14/08/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:08

Decorrido prazo de Francisco Renato Zeferino Rocha em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 00:00

Publicado Sentença em 15/07/2024. Documento: 89307403
15/07/2024 00:00

Publicado Sentença em 15/07/2024. Documento: 89307403
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89307403
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89307403
12/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0011183-10.2013.8.06.0053 AUTOR: Francisco Renato Zeferino Rocha REU: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço] SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença apresentado em que litigam as partes acima nominadas. Em ato judicial de id 86661731, o Juízo fixou prazo de 15 dias para que apresentasse o demonstrativo discriminado do débito, sob pena de extinção. Por fim, consta certidão (e. 89299763) que demonstra que o prazo do Exequente escoou, não havendo cumprido a ordem judicial. Decido. Aduz o Código de Processo Civil no que toca ao cumprimento de sentença que: Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. § 1º Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 113. § 2º A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública. Art. 771.

Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva. Art. 801.

Verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Nota-se que a apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do débito é condição para o recebimento do pedido de cumprimento de sentença. Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA A APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO CRÉDITO - ART. 534, DO CPC - AUSÊNCIA DE TERMOS INICIAIS E FINAIS DA INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Com fulcro no art. 534, do CPC, o exequente, ao apresentar o pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, deve acostar aos autos demonstrativo discriminado e atualizado do crédito executado, especificando os encargos e as suas formas de incidência, nos termos dos incisos do referido artigo. 2.

Em que pese o Diploma Processual Civil não estabelecer forma específica relativamente ao demonstrativo atualizado do crédito, é certo que o aludido documento deve contemplar, necessariamente, os requisitos dispostos art. 534, do CPC, a fim de assegurar à parte executada o exercício do contraditório e da ampla defesa. 3.

Considerando que o exequente não especificou como chegou ao quantum atualizado do crédito, tendo em vista que não indicou de forma precisa o índice de correção monetária adotado e o período correspondente de incidência, tampouco os juros e as respectivas taxas, a manutenção da decisão de primeiro grau, que determinou a intimação do agravante para a correção da irregularidade, sob pena de arquivamento do feito, é medida que se impõe. 4.

Recurso não provido. (TJ-MG - AI: 10433061966688007 MG, Relator: Corrêa Junior, Data de Julgamento: 23/01/2018, Data de Publicação: 02/02/2018). EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL - EMENDA DA INICIAL - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. - Em fase de cumprimento de sentença, deve o exequente instruir o seu requerimento com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, a teor do que dispõe o art. 524, do CPC/15 - Verificando que a petição está incompleta ou não está acompanhada dos documentos indispensáveis para o início da fase de cumprimento de sentença, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 801, do mesmo Diploma Legal. (TJ-MG - AC: 10480070994474004 Patos de Minas, Relator: Shirley Fenzi Bertão, Data de Julgamento: 24/04/2019, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 29/04/2019) A ausência a planilha de cálculo discriminado do débito exequendo é evidentemente prejudicial para o pleno exercício do direito de defesa pelo devedor, que fica privado do conhecimento de como o montante pelo qual é executado foi alcançado pela credora e dos valores que o compõem, impossibilitando a impugnação especificada do débito, dos encargos e de sua eventual ilegalidade. No caso dos autos, o Exequente, mesmo devidamente intimado, quedou-se inerte e deixou de juntar o demonstrativo, motivo por que o indeferimento do pedido é medida que se impõe. Face ao exposto, indefiro a petição inicial de cumprimento de sentença, extinguindo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 801 c/c 771 do Código de Processo Civil. Custas suspensas, em face da justiça gratuita.

Sem honorários, em decorrência do princípio da causalidade. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Allan Augusto do Nascimento Juiz de Direito em respondência
11/07/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89307403
11/07/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2024 15:41

Conclusos para julgamento
22/06/2024 00:10

Decorrido prazo de Francisco Renato Zeferino Rocha em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:10

Decorrido prazo de Francisco Renato Zeferino Rocha em 21/06/2024 23:59.
31/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 31/05/2024. Documento: 86661731
30/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0011183-10.2013.8.06.0053 AUTOR: Francisco Renato Zeferino Rocha REU: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço] DESPACHO Já consta nos autos as fichas funcionais e prova do cumprimento da obrigação de fazer.

Intime-se a parte exequente para que instrua o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de extinção do processo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 86661731
29/05/2024 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86661731
29/05/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 18:14

Conclusos para despacho
23/05/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:41

Conclusos para despacho
06/04/2023 20:41

Mov. [136] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/04/2023 15:31

Mov. [135] - Conclusão
05/04/2023 15:27

Mov. [134] - Decurso de Prazo
03/06/2022 01:34

Mov. [133] - Certidão emitida
23/05/2022 09:09

Mov. [132] - Certidão emitida
04/05/2022 10:38

Mov. [131] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2022 09:49

Mov. [130] - Conclusão
18/04/2022 20:45

Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.22.01802571-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 18/04/2022 20:39
30/03/2022 22:04

Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0095/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 2814
29/03/2022 11:44

Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0095/2022 Teor do ato: Sobre a documentação acostada pelo Município de Camocim, manifeste-se a parte credora no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ítalo Sérgio Alves Bezerra (OAB 2348
29/03/2022 11:13

Mov. [126] - Expedição de Ato Ordinatório: Sobre a documentação acostada pelo Município de Camocim, manifeste-se a parte credora no prazo de 15 (quinze) dias.
24/03/2022 11:10

Mov. [125] - Documento
24/03/2022 11:10

Mov. [124] - Documento
24/03/2022 11:10

Mov. [123] - Documento
24/03/2022 11:10

Mov. [122] - Documento
24/03/2022 11:10

Mov. [121] - Documento
24/03/2022 11:10

Mov. [120] - Documento
24/03/2022 11:10

Mov. [119] - Documento
24/03/2022 11:10

Mov. [118] - Documento
24/03/2022 11:10

Mov. [117] - Documento
24/03/2022 11:10

Mov. [116] - Documento
24/03/2022 11:10

Mov. [115] - Documento
24/03/2022 11:10

Mov. [114] - Documento
24/03/2022 11:10

Mov. [113] - Documento
24/03/2022 11:10

Mov. [112] - Documento
24/03/2022 11:10

Mov. [111] - Documento
24/03/2022 11:05

Mov. [110] - Ofício
02/03/2022 16:18

Mov. [109] - Mero expediente: R.H. Considerando o ofício de fls.308/309, concedo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para a parte requerida cumprir determinação contida em despacho de fl.297. Expedientes necessários. Camocim
25/02/2022 09:56

Mov. [108] - Concluso para Despacho
25/02/2022 09:49

Mov. [107] - Ofício
24/02/2022 13:28

Mov. [106] - Documento
23/02/2022 10:43

Mov. [105] - Expedição de Ofício
21/07/2021 12:05

Mov. [104] - Encerrar análise
15/06/2021 10:35

Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2021 14:56

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00169485-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2021 13:54
10/06/2021 14:52

Mov. [101] - Concluso para Despacho
10/06/2021 10:17

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00169465-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2021 10:09
28/05/2021 07:49

Mov. [99] - Certidão emitida
17/05/2021 14:10

Mov. [98] - Certidão emitida
27/03/2021 17:06

Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2021 11:05

Mov. [96] - Concluso para Despacho
18/03/2021 11:05

Mov. [95] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PETIÃ§Ã£O CÃVEL (241) para LIQUIDAÃ§Ã£O POR ARBITRAMENTO (151)
18/03/2021 11:04

Mov. [94] - Trânsito em julgado: em 19/2/2020 no STJ - f. 291
17/03/2021 21:21

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00166914-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2021 20:23
19/01/2021 13:52

Mov. [92] - Conclusão
19/01/2021 13:52

Mov. [91] - Processo Redistribuído por Sorteio: TROCA DE COMPETÊNCIA ENTRE AS VARAS DE CAMOCIM
19/01/2021 13:52

Mov. [90] - Redistribuição de processo - saída: TROCA DE COMPETÊNCIA ENTRE AS VARAS DE CAMOCIM
23/11/2020 10:26

Mov. [89] - Documento
15/01/2020 12:57

Mov. [88] - Mero expediente: AGUARDADNDO DIGITALIZAÇÃO (MESA )
15/01/2020 09:04

Mov. [87] - Redistribuição de processo - saída: DECLINIO
15/01/2020 09:04

Mov. [86] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: DECLINIO
27/11/2019 09:13

Mov. [85] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
27/11/2019 09:13

Mov. [84] - Recebimento
27/11/2019 09:13

Mov. [83] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas
27/11/2019 09:12

Mov. [82] - Recebimento
01/11/2019 17:33

Mov. [81] - Recebimento
01/11/2019 17:15

Mov. [80] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Camocim
01/11/2019 17:13

Mov. [79] - Redistribuição de processo - saída: DECLÍNIO
01/11/2019 17:13

Mov. [78] - Processo Redistribuído por Sorteio: DECLÍNIO
01/11/2019 17:05

Mov. [77] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
01/11/2019 17:05

Mov. [76] - Recebimento
01/11/2019 17:05

Mov. [75] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas
01/11/2019 16:58

Mov. [74] - Processo Recebido do TJCE
26/02/2018 10:47

Mov. [73] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2018.001.01504-2 - Local: SEJUD - NÚCLEO DE GUARDA PROVISÓRIA DO ACERVO FÍSICO D
19/02/2018 00:00

Mov. [72] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2018.001.01504-2 - Local: SEJUD - NÚCLEO DE GUARDA PROVISÓRIA DO ACERVO FÍSICO DIGITALIZADO NO TJCE
24/01/2017 09:40

Mov. [71] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2016 14:59

Mov. [70] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELAÇÃO AO TJ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
30/11/2016 14:49

Mov. [69] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
10/11/2016 08:12

Mov. [68] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DEC. PRAZO ATÉ 29/11/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
10/11/2016 08:11

Mov. [67] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 08/11/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 29/11/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
10/11/2016 07:34

Mov. [66] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ENVIADOS EM 04/11/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/11/2016 14:28

Mov. [65] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO AGUARD. PUBLIC.LOTE/71/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/11/2016 14:28

Mov. [64] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO INTIMAR ADVOGADO DJE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/11/2016 14:27

Mov. [63] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/11/2016 14:27

Mov. [62] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/11/2016 14:25

Mov. [61] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/11/2016 13:55

Mov. [60] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES petição - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/11/2016 07:25

Mov. [59] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DEC. PRAZO ATÉ 28/11/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/11/2016 07:23

Mov. [58] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 04/11/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 28/11/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/11/2016 07:23

Mov. [57] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/11/2016 07:22

Mov. [56] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/11/2016 07:17

Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
03/11/2016 13:57

Mov. [54] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
31/10/2016 09:59

Mov. [53] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. ALEXANDRE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
15/09/2016 14:51

Mov. [52] - Autos entregues com carga: vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2016 11:38

Mov. [51] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIMAR PROCURADOR DO MUNICÍPIO DA SENTENÇA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
12/09/2016 11:33

Mov. [50] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
08/09/2016 13:48

Mov. [49] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA ENVIADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ag.lote 55/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
06/09/2016 14:23

Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO aguard. public. lote 55/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
31/08/2016 14:27

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CORREIÇÃO 2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
15/04/2016 13:43

Mov. [46] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO INTIMAR ADVOGADO DJE INTIMAR PROCURADOR DO MUNICÍPIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
08/03/2016 09:05

Mov. [45] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/03/2016 08:50

Mov. [44] - Procedência em Parte: JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
11/06/2015 11:02

Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
11/06/2015 10:59

Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
03/06/2015 16:37

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO decorrendo prazo até 12/06/2015 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
03/06/2015 08:17

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO decorrendo prazo até 11/06/2015 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
03/06/2015 08:13

Mov. [39] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 02/06/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 11/06/2015 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
29/05/2015 15:18

Mov. [38] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO AGUARD. PUBLIC. LOTE 34/2015 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
27/05/2015 08:41

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO LOTE 34. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
20/03/2015 10:22

Mov. [36] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIMAR ADVOGADO PELO DJE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
06/03/2015 14:24

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Sobre a contestação juntada, manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
06/03/2015 14:22

Mov. [34] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
08/10/2014 12:28

Mov. [33] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
08/10/2014 12:28

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
14/07/2014 13:05

Mov. [31] - Redistribuição por prevenção: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
24/06/2014 09:03

Mov. [30] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
24/06/2014 09:03

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
24/06/2014 09:01

Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Ofício nº 430/2014 encaminhando autos para distribuição - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
20/06/2014 10:48

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO de intimação de decisão - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
13/06/2014 12:49

Mov. [26] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
13/06/2014 12:25

Mov. [25] - Incompetência: DECLARADA INCOMPETÊNCIA reconhecimento de conexão - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
12/06/2014 08:16

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
11/06/2014 15:06

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
11/06/2014 15:02

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
11/06/2014 14:53

Mov. [21] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr Antônio Edilberto - Juiz de Direito Respondendo PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
20/02/2014 15:43

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO concluso nº 64. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
20/02/2014 15:43

Mov. [19] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
20/02/2014 15:42

Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM ( COMARCA DE CAMOCIM ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
08/01/2014 17:06

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
25/11/2013 17:10

Mov. [16] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.119.35373-7 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
20/11/2013 00:00

Mov. [15] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.119.35373-7 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
15/10/2013 16:50

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
15/10/2013 16:43

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
08/10/2013 14:50

Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
03/10/2013 11:15

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM ( COMARCA DE CAMOCIM ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
18/09/2013 13:05

Mov. [10] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
18/09/2013 13:03

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
16/09/2013 16:28

Mov. [8] - Antecipação de tutela: NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOME DA PARTE: - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
16/09/2013 16:16

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Juiz Respondendo Dr. Edilberto PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
06/08/2013 07:53

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
30/07/2013 11:26

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
30/07/2013 10:57

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
30/07/2013 09:44

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
30/07/2013 09:44

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
29/07/2013 11:50

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2013

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00