14/08/2024 11:07

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:22

Decorrido prazo de ANA LUCIA SANTIAGO DE LIMA em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 00:00

Publicado Sentença em 15/07/2024. Documento: 89307392
15/07/2024 00:00

Publicado Sentença em 15/07/2024. Documento: 89307392
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89307392
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89307392
12/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0010357-47.2014.8.06.0053 AUTOR: ANA LUCIA SANTIAGO DE LIMA REU: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço, Gratificações Municipais Específicas] SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença apresentado em que litigam as partes acima nominadas. Em ato judicial de id 86660173, o Juízo fixou prazo de 15 dias para que apresentasse o demonstrativo discriminado do débito, sob pena de extinção. Por fim, consta certidão (e. 89298724) que demonstra que o prazo do Exequente escoou, não havendo cumprido a ordem judicial. Decido. Aduz o Código de Processo Civil no que toca ao cumprimento de sentença que: Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. § 1º Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 113. § 2º A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública. Art. 771.

Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva. Art. 801.

Verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Nota-se que a apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do débito é condição para o recebimento do pedido de cumprimento de sentença. Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA A APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO CRÉDITO - ART. 534, DO CPC - AUSÊNCIA DE TERMOS INICIAIS E FINAIS DA INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Com fulcro no art. 534, do CPC, o exequente, ao apresentar o pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, deve acostar aos autos demonstrativo discriminado e atualizado do crédito executado, especificando os encargos e as suas formas de incidência, nos termos dos incisos do referido artigo. 2.

Em que pese o Diploma Processual Civil não estabelecer forma específica relativamente ao demonstrativo atualizado do crédito, é certo que o aludido documento deve contemplar, necessariamente, os requisitos dispostos art. 534, do CPC, a fim de assegurar à parte executada o exercício do contraditório e da ampla defesa. 3.

Considerando que o exequente não especificou como chegou ao quantum atualizado do crédito, tendo em vista que não indicou de forma precisa o índice de correção monetária adotado e o período correspondente de incidência, tampouco os juros e as respectivas taxas, a manutenção da decisão de primeiro grau, que determinou a intimação do agravante para a correção da irregularidade, sob pena de arquivamento do feito, é medida que se impõe. 4.

Recurso não provido. (TJ-MG - AI: 10433061966688007 MG, Relator: Corrêa Junior, Data de Julgamento: 23/01/2018, Data de Publicação: 02/02/2018). EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL - EMENDA DA INICIAL - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. - Em fase de cumprimento de sentença, deve o exequente instruir o seu requerimento com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, a teor do que dispõe o art. 524, do CPC/15 - Verificando que a petição está incompleta ou não está acompanhada dos documentos indispensáveis para o início da fase de cumprimento de sentença, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 801, do mesmo Diploma Legal. (TJ-MG - AC: 10480070994474004 Patos de Minas, Relator: Shirley Fenzi Bertão, Data de Julgamento: 24/04/2019, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 29/04/2019) A ausência a planilha de cálculo discriminado do débito exequendo é evidentemente prejudicial para o pleno exercício do direito de defesa pelo devedor, que fica privado do conhecimento de como o montante pelo qual é executado foi alcançado pela credora e dos valores que o compõem, impossibilitando a impugnação especificada do débito, dos encargos e de sua eventual ilegalidade. No caso dos autos, o Exequente, mesmo devidamente intimado, quedou-se inerte e deixou de juntar o demonstrativo, motivo por que o indeferimento do pedido é medida que se impõe. Face ao exposto, indefiro a petição inicial de cumprimento de sentença, extinguindo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 801 c/c 771 do Código de Processo Civil. Custas suspensas, em face da justiça gratuita.

Sem honorários, em decorrência do princípio da causalidade. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Allan Augusto do Nascimento Juiz de Direito em respondência
11/07/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89307392
11/07/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2024 15:34

Conclusos para julgamento
22/06/2024 00:10

Decorrido prazo de ANA LUCIA SANTIAGO DE LIMA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:10

Decorrido prazo de ANA LUCIA SANTIAGO DE LIMA em 21/06/2024 23:59.
31/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 31/05/2024. Documento: 86660173
30/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0010357-47.2014.8.06.0053 AUTOR: ANA LUCIA SANTIAGO DE LIMA REU: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço, Gratificações Municipais Específicas] DESPACHO Já consta nos autos as fichas funcionais e prova do cumprimento da obrigação de fazer.

Intime-se a parte exequente para que instrua o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de extinção do processo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 86660173
29/05/2024 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86660173
29/05/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 18:09

Conclusos para despacho
23/05/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:27

Conclusos para despacho
14/08/2023 11:26

Juntada de Certidão
06/04/2023 15:05

Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
13/03/2023 00:56

Mov. [112] - Certidão emitida
02/03/2023 15:46

Mov. [111] - Certidão emitida
02/03/2023 15:46

Mov. [110] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2022 11:47

Mov. [109] - Conclusão
29/08/2022 03:45

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.22.01807079-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/08/2022 03:09
04/08/2022 22:15

Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0261/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 2900
03/08/2022 11:55

Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0261/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do oficio de fls. 196/262. Advogados(s): Italo Sergio Alves Bezerra (OAB 23487/CE)
03/08/2022 09:15

Mov. [105] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do oficio de fls. 196/262.
03/08/2022 09:02

Mov. [104] - Ofício
08/06/2022 07:46

Mov. [103] - Conclusão
07/06/2022 15:56

Mov. [102] - Ofício
02/06/2022 14:35

Mov. [101] - Documento
26/05/2022 02:02

Mov. [100] - Certidão emitida
13/05/2022 09:53

Mov. [99] - Certidão emitida
11/05/2022 14:39

Mov. [98] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2022 14:07

Mov. [97] - Expedição de Ofício
09/05/2022 10:05

Mov. [96] - Conclusão
06/05/2022 20:12

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.22.01803272-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 06/05/2022 19:46
05/03/2022 01:06

Mov. [94] - Certidão emitida
02/03/2022 16:05

Mov. [93] - Mero expediente: R.H. Considerando a manifestação da parte executada às fls.182/184, determino que seja oficiado ao setor de Recursos Humanos-RH da Prefeitura de Camocim/CE, para que no prazo de 10 (dez) dias, apresente toda a documentação det
01/03/2022 15:38

Mov. [92] - Conclusão
01/03/2022 09:43

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.22.01801294-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/03/2022 09:09
22/02/2022 17:52

Mov. [90] - Certidão emitida
27/05/2021 22:30

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2021 15:24

Mov. [88] - Concluso para Despacho
10/05/2021 15:11

Mov. [87] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para LIQUIDAÃ§Ã£O POR ARBITRAMENTO (151)
06/05/2021 19:01

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00168418-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 06/05/2021 18:46
06/05/2021 07:43

Mov. [85] - Certidão emitida
27/04/2021 02:12

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0164/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 2596
23/04/2021 11:50

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2021 09:27

Mov. [82] - Certidão emitida
23/04/2021 09:25

Mov. [81] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2021 14:20

Mov. [80] - Documento
22/04/2021 13:56

Mov. [79] - Documento
14/04/2021 13:24

Mov. [78] - Trânsito em julgado: em 17/2/2020 no STJ
14/04/2021 13:24

Mov. [77] - Processo Recebido do TJCE
05/02/2021 09:51

Mov. [76] - Processo Redistribuído por Sorteio: PORTARIA Nº182/2021
05/02/2021 09:51

Mov. [75] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA Nº182/2021
04/02/2021 11:56

Mov. [74] - Recebimento
28/01/2021 13:09

Mov. [73] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
24/01/2017 10:25

Mov. [72] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2016 14:59

Mov. [71] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELAÇÃO AO TJ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
30/11/2016 14:48

Mov. [70] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
10/11/2016 08:12

Mov. [69] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DEC. PRAZO ATÉ 29/11/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
10/11/2016 08:11

Mov. [68] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 08/11/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 29/11/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
10/11/2016 07:34

Mov. [67] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ENVIADOS EM 04/11/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/11/2016 14:21

Mov. [66] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO aguard. public. lote 71/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/11/2016 14:19

Mov. [65] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO intimar advogado dje - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/11/2016 14:18

Mov. [64] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/11/2016 14:10

Mov. [63] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/11/2016 13:55

Mov. [62] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES petição - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
31/10/2016 11:40

Mov. [61] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. ALEXANDRE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
15/09/2016 14:51

Mov. [60] - Autos entregues com carga: vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2016 08:50

Mov. [59] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO intimar o procurador do município - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
14/09/2016 08:39

Mov. [58] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
12/09/2016 08:21

Mov. [57] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA ENVIADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
09/09/2016 15:28

Mov. [56] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO AGUARD. PUBLIC. LOTE 56/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
25/08/2016 11:58

Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CORREIÇÃO 2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
11/04/2016 16:19

Mov. [54] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIMAR PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO TEOR DA SENTENÇA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
11/04/2016 16:13

Mov. [53] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIMAR ADVOGADO DA REQUERENTE PELO DJE DA SENTENÇA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
04/04/2016 14:12

Mov. [52] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
23/03/2016 08:11

Mov. [51] - Procedência em Parte: JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
21/03/2016 10:32

Mov. [50] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
21/03/2016 10:30

Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
08/03/2016 08:41

Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO decorrendo prazo até 18/03/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
08/03/2016 08:31

Mov. [47] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 08/03/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 18/03/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
04/03/2016 14:07

Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO AGUARD. PUBLICAÇÃO LOTE 14/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
04/03/2016 13:57

Mov. [45] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO AGUARD. PUBLIC. LOTE 14/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
04/03/2016 09:30

Mov. [44] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO DJE. ADV PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
04/03/2016 09:29

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
04/03/2016 09:28

Mov. [42] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
29/04/2015 16:28

Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
29/04/2015 16:25

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
16/04/2015 08:24

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DECORRENDO PRAZO ATÉ 15/06/2015 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
16/04/2015 08:21

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
13/04/2015 16:43

Mov. [37] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2015.119.17938-0 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
08/04/2015 00:00

Mov. [36] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2015.119.17938-0 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/04/2015 13:14

Mov. [35] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/04/2015 13:09

Mov. [34] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
06/03/2015 16:04

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Cite-se o Município de Camocim. Expedientes. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
06/03/2015 15:27

Mov. [32] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
27/02/2015 13:31

Mov. [31] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
02/10/2014 09:22

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DEC PRAZO 13/10/2014 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
02/10/2014 09:17

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DEC PRAZO 13/10/2014 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
02/10/2014 08:10

Mov. [28] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 03/10/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 13/10/2014 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
30/09/2014 11:14

Mov. [27] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO AGUARD. PUBLICAÇÃO LOTE 38/2014 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
12/09/2014 10:17

Mov. [26] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO INTIMAR ADVOGADO DA PARTE AUTORA VIA DJE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
12/09/2014 10:01

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
30/06/2014 13:58

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
30/06/2014 13:57

Mov. [23] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
30/06/2014 13:57

Mov. [22] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
26/06/2014 11:05

Mov. [21] - Redistribuição por prevenção: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
18/06/2014 15:02

Mov. [20] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
18/06/2014 15:01

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
18/06/2014 14:59

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO nº 420/2014 - encaminhando autos aptos a serem redistribuidos para o setor de distribuição - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
18/06/2014 11:17

Mov. [17] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 16/06/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 18/06/2014 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
13/06/2014 10:44

Mov. [16] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
13/06/2014 10:00

Mov. [15] - Incompetência: DECLARADA INCOMPETÊNCIA Reconhecimento de conexão - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
12/06/2014 08:45

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
11/06/2014 15:09

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
10/06/2014 17:25

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Declínio de Competência, por conexão ao processo nº 10669-57.2013.8.06.0053/0 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
10/06/2014 17:21

Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr Edilberto - Juiz de Direito PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
29/05/2014 10:52

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
29/05/2014 10:52

Mov. [9] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr. Edilberto PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
29/05/2014 10:52

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
29/05/2014 10:52

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
19/05/2014 07:51

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
09/04/2014 07:13

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
08/04/2014 11:24

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
08/04/2014 09:54

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
08/04/2014 09:54

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
01/04/2014 12:33

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2014

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EMENTA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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