STJ - 0002237-39.2019.8.06.0053

12/08/2022 13:58

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/08/2022 13:58

Transitado em Julgado em 12/08/2022

19/05/2022 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2022 Petição Nº 178263/2022 - AgInt

18/05/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/05/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0178263 - AgInt no AREsp 2014656 - Publicação prevista para 19/05/2022

16/05/2022 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00178263/2022 - AgInt no AREsp 2014656/CE

04/05/2022 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000275-2022-AJC-1T)

02/05/2022 13:35

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000275-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/05/2022 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/05/2022

29/04/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/04/2022 16:50

Incluído em pauta para 10/05/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00178263/2022 - AgInt no AREsp 2014656/CE

28/04/2022 16:55

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

19/04/2022 08:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

19/04/2022 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/04/2022 18:25

Determinada a distribuição do feito

08/04/2022 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

08/04/2022 14:21

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/03/2022 e término em 07/04/2022 o prazo para EDMA LOPES DA ROCHA CARNEIRO apresentar resposta à petição n. 178263/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 185.

17/03/2022 05:34

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/03/2022 Petição Nº 178263/2022 -

16/03/2022 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/03/2022 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 178263/2022. Publicação prevista para 17/03/2022)

16/03/2022 09:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 178263/2022

16/03/2022 09:27

Protocolizada Petição 178263/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/03/2022

17/12/2021 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2021

16/12/2021 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2021 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2021

16/12/2021 19:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

26/11/2021 11:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/11/2021 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/11/2021 15:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ