TJCE - 0205490-08.2022.8.06.0001

12/03/2024 11:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/03/2024 11:47

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

07/03/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/03/2024 23:59.

02/03/2024 00:33

Decorrido prazo de DIBISS CASSIMIRO XIMENES em 01/03/2024 23:59.

06/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10662781

05/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10662781

02/02/2024 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10662781

02/02/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024 11:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido

30/01/2024 14:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/01/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/01/2024 10:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2023 00:00

Publicado Despacho em 14/12/2023. Documento: 8473887

13/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 8473887

12/12/2023 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8473887

12/12/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2023 14:03

Juntada de Certidão

14/11/2023 13:01

Conclusos para despacho

14/11/2023 13:01

Cancelada a movimentação processual

14/11/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023 19:04

Juntada de Petição de petição

29/08/2023 08:47

Conclusos para decisão

29/08/2023 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/08/2023 23:59.

10/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 7074551

07/07/2023 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/07/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023 09:46

Recebidos os autos

01/06/2023 09:46

Conclusos para despacho

01/06/2023 09:46

Distribuído por sorteio