14/08/2024 11:26

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:05

Decorrido prazo de MARIA ANOZETTE FONTELES DE ALBUQUERQUE em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 00:00

Publicado Sentença em 15/07/2024. Documento: 89307402
15/07/2024 00:00

Publicado Sentença em 15/07/2024. Documento: 89307402
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89307402
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89307402
12/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0011103-46.2013.8.06.0053 AUTOR: MARIA ANOZETTE FONTELES DE ALBUQUERQUE REU: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço] SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença apresentado em que litigam as partes acima nominadas. Em ato judicial de id 86660174, o Juízo fixou prazo de 15 dias para que apresentasse o demonstrativo discriminado do débito, sob pena de extinção. Por fim, consta certidão (e. 89299745) que demonstra que o prazo do Exequente escoou, não havendo cumprido a ordem judicial. Decido. Aduz o Código de Processo Civil no que toca ao cumprimento de sentença que: Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. § 1º Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 113. § 2º A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública. Art. 771.

Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva. Art. 801.

Verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Nota-se que a apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do débito é condição para o recebimento do pedido de cumprimento de sentença. Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA A APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO CRÉDITO - ART. 534, DO CPC - AUSÊNCIA DE TERMOS INICIAIS E FINAIS DA INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Com fulcro no art. 534, do CPC, o exequente, ao apresentar o pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, deve acostar aos autos demonstrativo discriminado e atualizado do crédito executado, especificando os encargos e as suas formas de incidência, nos termos dos incisos do referido artigo. 2.

Em que pese o Diploma Processual Civil não estabelecer forma específica relativamente ao demonstrativo atualizado do crédito, é certo que o aludido documento deve contemplar, necessariamente, os requisitos dispostos art. 534, do CPC, a fim de assegurar à parte executada o exercício do contraditório e da ampla defesa. 3.

Considerando que o exequente não especificou como chegou ao quantum atualizado do crédito, tendo em vista que não indicou de forma precisa o índice de correção monetária adotado e o período correspondente de incidência, tampouco os juros e as respectivas taxas, a manutenção da decisão de primeiro grau, que determinou a intimação do agravante para a correção da irregularidade, sob pena de arquivamento do feito, é medida que se impõe. 4.

Recurso não provido. (TJ-MG - AI: 10433061966688007 MG, Relator: Corrêa Junior, Data de Julgamento: 23/01/2018, Data de Publicação: 02/02/2018). EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL - EMENDA DA INICIAL - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. - Em fase de cumprimento de sentença, deve o exequente instruir o seu requerimento com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, a teor do que dispõe o art. 524, do CPC/15 - Verificando que a petição está incompleta ou não está acompanhada dos documentos indispensáveis para o início da fase de cumprimento de sentença, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 801, do mesmo Diploma Legal. (TJ-MG - AC: 10480070994474004 Patos de Minas, Relator: Shirley Fenzi Bertão, Data de Julgamento: 24/04/2019, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 29/04/2019) A ausência a planilha de cálculo discriminado do débito exequendo é evidentemente prejudicial para o pleno exercício do direito de defesa pelo devedor, que fica privado do conhecimento de como o montante pelo qual é executado foi alcançado pela credora e dos valores que o compõem, impossibilitando a impugnação especificada do débito, dos encargos e de sua eventual ilegalidade. No caso dos autos, o Exequente, mesmo devidamente intimado, quedou-se inerte e deixou de juntar o demonstrativo, motivo por que o indeferimento do pedido é medida que se impõe. Face ao exposto, indefiro a petição inicial de cumprimento de sentença, extinguindo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 801 c/c 771 do Código de Processo Civil. Custas suspensas, em face da justiça gratuita.

Sem honorários, em decorrência do princípio da causalidade. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Allan Augusto do Nascimento Juiz de Direito em respondência
11/07/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89307402
11/07/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2024 15:37

Conclusos para julgamento
22/06/2024 00:10

Decorrido prazo de MARIA ANOZETTE FONTELES DE ALBUQUERQUE em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:10

Decorrido prazo de MARIA ANOZETTE FONTELES DE ALBUQUERQUE em 21/06/2024 23:59.
31/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 31/05/2024. Documento: 86660174
30/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0011103-46.2013.8.06.0053 AUTOR: MARIA ANOZETTE FONTELES DE ALBUQUERQUE REU: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço] DESPACHO Já consta nos autos as fichas funcionais e prova do cumprimento da obrigação de fazer.

Intime-se a parte exequente para que instrua o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de extinção do processo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 86660174
29/05/2024 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86660174
29/05/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 18:11

Conclusos para despacho
23/05/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:51

Juntada de Petição de substabelecimento
14/08/2023 11:28

Conclusos para despacho
14/08/2023 11:28

Juntada de Certidão
06/04/2023 15:15

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/06/2022 01:38

Mov. [95] - Certidão emitida
06/06/2022 08:54

Mov. [94] - Petição juntada ao processo
06/06/2022 08:52

Mov. [93] - Certidão emitida
02/06/2022 14:22

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.22.01804250-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/06/2022 14:04
29/04/2022 14:34

Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/04/2022 08:12

Mov. [90] - Conclusão
13/04/2022 21:21

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.22.01802454-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 13/04/2022 20:47
07/04/2022 00:00

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0104/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 2819
05/04/2022 02:03

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0104/2022 Teor do ato: MANIFESTE-SE a parte credora no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Italo Sergio Alves Bezerra (OAB 23487/CE)
04/04/2022 20:04

Mov. [86] - Certidão emitida
04/04/2022 16:30

Mov. [85] - Expedição de Ato Ordinatório: MANIFESTE-SE a parte credora no prazo de 15 (quinze) dias.
04/04/2022 16:05

Mov. [84] - Petição juntada ao processo
04/04/2022 13:40

Mov. [83] - Ofício
22/02/2022 23:09

Mov. [82] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2022 19:04

Mov. [81] - Certidão emitida
02/02/2022 13:08

Mov. [80] - Certidão emitida
01/06/2021 14:00

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2021 15:29

Mov. [78] - Concluso para Despacho
10/05/2021 15:29

Mov. [77] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para LIQUIDAÃ§Ã£O POR ARBITRAMENTO (151)
10/05/2021 14:57

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00168534-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 10/05/2021 14:04
06/05/2021 07:44

Mov. [75] - Certidão emitida
27/04/2021 02:12

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0164/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 2596
23/04/2021 11:50

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2021 09:30

Mov. [72] - Certidão emitida
23/04/2021 09:25

Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2021 14:43

Mov. [70] - Documento
14/04/2021 13:33

Mov. [69] - Trânsito em julgado: EM 11/2/2020 NO STJ
14/04/2021 13:32

Mov. [68] - Processo Recebido do TJCE
05/02/2021 09:31

Mov. [67] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA Nº 182/2021
05/02/2021 09:31

Mov. [66] - Processo Redistribuído por Sorteio: PORTARIA Nº 182/2021
04/02/2021 11:34

Mov. [65] - Recebimento
28/01/2021 12:11

Mov. [64] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
19/01/2017 09:45

Mov. [63] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2016 12:34

Mov. [62] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELAÇÃO AO TJ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
14/11/2016 12:30

Mov. [61] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
14/11/2016 12:12

Mov. [60] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DECORRÊNCIA DE PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
21/10/2016 15:57

Mov. [59] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DEC. PRAZO ATÉ 11/11/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
21/10/2016 15:44

Mov. [58] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 19/10/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 11/11/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
18/10/2016 10:20

Mov. [57] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
18/10/2016 10:20

Mov. [56] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO AGUARD. PUBLICAÇÃO LOTE 672016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
18/10/2016 10:18

Mov. [55] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO INTIMAR ADVOGADO PELO DJE DO DESOACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
18/10/2016 10:18

Mov. [54] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
18/10/2016 10:15

Mov. [53] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
18/10/2016 09:48

Mov. [52] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
30/09/2016 14:39

Mov. [51] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. ALEXANDRE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
24/08/2016 17:13

Mov. [50] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. ALEXANDRE FUNCIONARIO: CLÁUDIA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/08/2016 DATA FINAL D
24/08/2016 16:59

Mov. [49] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO aguard. trânsito 15/09/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
22/08/2016 08:25

Mov. [48] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA ENVIADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
20/08/2016 08:17

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES correição/2016 - aguard. public. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
20/08/2016 08:16

Mov. [46] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO intimar procurador do município da sentença - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
20/08/2016 08:10

Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO aguardando public. lote 49/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
15/04/2016 13:43

Mov. [44] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO INTIMAR ADVOGADO DJE INTIMAR PROCURADOR DO MUNICÍPIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
11/03/2016 09:21

Mov. [43] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
09/03/2016 08:50

Mov. [42] - Procedência em Parte: JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
14/10/2014 15:34

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DEC PRAZO 13/10/2014 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
24/09/2014 15:08

Mov. [40] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2014.119.46545-5 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
16/09/2014 11:39

Mov. [39] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN AGUARDANDO MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
16/09/2014 11:31

Mov. [38] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
16/09/2014 00:00

Mov. [37] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2014.119.46545-5 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
18/02/2014 14:20

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES decorrendo prazo p/requerido - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
18/02/2014 13:59

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES manifestação do requerente. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
31/01/2014 10:18

Mov. [34] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 03/02/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 07/02/2014 decorrendo prazo até 07/02/2014 - Local: 1ª VA
29/01/2014 10:15

Mov. [33] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO AGUARDANDO PUBLIC. LOTE 05/2014 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
28/01/2014 16:46

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO AGUARDANDO PUBLIC. LOTE 05/2014 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
28/01/2014 16:37

Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIMAR REQUERIDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
28/01/2014 16:12

Mov. [30] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIMAR ADVOGADO DO REQUERENTE PELO DJE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
28/01/2014 10:12

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
28/01/2014 10:02

Mov. [28] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
24/01/2014 11:46

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
24/01/2014 11:42

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO decurso de prazo - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
24/01/2014 11:36

Mov. [25] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
08/10/2013 15:47

Mov. [24] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2013 15:52

Mov. [23] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.119.25172-1 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
04/09/2013 09:59

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO AGUARDANDO DEV. DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
04/09/2013 00:00

Mov. [21] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.119.25172-1 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
26/08/2013 10:48

Mov. [20] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 23/08/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 01/09/2013 lote nº 39/2013 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE
20/08/2013 10:59

Mov. [19] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO AGUARD. PUBLIC. LOTE 39 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
20/08/2013 08:51

Mov. [18] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: central de mandados - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
19/08/2013 15:05

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO AGUARDANDO PUB. NO LOTE 39 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
15/08/2013 14:57

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIMAR ADVOGADO DO REQUERENTE PELO DJE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
15/08/2013 08:24

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
14/08/2013 08:35

Mov. [14] - Antecipação de tutela: CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTETA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
14/08/2013 08:22

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
13/08/2013 17:08

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. ROGÉRIO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/08/2013 09:49

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
07/08/2013 09:06

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
02/08/2013 11:41

Mov. [9] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIÊNCIA DO MP PARA MANIFESTAÇÃO DO MP - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
02/08/2013 11:36

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
02/08/2013 11:10

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
26/07/2013 09:05

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
26/07/2013 09:04

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
22/07/2013 12:31

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
22/07/2013 12:13

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
22/07/2013 12:13

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
22/07/2013 10:15

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2013

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00