STJ - 0009533-88.2014.8.06.0053

04/02/2021 16:15

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

04/02/2021 16:15

Transitado em Julgado em 03/02/2021

07/12/2020 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/12/2020 Petição Nº 754133/2020 - AgInt no RE no AgInt no

04/12/2020 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/12/2020 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0754133 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1618159 - Publicação prevista para 07/12/2020

01/12/2020 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 754133/2020 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1618159

18/11/2020 16:58

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 25/11/2020 e de término em 01/12/2020.

17/11/2020 05:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/11/2020

16/11/2020 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/11/2020 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/11/2020 17:06

Incluído em pauta para 25/11/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 754133/2020 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1618159/CE

29/10/2020 18:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com agravo interno e com certidão, em cumprimento ao r. despacho de folha 264

29/10/2020 18:21

Juntada de Certidão : Certifico que a petição de nº 00754133/2020 de folhas 239/259, interposta como AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ARE), foi corrigida em sua autuação para AGRAVO INTERNO (AGINT), em cumprimento ao r. despacho de folha 264.

29/10/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente determinando reautuação

27/10/2020 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

26/10/2020 14:25

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/10/2020 e término em 23/10/2020 o prazo para FRANCISCA OLIMPIO DE SOUSA apresentar resposta à petição n. 754133/2020 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 239.

01/10/2020 05:55

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 01/10/2020 Petição Nº 754133/2020 -

30/09/2020 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

30/09/2020 08:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 754133/2020. Publicação prevista para 01/10/2020)

29/09/2020 20:26

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 754133/2020

29/09/2020 20:22

Protocolizada Petição 754133/2020 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 29/09/2020

18/08/2020 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2020 Petição Nº 408280/2020 - RE no AgInt no

17/08/2020 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2020 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0408280 - RE no AgInt no AREsp 1618159 - Publicação prevista para 18/08/2020

14/08/2020 23:50

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

13/08/2020 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ Relator

13/08/2020 14:08

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 22/06/2020 e término em 12/08/2020 o prazo para FRANCISCA OLIMPIO DE SOUSA apresentar resposta à petição n. 408280/2020 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 212.

19/06/2020 05:23

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 19/06/2020 Petição Nº 408280/2020 -

18/06/2020 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

18/06/2020 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 408280/2020. Publicação prevista para 19/06/2020)

18/06/2020 17:04

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.

18/06/2020 17:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

18/06/2020 15:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

17/06/2020 22:56

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

16/06/2020 09:48

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 408280/2020 (Juntada automática)

16/06/2020 09:48

Protocolizada Petição 408280/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 15/06/2020

27/04/2020 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2020 Petição Nº 70439/2020 - AgInt

24/04/2020 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/04/2020 13:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0070439 - AgInt no AREsp 1618159 - Publicação prevista para 27/04/2020

22/04/2020 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 70439/2020 - AgInt no AREsp 1618159

17/04/2020 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000149-2020-2T)

03/04/2020 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/04/2020

02/04/2020 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/04/2020 17:28

Incluído em pauta para 16/04/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 70439/2020 - AgInt no AREsp 1618159/CE

20/03/2020 11:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

20/03/2020 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

19/03/2020 19:00

Determinada a distribuição do feito

18/03/2020 15:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

17/03/2020 14:02

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 21/02/2020 e término em 16/03/2020 o prazo para FRANCISCA OLIMPIO DE SOUSA apresentar resposta à petição n. 70439/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 176.

20/02/2020 08:57

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/02/2020 Petição Nº 70439/2020 -

19/02/2020 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/02/2020 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 70439/2020. Publicação prevista para 20/02/2020)

17/02/2020 09:39

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 70439/2020 (Juntada automática)

17/02/2020 09:39

Protocolizada Petição 70439/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/02/2020

06/12/2019 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2019

05/12/2019 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2019 12:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2019

05/12/2019 12:22

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

22/11/2019 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/11/2019 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/11/2019 16:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ