STJ - 0011189-17.2013.8.06.0053

19/02/2020 14:35

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

19/02/2020 14:35

Transitado em Julgado em 19/02/2020

05/02/2020 12:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

04/02/2020 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

04/02/2020 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/02/2020 Petição Nº 733034/2019 - AgInt no RE no AgInt no

03/02/2020 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/01/2020 15:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0733034 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1378019 - Publicação prevista para 04/02/2020

18/12/2019 19:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

18/12/2019 15:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº733034/2019 - AgInt no RE no AgInt no AREsp AREsp 1378019

09/12/2019 11:43

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 18/12/2019 às 14h (aditamento à pauta).

09/12/2019 05:44

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/12/2019

06/12/2019 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

06/12/2019 16:58

Incluído em pauta para 18/12/2019 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 733034/2019 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1378019/CE

03/12/2019 16:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno

03/12/2019 08:23

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA GOMES JUNIOR em 03/12/2019 para impugnação

06/11/2019 05:09

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/11/2019 Petição Nº 733034/2019 -

05/11/2019 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/11/2019 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 733034/2019. Publicação prevista para 06/11/2019)

05/11/2019 10:46

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 733034/2019 (Juntada automática)

05/11/2019 10:46

Protocolizada Petição 733034/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/11/2019

24/09/2019 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2019 Petição Nº 482342/2019 - RE no AgInt no

23/09/2019 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2019 23:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0482342 - RE no AgInt no AREsp 1378019 - Publicação prevista para 24/09/2019

22/09/2019 23:08

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

19/09/2019 12:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário

19/09/2019 12:27

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA GOMES JUNIOR em 19/09/2019 para contrarrazões

28/08/2019 05:32

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 28/08/2019 Petição Nº 482342/2019 -

27/08/2019 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

26/08/2019 15:38

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 482342/2019 ). Publicação prevista para 28/08/2019)

23/08/2019 13:13

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ

23/08/2019 13:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

23/08/2019 11:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

22/08/2019 20:23

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

13/08/2019 11:21

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 482342/2019 (Juntada automática)

13/08/2019 11:21

Protocolizada Petição 482342/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 13/08/2019

30/05/2019 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/05/2019 Petição Nº 722323/2018 - AgInt

29/05/2019 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/05/2019 13:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0722323 - AgInt no AREsp 1378019 - Publicação prevista para 30/05/2019

27/05/2019 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 722323/2018 - AgInt no AREsp 1378019

13/05/2019 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/05/2019

10/05/2019 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/05/2019 15:19

Incluído em pauta para 21/05/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 722323/2018 - AgInt no AREsp 1378019/CE

29/03/2019 10:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

29/03/2019 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

26/03/2019 18:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/03/2019 18:01

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/03/2019 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2019

25/03/2019 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2019 15:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2019

25/03/2019 15:47

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

13/02/2019 16:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER sem impugnação

10/12/2018 11:01

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/12/2018 Petição Nº 722323/2018 -

10/12/2018 11:00

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/12/2018 Petição Nº 722323/2018 -

07/12/2018 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/12/2018 14:46

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 10/12/2018)

06/12/2018 20:44

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 722323/2018

05/12/2018 10:52

Ato ordinatório praticado (Petição 722323/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

05/12/2018 10:52

Protocolizada Petição 722323/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/12/2018

23/10/2018 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2018

22/10/2018 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2018 16:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2018

22/10/2018 16:37

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

10/10/2018 18:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/10/2018 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/10/2018 11:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ