STJ - 0010546-25.2014.8.06.0053

17/02/2020 12:42

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

17/02/2020 12:42

Transitado em Julgado em 11/02/2020

19/12/2019 14:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

18/12/2019 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

13/12/2019 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/12/2019 Petição Nº 683933/2019 - AgInt no RE no AgInt no

12/12/2019 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/12/2019 18:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0683933 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1375529 - Publicação prevista para 13/12/2019

10/12/2019 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 683933/2019 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1375529

27/11/2019 13:49

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 4/12/2019 e de término em 10/12/2019.

25/11/2019 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/11/2019

22/11/2019 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/11/2019 14:52

Incluído em pauta para 04/12/2019 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 683933/2019 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1375529/CE

18/11/2019 12:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno

18/11/2019 12:02

Decorrido prazo de ROSA ALVES LUSTOSA em 18/11/2019 para impugnação

18/10/2019 05:36

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/10/2019 Petição Nº 683933/2019 -

17/10/2019 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/10/2019 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 683933/2019. Publicação prevista para 18/10/2019)

17/10/2019 11:48

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 683933/2019 (Juntada automática)

17/10/2019 11:48

Protocolizada Petição 683933/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/10/2019

06/09/2019 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2019 Petição Nº 376784/2019 - RE no AgInt no

05/09/2019 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2019 15:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0376784 - RE no AgInt no AREsp 1375529 - Publicação prevista para 06/09/2019

05/09/2019 15:26

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

27/08/2019 17:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário

26/08/2019 14:47

Decorrido prazo de ROSA ALVES LUSTOSA em 26/08/2019 para contrarrazões

02/08/2019 06:46

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 02/08/2019 Petição Nº 376784/2019 -

01/08/2019 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

12/07/2019 18:09

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 376784/2019 ). Publicação prevista para 02/08/2019)

11/07/2019 16:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

11/07/2019 16:16

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.

11/07/2019 13:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

10/07/2019 18:38

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

19/06/2019 11:16

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 376784/2019 (Juntada Automática)

19/06/2019 11:16

Protocolizada Petição 376784/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 19/06/2019

13/05/2019 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/05/2019 Petição Nº 733919/2018 - AgInt

10/05/2019 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/05/2019 16:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0733919 - AgInt no AREsp 1375529 - Publicação prevista para 13/05/2019

09/05/2019 10:29

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

07/05/2019 15:07

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 733919/2018 - AgInt no AREsp 1375529

15/04/2019 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000204-2019-AJC-2T)

09/04/2019 06:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2019

08/04/2019 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/04/2019 16:51

Incluído em pauta para 23/04/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 733919/2018 - AgInt no AREsp 1375529/CE

29/03/2019 10:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

29/03/2019 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

26/03/2019 18:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/03/2019 18:01

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/03/2019 05:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2019

25/03/2019 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2019 15:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2019

25/03/2019 15:47

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

21/02/2019 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER com agravo interno

21/02/2019 16:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação

18/12/2018 05:40

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/12/2018 Petição Nº 733919/2018 -

17/12/2018 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/12/2018 17:32

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 733919/2018. Publicação prevista para 18/12/2018)

13/12/2018 12:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 733919/2018

10/12/2018 12:47

Ato ordinatório praticado (Petição 733919/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

10/12/2018 12:17

Protocolizada Petição 733919/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/12/2018

31/10/2018 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/10/2018

30/10/2018 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2018 19:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/10/2018

29/10/2018 19:52

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

10/10/2018 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/10/2018 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/10/2018 09:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ