diferença de R$ 9.866,85. Ocorre que, em junho de 2025, a parte ré efetuou o pagamento do valor de R$ 14.000,00 diretamente à equipe médica, conforme nota fiscal de Id. 161858284, o que evidencia a quitação inclusive da mencionada diferença.

Ressalte-se que o valor originalmente depositado permaneceu em conta judicial, sendo devidamente atualizado, afastando qualquer alegação de defasagem.

Assim, a justificativa apresentada pela parte autora de que estaria "se reorganizando para realizar a cirurgia" e que "necessitará fazer nova cotação dos procedimentos, prótese, hospital, realizar novos exames, etc." não se sustenta, uma vez que o pagamento à equipe médica foi efetivado após a manifestação da parte autora, estando os valores necessários à realização do procedimento regular e atualizados.

Diante disso, requer-se a intimação da parte autora para que se manifeste expressamente, em cinco dias, sobre eventual pendência concreta e específica, devendo indicar, de forma clara, se ainda há algo a requerer, com apresentação de valores objetivos e documentados, sob pena de reconhecimento da satisfação integral da obrigação.

Após, voltem os autos à conclusão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000552-85.2023.8.06.0220 REQUERENTE: SUYANNE MACHADO MELO REQUERIDO: UNIMED DO CE FED DAS COOP DE TRAB MED DO EST DO CE LTDA DECISÃO Intime-se a autora para manifestação sobre a petição de Id.161858282, em cinco dias, devendo declarar se ainda há algo a requerer.

Após, voltem os autos à conclusão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
26/05/2025 10:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/05/2025 10:27

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:27

Transitado em Julgado em 26/05/2025
24/05/2025 01:24

Decorrido prazo de SUYANNE MACHADO MELO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:23

Decorrido prazo de HEVILA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:23

Decorrido prazo de JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO em 23/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 19745577
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19745577
30/04/2025 00:00

Intimação

SÚMULA DE JULGAMENTO (ART. 46 DA LEI 9.099/95) RECURSO INOMINADO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

CIRURGIA REPARADORA EM DECORRÊNCIA DE BARIÁTRICA.

A PROMOVIDA ALEGA EXCESSO DE EXECUÇÃO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.

IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO JULGAMENTO DO MÉRITO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. RELATÓRIO E VOTO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, em que o juízo de origem julgou improcedentes os embargos à execução, ID 16563514.

Irresignada, a Embargante interpôs o presente recurso inominado, ID 16563518, alegando excesso de execução.

Foram apresentadas contrarrazões, ID 16563530, pugnando pela improcedência do recurso. É o sucinto relatório.

Decido.

Presentes os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do presente recurso.

Cumpre inicialmente esclarecer que o art. 52, IX, da lei 9.099/95 estabeleceu que cabem embargos à execução para solução dos seguintes temas: IX.

O devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.

O recorrente, inconformado com o teor da sentença a quo, interpôs recurso inominado, alegando excesso de execução, mas não comprovou as suas alegações.

Compulsando os autos, percebo que, ao apresentar o pedido de cumprimento da sentença, a exequente seguiu os termos do acórdão, ID 11849226.

Portanto, diante da alegação de excesso de execução sem comprovação, em verdade, o embargante busca discutir novamente o mérito da ação, porém, tal conduta não é possível neste momento processual.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, COM SÚMULA DE JULGAMENTO SERVINDO DE ACÓRDÃO, NA FORMA DO ARTIGO 46, DA LEI Nº 9.099/95.

Condeno o recorrente em honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução. É como voto.

Fortaleza-CE, data da assinatura digital.

ANTONIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO Juíza Relatora
29/04/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19745577
24/04/2025 11:17

Conhecido o recurso de UNIMED DO CE FED DAS COOP DE TRAB MED DO EST DO CE LTDA (RECORRENTE) e não-provido
23/04/2025 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025 17:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/04/2025 16:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
20/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 20/03/2025. Documento: 18733722
18/03/2025 15:11

Conclusos para julgamento
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18733722
17/03/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18733722
17/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:03

Conclusos para despacho
09/12/2024 19:45

Conclusos para julgamento
09/12/2024 10:01

Conclusos para despacho
09/12/2024 08:00

Recebidos os autos
09/12/2024 08:00

Juntada de Petição de despacho
06/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000552-85.2023.8.06.0220 REQUERENTE: SUYANNE MACHADO MELO REQUERIDO: UNIMED DO CE FED DAS COOP DE TRAB MED DO EST DO CE LTDA DECISÃO Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, notadamente a tempestividade e diante do recolhimento do preparo recursal, recebo o Recurso Inominado interposto pela(o) parte promovida, fazendo-o no efeito meramente devolutivo, a teor do art. 43, da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte recorrida [autora] para apresentar contrarrazões, em 10 dias. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital.

HELGA MEDVEDJUÍZA DE DIREITO
27/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/05/2024 12:02

Juntada de Certidão
27/05/2024 12:02

Transitado em Julgado em 27/05/2024
25/05/2024 00:01

Decorrido prazo de UNIMED DO CE FED DAS COOP DE TRAB MED DO EST DO CE LTDA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:01

Decorrido prazo de SUYANNE MACHADO MELO em 24/05/2024 23:59.
23/04/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 22:06

Conhecido o recurso de SUYANNE MACHADO MELO - CPF: *51.***.*31-91 (RECORRENTE) e provido em parte
17/04/2024 12:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/04/2024 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2024 18:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/04/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:00

Publicado Despacho em 01/04/2024. Documento: 11528753
28/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 11528753
27/03/2024 18:42

Deliberado em Sessão - Retirado
27/03/2024 06:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11528753
27/03/2024 06:35

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 21:33

Conclusos para despacho
20/03/2024 00:00

Publicado Despacho em 20/03/2024. Documento: 11335334
18/03/2024 22:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 11335334
17/03/2024 19:02

Juntada de Certidão
17/03/2024 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11335334
17/03/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:19

Conclusos para despacho
13/03/2024 09:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/03/2024 11:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2024 00:00

Publicado Despacho em 05/03/2024. Documento: 11118639
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 11118639
01/03/2024 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11118639
01/03/2024 22:10

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:11

Conclusos para despacho
02/02/2024 00:00

Publicado Decisão em 02/02/2024. Documento: 10660871
01/02/2024 09:22

Cancelada a movimentação processual
01/02/2024 09:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 10660871
31/01/2024 19:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/01/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10660871
31/01/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:19

Declarada incompetência
31/01/2024 08:41

Conclusos para decisão
31/01/2024 08:41

Cancelada a movimentação processual
31/01/2024 07:39

Cancelada a movimentação processual
18/01/2024 11:33

Cancelada a movimentação processual
11/01/2024 18:23

Recebidos os autos
11/01/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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