STJ - 0010369-61.2014.8.06.0053

12/05/2021 12:34

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/05/2021 12:34

Transitado em Julgado em 12/05/2021

16/04/2021 05:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/04/2021 Petição Nº 993533/2020 - AgInt no RE no AgInt no

15/04/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/04/2021 19:33

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0993533 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1618055 - Publicação prevista para 16/04/2021

13/04/2021 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00993533/2020 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1618055/CE

24/03/2021 05:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2021

23/03/2021 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/03/2021 16:26

Incluído em pauta para 07/04/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 993533/2020 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1618055/CE

02/03/2021 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com agravo interno e com certidão, em cumprimento ao r. despacho retro

02/03/2021 14:25

Juntada de Certidão : Certifico que a petição de nº 00993533/2020 de folhas 227/247, interposta como AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ARE), foi corrigida em sua autuação para AGRAVO INTERNO (AGINT), em cumprimento ao r. despacho de folha 252.

01/03/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente determinando reautuação

01/03/2021 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0993533 - ARE no RE no AgInt no AREsp 1618055 - Publicação prevista para 02/03/2021

10/02/2021 09:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

09/02/2021 14:21

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 07/12/2020 e término em 08/02/2021 o prazo para ANTONIA JANINE CORREIA GALVAO DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 993533/2020 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 227.

04/12/2020 05:23

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 04/12/2020 Petição Nº 993533/2020 -

03/12/2020 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

03/12/2020 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 993533/2020. Publicação prevista para 04/12/2020)

03/12/2020 06:26

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 993533/2020

03/12/2020 06:22

Protocolizada Petição 993533/2020 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 02/12/2020

16/10/2020 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2020 Petição Nº 631676/2020 - RE no AgInt no

15/10/2020 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/10/2020 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0631676 - RE no AgInt no AREsp 1618055 - Publicação prevista para 16/10/2020

15/10/2020 12:10

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

15/10/2020 12:10

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

15/10/2020 12:10

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

05/10/2020 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ Relator

05/10/2020 14:26

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 14/09/2020 e término em 02/10/2020 o prazo para ANTONIA JANINE CORREIA GALVAO DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 631676/2020 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 200.

11/09/2020 05:11

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 11/09/2020 Petição Nº 631676/2020 -

10/09/2020 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

09/09/2020 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 631676/2020. Publicação prevista para 11/09/2020)

09/09/2020 18:08

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

09/09/2020 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

09/09/2020 16:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

08/09/2020 17:28

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

04/09/2020 16:11

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 631676/2020

04/09/2020 16:09

Protocolizada Petição 631676/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 04/09/2020

25/06/2020 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2020 Petição Nº 112397/2020 - AgInt

24/06/2020 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/06/2020 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0112397 - AgInt no AREsp 1618055 - Publicação prevista para 25/06/2020

22/06/2020 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 112397/2020 - AgInt no AREsp 1618055

13/06/2020 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000310-2020-2T)

04/06/2020 05:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/06/2020

03/06/2020 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/06/2020 15:48

Incluído em pauta para 16/06/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 112397/2020 - AgInt no AREsp 1618055/CE

20/05/2020 09:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

20/05/2020 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

19/05/2020 18:40

Determinada a distribuição do feito

12/05/2020 23:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

12/05/2020 14:22

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 06/03/2020 e término em 11/05/2020 o prazo para ANTONIA JANINE CORREIA GALVAO DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 112397/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 164.

05/03/2020 05:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/03/2020 Petição Nº 112397/2020 -

04/03/2020 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/03/2020 09:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 112397/2020. Publicação prevista para 05/03/2020)

04/03/2020 09:05

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 112397/2020 (Juntada automática)

04/03/2020 09:05

Protocolizada Petição 112397/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/03/2020

19/12/2019 05:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2019

18/12/2019 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/12/2019 18:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2019

17/12/2019 18:53

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

09/12/2019 11:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/12/2019 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/12/2019 12:08

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS

06/12/2019 12:07

Juntada de Certidão : Certifico que o arquivo de fl(s). e-STJ 156 e 157 foi enviado eletronicamente pelo tribunal de origem, incluído nos presentes autos eletrônicos e devidamente indexado. Certifico também que o processo foi deslocado para a Coordenadori

06/12/2019 12:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

06/12/2019 12:05

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS para juntada de peças

02/12/2019 18:08

Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 00103696120148060053 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: não foi localizada a data da juntada aos autos da Carta de Ord

08/11/2019 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ