03/05/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 14:09

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 14:08

Juntada de Certidão
15/09/2023 14:08

Transitado em Julgado em 24/08/2023
25/08/2023 02:56

Decorrido prazo de MAC DOUGLAS FREITAS PRADO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:56

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/08/2023. Documento: 65030948
09/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 65030948
09/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 3001767-66.2020.8.06.0167.

EXEQUENTE: MARIA MIRTES DOS SANTOS SALES.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A. MINUTA DE SENTENÇA

Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1.

FUNDAMENTAÇÃO: A executada cumpriu com sua obrigação, visto que pagou o valor do débito, por sua vez, o exequente requereu a expedição do alvará, que já fora prontamente expedido (ID nº 58611334 - Vide Alvará). O art. 52 da Lei 9.099/95 autoriza a aplicação do disposto no Código de Processo Civil, no que couber, ao cumprimento de sentença no âmbito dos juizados.

Prescreve o art. 513, caput, do CPC, que o cumprimento de sentença observará, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no art. 924, II do CPC e 925, ambos do CPC. Desse modo, por entender que a importância correta para o cumprimento de sentença foi integralmente adimplida (ID nº 58611334 - Vide Alvará), verifico que nada mais é devido pelo Executado ao Exequente. 2.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo com as cautelas de praxe. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Sobral - CE., data de inserção no sistema. RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se. Sobral - CE., data de assinatura no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por Certificado Digital)
08/08/2023 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2023 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2023 12:29

Conclusos para julgamento
30/05/2023 13:34

Juntada de Certidão
10/05/2023 16:03

Expedição de Alvará.
07/05/2023 14:28

Juntada de Certidão
19/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001767-66.2020.8.06.0167 Despacho Considerando o teor da petição de ID n. 32785225, houve o protocolo de transferência dos valores bloqueados.

Expeça-se alvará em favor do exequente.

Após, arquive-se.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
19/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 21:28

Conclusos para despacho
01/05/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 08:50

Juntada de Certidão
12/04/2022 10:51

Juntada de Certidão
01/04/2022 00:21

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 31/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 17:22

Decorrido prazo de MAC DOUGLAS FREITAS PRADO em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 10:29

Expedição de Alvará.
08/03/2022 15:52

Juntada de Petição de resposta
04/03/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 14:08

Juntada de Certidão
04/03/2022 14:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 14:58

Conclusos para despacho
07/10/2021 14:57

Transitado em Julgado em 16/08/2021
07/10/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 11:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/09/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 09:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/08/2021 00:17

Decorrido prazo de MAC DOUGLAS FREITAS PRADO em 16/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 00:08

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 12/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 19:16

Julgado procedente em parte do pedido
27/04/2021 17:59

Conclusos para julgamento
08/04/2021 11:10

Juntada de Petição de réplica
05/04/2021 09:10

Audiência Conciliação realizada para 05/04/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
01/04/2021 20:34

Juntada de Petição de contestação
19/02/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 14:03

Juntada de Certidão
19/10/2020 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 14:35

Audiência Conciliação designada para 05/04/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
19/10/2020 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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