STJ - 0010652-21.2013.8.06.0053

04/12/2020 12:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

04/12/2020 12:05

Transitado em Julgado em 04/12/2020

19/11/2020 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/11/2020 Petição Nº 625172/2020 - AgInt no RE no AgInt no

18/11/2020 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/11/2020 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0625172 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1528692 - Publicação prevista para 19/11/2020

16/11/2020 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00625172/2020 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1528692/CE

10/11/2020 12:52

Sessão virtual suspensa em 04.11(Resolução STJ/GP N.25 de 04/11/2020) - encerramento prorrogado para 16/11/2020

23/10/2020 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 04/11/2020 e de término em 10/11/2020.

23/10/2020 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/10/2020

22/10/2020 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/10/2020 17:20

Incluído em pauta para 04/11/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 625172/2020 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1528692/CE

06/10/2020 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com agravo interno de fls.. 213/233 e certidão de fl. 240.

06/10/2020 18:44

Juntada de Certidão : Certifico que a petição de nº 00625172/2020 de folhas 213/233, interposta como AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ARE), foi corrigida em sua autuação para AGRAVO INTERNO (AGINT), em cumprimento ao r. despacho de folha 238

02/10/2020 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2020 Petição Nº 625172/2020 - ARE no RE no AgInt no

01/10/2020 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2020 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0625172 - ARE no RE no AgInt no AREsp 1528692 - Publicação prevista para 02/10/2020

30/09/2020 20:10

Proferido despacho de mero expediente determinando reautuação - Petição Nº 2020/00625172 - ARE no RE no AgInt AREsp 1528692

29/09/2020 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ Relator

29/09/2020 14:22

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 08/09/2020 e término em 28/09/2020 o prazo para JOSEFA OLIVEIRA TEIXEIRA apresentar resposta à petição n. 625172/2020 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 213.

04/09/2020 05:40

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 04/09/2020 Petição Nº 625172/2020 -

03/09/2020 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

03/09/2020 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 625172/2020. Publicação prevista para 04/09/2020)

03/09/2020 07:31

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 625172/2020

03/09/2020 07:27

Protocolizada Petição 625172/2020 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 02/09/2020

22/06/2020 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2020 Petição Nº 339661/2020 - RE no AgInt no

19/06/2020 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/06/2020 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0339661 - RE no AgInt no AREsp 1528692 - Publicação prevista para 22/06/2020

19/06/2020 17:30

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

18/06/2020 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ Relator

18/06/2020 14:20

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 27/05/2020 e término em 17/06/2020 o prazo para JOSEFA OLIVEIRA TEIXEIRA apresentar resposta à petição n. 339661/2020 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 185.

26/05/2020 05:42

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 26/05/2020 Petição Nº 339661/2020 -

25/05/2020 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

25/05/2020 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 339661/2020. Publicação prevista para 26/05/2020)

25/05/2020 17:11

Juntada de Certidão: Certifico que o prazo para interposição de recurso extraordinário em relação ao acórdão de folha 176 teve início em 21/02/2020 e término em 20/05/2020, e que a petição n. 339661/2020 (RE) foi protocolizada em 21/05/2020.

25/05/2020 17:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

25/05/2020 16:59

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.

25/05/2020 14:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

22/05/2020 18:39

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

21/05/2020 15:30

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 339661/2020 (Juntada automática)

21/05/2020 15:30

Protocolizada Petição 339661/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 21/05/2020

20/02/2020 07:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/02/2020 Petição Nº 617986/2019 - AgInt

19/02/2020 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/02/2020 14:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0617986 - AgInt no AREsp 1528692 - Publicação prevista para 20/02/2020

17/02/2020 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 617986/2019 - AgInt no AREsp 1528692

06/02/2020 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000013-2020-1T)

03/02/2020 06:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2020

31/01/2020 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/01/2020 15:20

Incluído em pauta para 11/02/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 617986/2019 - AgInt no AREsp 1528692/CE

17/12/2019 12:03

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

05/12/2019 09:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

05/12/2019 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

03/12/2019 17:55

Determinada a distribuição do feito

19/11/2019 18:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Presidente) com encaminhamento ao NARER

18/11/2019 14:56

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação .

26/09/2019 05:39

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/09/2019 Petição Nº 617986/2019 -

25/09/2019 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/09/2019 16:39

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 617986/2019. Publicação prevista para 26/09/2019)

25/09/2019 11:43

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 617986/2019 (Juntada automática)

25/09/2019 11:43

Protocolizada Petição 617986/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/09/2019

16/08/2019 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2019

15/08/2019 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2019 13:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2019

15/08/2019 13:24

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

15/07/2019 09:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/07/2019 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/06/2019 10:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ