STJ - 0010606-32.2013.8.06.0053

12/02/2020 14:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/02/2020 14:39

Transitado em Julgado em 12/02/2020

18/11/2019 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/11/2019 Petição Nº 501219/2019 - AgInt

12/11/2019 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/11/2019 17:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0501219 - AgInt no AREsp 1502067 - Publicação prevista para 18/11/2019

11/11/2019 13:11

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

07/11/2019 14:57

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 501219/2019 - AgInt no AREsp 1502067

29/10/2019 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000735-2019-AJC-2T)

25/10/2019 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/10/2019

24/10/2019 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/10/2019 17:02

Incluído em pauta para 07/11/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 501219/2019 - AgInt no AREsp 1502067/CE

17/10/2019 10:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

17/10/2019 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

16/10/2019 17:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/10/2019 16:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/10/2019 15:19

Determinada a distribuição do feito

04/10/2019 10:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

04/10/2019 10:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.

21/08/2019 05:29

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/08/2019 Petição Nº 501219/2019 -

20/08/2019 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/08/2019 16:40

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 501219/2019. Publicação prevista para 21/08/2019)

19/08/2019 12:36

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 501219/2019 (Juntada automática)

19/08/2019 12:36

Protocolizada Petição 501219/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/08/2019

05/06/2019 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2019

04/06/2019 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2019 19:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2019

03/06/2019 19:33

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

20/05/2019 15:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/05/2019 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/05/2019 08:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ