STJ - 0010599-40.2013.8.06.0053

23/01/2020 18:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

23/01/2020 18:01

Transitado em Julgado em 19/11/2019

16/12/2019 12:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

13/12/2019 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

28/10/2019 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2019 Petição Nº 528559/2019 - AgInt no RE no AgInt no

25/10/2019 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/10/2019 18:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0528559 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1377937 - Publicação prevista para 28/10/2019

22/10/2019 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 528559/2019 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1377937

07/10/2019 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/10/2019

04/10/2019 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/10/2019 14:01

Incluído em pauta para 16/10/2019 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 528559/2019 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1377937/CE

24/09/2019 11:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno

24/09/2019 10:54

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCISCA DA SILVA DE SOUSA em 24/09/2019 para impugnação

02/09/2019 05:49

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/09/2019 Petição Nº 528559/2019 -

30/08/2019 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/08/2019 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 528559/2019. Publicação prevista para 02/09/2019)

27/08/2019 09:24

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 528559/2019 (Juntada automática)

27/08/2019 09:24

Protocolizada Petição 528559/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/08/2019

13/06/2019 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2019 Petição Nº 262157/2019 - RE no AgInt no

12/06/2019 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/06/2019 13:53

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM (Publicação prevista para 13/06/2019)

11/06/2019 13:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário

11/06/2019 10:40

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCISCA DA SILVA DE SOUSA em 11/06/2019 para contrarrazões

20/05/2019 06:14

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 20/05/2019 Petição Nº 262157/2019 -

17/05/2019 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

17/05/2019 12:22

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 262157/2019 ). Publicação prevista para 20/05/2019)

14/05/2019 16:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

14/05/2019 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

14/05/2019 13:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

14/05/2019 08:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/05/2019 16:25

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/05/2019 10:07

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 262157/2019 (Juntada Automática)

09/05/2019 10:07

Protocolizada Petição 262157/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 09/05/2019

28/03/2019 05:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/03/2019 Petição Nº 15056/2019 - AgInt

27/03/2019 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/03/2019 16:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0015056 - AgInt no AREsp 1377937 - Publicação prevista para 28/03/2019

21/03/2019 16:35

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 15056/2019 - AgInt no AREsp 1377937

18/03/2019 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000106-2019-AJC-2T)

12/03/2019 06:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/03/2019

11/03/2019 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/03/2019 16:55

Incluído em pauta para 21/03/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 15056/2019 - AgInt no AREsp 1377937/CE

28/02/2019 08:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com agravo interno

28/02/2019 08:00

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCISCA DA SILVA DE SOUSA em 26/02/2019 para impugnação

04/02/2019 07:35

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/02/2019 Petição Nº 15056/2019 -

01/02/2019 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/01/2019 18:46

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 15056/2019. Publicação prevista para 04/02/2019)

23/01/2019 16:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 15056/2019

23/01/2019 11:24

Ato ordinatório praticado (Petição 15056/2019 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

23/01/2019 11:01

Protocolizada Petição 15056/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/01/2019

07/11/2018 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2018

06/11/2018 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/11/2018 13:28

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM (Publicação prevista para 07/11/2018)

06/11/2018 11:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

30/10/2018 16:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

30/10/2018 16:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

03/10/2018 10:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ