TJCE - 0009749-49.2014.8.06.0053
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Camocim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 14:38
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/11/2024 14:26
Arquivado Definitivamente
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07/11/2024 14:26
Juntada de Certidão
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07/11/2024 14:26
Transitado em Julgado em 06/11/2024
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07/11/2024 01:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 06/11/2024 23:59.
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05/10/2024 00:18
Decorrido prazo de EDVANIA SALES FEITOSA em 04/10/2024 23:59.
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13/09/2024 00:00
Publicado Sentença em 13/09/2024. Documento: 104443605
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12/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104443605
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12/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0009749-49.2014.8.06.0053 REQUERENTE: EDVANIA SALES FEITOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço] SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença apresentado em que litigam as partes acima nominadas.
A parte autora foi intimada para apresentar os cálculos (ID. 86661758).
Contudo, decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido (ID. 104133445).
Decido.
Aduz o Código de Processo Civil no que toca ao cumprimento de sentença que: Art. 534.
No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. § 1º Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 113. § 2º A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública.
Art. 771.
Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva.
Art. 801.
Verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.
Nota-se que a apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do débito é condição para o recebimento do pedido de cumprimento de sentença.
Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA A APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO CRÉDITO - ART. 534, DO CPC - AUSÊNCIA DE TERMOS INICIAIS E FINAIS DA INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Com fulcro no art. 534, do CPC, o exequente, ao apresentar o pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, deve acostar aos autos demonstrativo discriminado e atualizado do crédito executado, especificando os encargos e as suas formas de incidência, nos termos dos incisos do referido artigo. 2.
Em que pese o Diploma Processual Civil não estabelecer forma específica relativamente ao demonstrativo atualizado do crédito, é certo que o aludido documento deve contemplar, necessariamente, os requisitos dispostos art. 534, do CPC, a fim de assegurar à parte executada o exercício do contraditório e da ampla defesa. 3.
Considerando que o exequente não especificou como chegou ao quantum atualizado do crédito, tendo em vista que não indicou de forma precisa o índice de correção monetária adotado e o período correspondente de incidência, tampouco os juros e as respectivas taxas, a manutenção da decisão de primeiro grau, que determinou a intimação do agravante para a correção da irregularidade, sob pena de arquivamento do feito, é medida que se impõe. 4.
Recurso não provido. (TJ-MG - AI: 10433061966688007 MG, Relator: Corrêa Junior, Data de Julgamento: 23/01/2018, Data de Publicação: 02/02/2018).
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL - EMENDA DA INICIAL - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. - Em fase de cumprimento de sentença, deve o exequente instruir o seu requerimento com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, a teor do que dispõe o art. 524, do CPC/15 - Verificando que a petição está incompleta ou não está acompanhada dos documentos indispensáveis para o início da fase de cumprimento de sentença, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 801, do mesmo Diploma Legal. (TJ-MG - AC: 10480070994474004 Patos de Minas, Relator: Shirley Fenzi Bertão, Data de Julgamento: 24/04/2019, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 29/04/2019) A ausência a planilha de cálculo discriminado do débito exequendo é evidentemente prejudicial para o pleno exercício do direito de defesa pelo devedor, que fica privado do conhecimento de como o montante pelo qual é executado foi alcançado pela credora e dos valores que o compõem, impossibilitando a impugnação especificada do débito, dos encargos e de sua eventual ilegalidade.
No caso dos autos, o Exequente, mesmo devidamente intimado, quedou-se inerte e deixou de juntar o demonstrativo, motivo por que o indeferimento do pedido é medida que se impõe.
Face ao exposto, INDEFIRO a petição inicial de cumprimento de sentença, extinguindo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 801 c/c 771 do Código de Processo Civil.
Custas suspensas, em face da AJG.
Sem honorários, em decorrência do princípio da causalidade.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas.
Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito -
11/09/2024 21:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104443605
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11/09/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 19:05
Indeferida a petição inicial
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05/09/2024 16:58
Conclusos para julgamento
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22/06/2024 00:10
Decorrido prazo de EDVANIA SALES FEITOSA em 21/06/2024 23:59.
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22/06/2024 00:10
Decorrido prazo de EDVANIA SALES FEITOSA em 21/06/2024 23:59.
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31/05/2024 00:00
Publicado Despacho em 31/05/2024. Documento: 86661758
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30/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0009749-49.2014.8.06.0053 REQUERENTE: EDVANIA SALES FEITOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço] DESPACHO Revogo o ato judicial (e. 66298621), no que toca a obrigação de exibir, para indeferir parcialmente o pedido do Exequente (e. 66298618), uma vez que a documentação pretendida pelo Exequente pode ser obtida via internet ou por simples requerimento ao Setor de RH do Município.
Intime-se o(a) Exequente para que instrua o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de extinção do processo, no prazo de 15 (quinze) dias.
Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas.
Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito -
30/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 86661758
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29/05/2024 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86661758
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29/05/2024 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2024 19:07
Conclusos para despacho
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23/05/2024 17:52
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 18:32
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 18:32
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2023 11:20
Conclusos para despacho
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13/08/2023 05:05
Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/07/2023 10:39
Mov. [84] - Conclusão
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18/07/2023 11:29
Mov. [83] - Petição: N Protocolo: WCMC.23.01804798-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/07/2023 11:22
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03/07/2023 00:56
Mov. [82] - Certidão emitida
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25/06/2023 17:00
Mov. [81] - Mero expediente: Proceda a Secretaria de Vara, com as determinacoes do despacho de fl. 186. Expedientes necessarios e urgentes. Camocim/CE, 20 de junho de 2023. Amaiara Cisne Gomes Juiza Substituta Em respondencia
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23/06/2023 20:37
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0201/2023Data da Publicacao: 26/06/2023Numero do Diario: 3102
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22/06/2023 12:04
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2023 11:34
Mov. [78] - Certidão emitida
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20/06/2023 11:03
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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16/03/2023 21:42
Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2022 09:50
Mov. [75] - Conclusão
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06/12/2022 09:49
Mov. [74] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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06/12/2022 09:48
Mov. [73] - Desarquivamento: para cumprimento de sentenca
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05/12/2022 14:57
Mov. [72] - Petição: N Protocolo: WCMC.22.01810194-3Tipo da Peticao: Pedido de DesarquivamentoData: 05/12/2022 13:11
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28/03/2021 14:42
Mov. [71] - Definitivo
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28/03/2021 14:41
Mov. [70] - Certidão emitida
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24/03/2021 17:16
Mov. [69] - Decurso de Prazo
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07/02/2021 07:30
Mov. [68] - Certidão emitida
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28/01/2021 23:32
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0015/2021Data da Publicacao: 29/01/2021Numero do Diario: 2539
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27/01/2021 13:19
Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2021 12:01
Mov. [65] - Certidão emitida
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26/01/2021 11:57
Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório: Trata-se de processo redistribuido nos moldes de Resolucao 07/2020 do TJCE. INTIMEM-SE as partes da descida dos autos, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que lhes for conveniente. Decorrido
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26/01/2021 11:51
Mov. [63] - Desarquivamento: processo estava em grau de recurso - desarquivamento para atualizacao do sistema
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19/01/2021 14:11
Mov. [62] - Conclusão
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19/01/2021 14:11
Mov. [61] - Redistribuição de processo - saída: TROCA DE COMPETENCIA ENTRE AS VARAS DE CAMOCIM
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19/01/2021 14:11
Mov. [60] - Processo Redistribuído por Sorteio: TROCA DE COMPETENCIA ENTRE AS VARAS DE CAMOCIM
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25/08/2020 17:22
Mov. [59] - Documento
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14/08/2020 22:56
Mov. [58] - Conversão para Processo Digital
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11/06/2018 14:00
Mov. [57] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2017 18:08
Mov. [56] - Baixa Definitiva: BAIXA DEFINITIVA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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09/10/2017 10:53
Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Decorrendo prazo 23/10/17 - Estante 01 - Prateleira 01 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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06/10/2017 17:53
Mov. [54] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 06/10/2017DATA FINAL DO PRAZO: 23/10/2017 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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04/10/2017 09:19
Mov. [53] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO AGUARD. PUBLIC. LOTE 92/2017 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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03/10/2017 17:42
Mov. [52] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO intimar ADV DJE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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03/10/2017 17:32
Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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28/09/2017 11:58
Mov. [50] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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28/09/2017 11:13
Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES peticao - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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26/09/2017 12:09
Mov. [48] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: procuradorPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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21/08/2017 17:47
Mov. [47] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO NOME DO DESTINATARIO: Dr. AlexandreFUNCIONARIO: EdersonNO. DAS FOLHAS: 0DATA INICIAL DO PRAZO: 21/08/2017DATA FINAL DO PRA
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08/06/2017 17:42
Mov. [46] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO PROCURADOR DO MUNICIPIO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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06/06/2017 18:12
Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES aguard. transito ate 28/06/2017 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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06/06/2017 17:44
Mov. [44] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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02/06/2017 16:33
Mov. [43] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: AGUARD. PUBLIC. LOTE 48/2017 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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01/06/2017 11:32
Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO AGUARDANDO PUBLICACAO DO LOTE 048/2017. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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30/05/2017 15:55
Mov. [41] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO ESTANTE 04. PARTE ALTA. INT ADV DJE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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26/05/2017 12:40
Mov. [40] - Procedência em Parte: JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR AO MUNICIPIO REU QUE INCORPORE AO SALARIO DA PARTE AUTORA O ADICIONAL POR TEMPO
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20/02/2017 15:39
Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES EXPEDIENTE 01, PROC ORDINARIO 04 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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21/10/2016 15:43
Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO DECORRENDO PRAZO ATE 10/11/2016 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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21/10/2016 15:38
Mov. [37] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 19/10/2016DATA FINAL DO PRAZO: 10/11/2016 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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17/10/2016 14:07
Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO AGUARD. PUBLICACAO LOTE 66/2016 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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17/10/2016 13:48
Mov. [35] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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22/09/2016 14:24
Mov. [34] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIENTES. DJE. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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22/09/2016 14:23
Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTACAO EM REPLICA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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22/09/2016 14:22
Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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22/09/2016 14:13
Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTESTACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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13/09/2016 11:38
Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DECORRENDO PRAZO ATE 27/09/2016 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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13/09/2016 11:34
Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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29/07/2016 14:06
Mov. [28] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2016.119.47787-0 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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08/07/2016 00:00
Mov. [27] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2016.119.47787-0 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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14/06/2016 16:57
Mov. [26] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN AG MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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06/03/2015 16:04
Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Cite-se o Municipio de Camocim. Expedientes. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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06/03/2015 15:42
Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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02/03/2015 11:13
Mov. [23] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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30/09/2014 12:15
Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO DEC PRAZO 09/10/2014 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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30/09/2014 10:39
Mov. [21] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 30/09/2014DATA FINAL DO PRAZO: 10/10/2014 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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24/09/2014 09:06
Mov. [20] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO AGUARDANDO PUBLICACAO DO LOTE 37 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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23/09/2014 08:46
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO AGUARDANDO PUBLICACAO DO LOTE 37 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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12/09/2014 10:17
Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO INTIMAR ADVOGADO DA PARTE AUTORA VIA DJE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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12/09/2014 10:01
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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01/07/2014 10:40
Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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01/07/2014 10:39
Mov. [15] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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26/06/2014 10:01
Mov. [14] - Redistribuição por prevenção: REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
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18/06/2014 14:54
Mov. [13] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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18/06/2014 14:54
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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18/06/2014 14:52
Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO n 421/2014 - encaminhando autos aptos a serem redistribuidos para o setor de distribuicao - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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18/06/2014 11:17
Mov. [10] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 16/06/2014DATA FINAL DO PRAZO: 18/06/2014 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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13/06/2014 10:44
Mov. [9] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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13/06/2014 09:57
Mov. [8] - Incompetência: DECLARADA INCOMPETENCIA Reconhecimento de conexao - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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12/06/2014 08:55
Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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04/06/2014 11:42
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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10/03/2014 09:21
Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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07/03/2014 11:12
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
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07/03/2014 09:53
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
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07/03/2014 09:53
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
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06/03/2014 10:00
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2014
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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