STJ - 0011533-95.2013.8.06.0053

20/02/2020 14:48

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

20/02/2020 14:48

Transitado em Julgado em 19/02/2020

05/02/2020 12:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

04/02/2020 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

04/02/2020 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/02/2020 Petição Nº 700539/2019 - AgInt no RE no AgInt no

03/02/2020 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/01/2020 15:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0700539 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1284130 - Publicação prevista para 04/02/2020

18/12/2019 19:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

18/12/2019 15:49

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº700539/2019 - AgInt no RE no AgInt no AREsp AREsp 1284130

29/11/2019 17:38

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 18/12/2019 às 14h.

29/11/2019 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/11/2019

28/11/2019 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/11/2019 16:57

Incluído em pauta para 18/12/2019 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 700539/2019 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1284130/CE

22/11/2019 14:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno

22/11/2019 14:01

Decorrido prazo de FRANCISCA CLAUDIA DA SILVA PEREIRA em 22/11/2019 para impugnação

24/10/2019 05:32

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/10/2019 Petição Nº 700539/2019 -

23/10/2019 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/10/2019 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 700539/2019. Publicação prevista para 24/10/2019)

23/10/2019 11:19

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 700539/2019 (Juntada automática)

23/10/2019 11:19

Protocolizada Petição 700539/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/10/2019

12/09/2019 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2019 Petição Nº 482336/2019 - RE no AgInt no

11/09/2019 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/09/2019 11:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0482336 - RE no AgInt no AREsp 1284130 - Publicação prevista para 12/09/2019

11/09/2019 11:28

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

10/09/2019 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário

10/09/2019 12:57

Decorrido prazo de FRANCISCA CLAUDIA DA SILVA PEREIRA em 10/09/2019 para contrarrazões

19/08/2019 05:22

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 19/08/2019 Petição Nº 482336/2019 -

16/08/2019 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

16/08/2019 14:11

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 482336/2019 ). Publicação prevista para 19/08/2019)

15/08/2019 16:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

15/08/2019 16:16

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ

15/08/2019 14:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

14/08/2019 17:36

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

13/08/2019 11:18

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 482336/2019 (Juntada automática)

13/08/2019 11:18

Protocolizada Petição 482336/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 13/08/2019

30/05/2019 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/05/2019 Petição Nº 352957/2018 - AgInt

29/05/2019 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/05/2019 13:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0352957 - AgInt no AREsp 1284130 - Publicação prevista para 30/05/2019

27/05/2019 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 352957/2018 - AgInt no AREsp 1284130

13/05/2019 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/05/2019

10/05/2019 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/05/2019 15:19

Incluído em pauta para 21/05/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 352957/2018 - AgInt no AREsp 1284130/CE

25/09/2018 13:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

25/09/2018 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

12/09/2018 15:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/09/2018 14:26

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/09/2018 14:24

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

12/09/2018 07:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

27/08/2018 16:01

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Presidente) sem manifestação.

28/06/2018 05:47

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/06/2018 Petição Nº 352957/2018 -

27/06/2018 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/06/2018 11:41

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 352957/2018. Publicação prevista para 28/06/2018)

26/06/2018 13:22

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 352957/2018

25/06/2018 13:19

Ato ordinatório praticado (Petição 352957/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

25/06/2018 13:19

Protocolizada Petição 352957/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/06/2018

15/05/2018 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2018

14/05/2018 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/05/2018 16:16

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM (Publicação prevista para 15/05/2018)

14/05/2018 16:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

02/05/2018 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/05/2018 13:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/04/2018 11:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ