STJ - 0011183-10.2013.8.06.0053

19/02/2020 14:35

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

19/02/2020 14:35

Transitado em Julgado em 19/02/2020

05/02/2020 12:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

04/02/2020 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

04/02/2020 05:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/02/2020 Petição Nº 725015/2019 - AgInt no RE no AgInt no

03/02/2020 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/01/2020 15:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0725015 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1374753 - Publicação prevista para 04/02/2020

18/12/2019 19:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

18/12/2019 15:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº725015/2019 - AgInt no RE no AgInt no AREsp AREsp 1374753

09/12/2019 11:43

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 18/12/2019 às 14h (aditamento à pauta).

09/12/2019 05:44

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/12/2019

06/12/2019 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

06/12/2019 16:58

Incluído em pauta para 18/12/2019 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 725015/2019 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1374753/CE

03/12/2019 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno

02/12/2019 10:00

Decorrido prazo de FRANCISCO RENATO ZEFERINO ROCHA PEREIRA em 02/12/2019 para impugnação

05/11/2019 05:48

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/11/2019 Petição Nº 725015/2019 -

04/11/2019 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

01/11/2019 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 725015/2019. Publicação prevista para 05/11/2019)

01/11/2019 10:49

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 725015/2019 (Juntada automática)

01/11/2019 10:49

Protocolizada Petição 725015/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/11/2019

19/09/2019 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2019 Petição Nº 501462/2019 - RE no AgInt no

18/09/2019 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/09/2019 16:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0501462 - RE no AgInt no AREsp 1374753 - Publicação prevista para 19/09/2019

18/09/2019 16:52

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

17/09/2019 17:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário

17/09/2019 16:50

Decorrido prazo de FRANCISCO RENATO ZEFERINO ROCHA PEREIRA em 17/09/2019 para contrarrazões

26/08/2019 05:18

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 26/08/2019 Petição Nº 501462/2019 -

23/08/2019 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

22/08/2019 15:19

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 501462/2019 ). Publicação prevista para 26/08/2019)

21/08/2019 14:14

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ

21/08/2019 14:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

21/08/2019 11:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

21/08/2019 08:56

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

19/08/2019 13:24

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 501462/2019 (Juntada automática)

19/08/2019 13:24

Protocolizada Petição 501462/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 19/08/2019

04/06/2019 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/06/2019 Petição Nº 733917/2018 - AgInt

03/06/2019 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/06/2019 08:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0733917 - AgInt no AREsp 1374753 - Publicação prevista para 04/06/2019

27/05/2019 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 733917/2018 - AgInt no AREsp 1374753

13/05/2019 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/05/2019

10/05/2019 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/05/2019 15:19

Incluído em pauta para 21/05/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 733917/2018 - AgInt no AREsp 1374753/CE

09/05/2019 12:37

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

29/03/2019 10:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

29/03/2019 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

26/03/2019 18:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/03/2019 18:01

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/03/2019 05:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2019

25/03/2019 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2019 15:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2019

25/03/2019 15:47

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

27/02/2019 19:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

27/02/2019 15:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.

19/12/2018 06:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/12/2018 Petição Nº 733917/2018 -

18/12/2018 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

18/12/2018 12:14

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 733917/2018. Publicação prevista para 19/12/2018)

17/12/2018 12:43

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 733917/2018

10/12/2018 12:47

Ato ordinatório praticado (Petição 733917/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

10/12/2018 12:17

Protocolizada Petição 733917/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/12/2018

31/10/2018 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/10/2018

30/10/2018 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2018 19:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/10/2018

29/10/2018 19:52

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

11/10/2018 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/10/2018 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/10/2018 09:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ