STJ - 0011103-46.2013.8.06.0053

17/02/2020 12:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

17/02/2020 12:41

Transitado em Julgado em 11/02/2020

19/12/2019 14:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

18/12/2019 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

13/12/2019 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/12/2019 Petição Nº 687898/2019 - AgInt no RE no AgInt no

12/12/2019 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/12/2019 18:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0687898 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1380919 - Publicação prevista para 13/12/2019

10/12/2019 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 687898/2019 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1380919

27/11/2019 13:49

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 4/12/2019 e de término em 10/12/2019.

25/11/2019 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/11/2019

22/11/2019 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/11/2019 14:52

Incluído em pauta para 04/12/2019 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 687898/2019 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1380919/CE

19/11/2019 12:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno

19/11/2019 10:19

Decorrido prazo de MARIA ANOZETTE FONTELES DE ALBUQUERQUE em 19/11/2019 para impugnação

21/10/2019 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/10/2019 Petição Nº 687898/2019 -

18/10/2019 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

18/10/2019 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 687898/2019. Publicação prevista para 21/10/2019)

18/10/2019 11:00

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 687898/2019 (Juntada automática)

18/10/2019 11:00

Protocolizada Petição 687898/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/10/2019

06/09/2019 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2019 Petição Nº 401266/2019 - RE no AgInt no

05/09/2019 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2019 15:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0401266 - RE no AgInt no AREsp 1380919 - Publicação prevista para 06/09/2019

05/09/2019 15:26

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

23/08/2019 13:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário

23/08/2019 11:27

Decorrido prazo de MARIA ANOZETTE FONTELES DE ALBUQUERQUE em 23/08/2019 para contrarrazões

01/08/2019 06:05

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 01/08/2019 Petição Nº 401266/2019 -

31/07/2019 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

05/07/2019 16:34

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 401266/2019 ). Publicação prevista para 01/08/2019)

02/07/2019 13:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

02/07/2019 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

02/07/2019 09:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

01/07/2019 17:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/07/2019 17:49

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/06/2019 11:07

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 401266/2019 (Juntada Automática)

28/06/2019 11:07

Protocolizada Petição 401266/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 28/06/2019

16/05/2019 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/05/2019 Petição Nº 27841/2019 - AgInt

15/05/2019 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/05/2019 18:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0027841 - AgInt no AREsp 1380919 - Publicação prevista para 16/05/2019

13/05/2019 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 27841/2019 - AgInt no AREsp 1380919

29/04/2019 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000312-2019-AJC-1T)

26/04/2019 13:28

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

26/04/2019 06:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/04/2019

25/04/2019 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/04/2019 15:53

Incluído em pauta para 07/05/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 27841/2019 - AgInt no AREsp 1380919/CE

15/03/2019 13:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

15/03/2019 13:28

Juntada de Certidão : Decorrido prazo para impugnação.

19/02/2019 06:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/02/2019 Petição Nº 27841/2019 -

18/02/2019 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/02/2019 08:58

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 27841/2019. Publicação prevista para 19/02/2019)

04/02/2019 12:53

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 27841/2019 (Juntada Automática)

04/02/2019 12:53

Protocolizada Petição 27841/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/02/2019

21/11/2018 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2018

20/11/2018 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/11/2018 16:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM (Publicação prevista para 21/11/2018)

20/11/2018 16:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

12/11/2018 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

12/11/2018 16:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

25/10/2018 19:43

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, do Regimento Intern

16/10/2018 14:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/10/2018 14:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/10/2018 17:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ