TJCE - 0009552-30.2018.8.06.0126
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Mombaca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 14:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 157639432
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30/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157639432
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30/05/2025 00:00
Intimação
Comarca de Mombaça 2ª Vara da Comarca de Mombaça INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Visto em inspeção interna, conforme Portaria 8/2025-C591V02.
PROCESSO: 0009552-30.2018.8.06.0126 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: MARIA JOSE AMADOR DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA - CE16190-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MOMBACA Destinatários:FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA - CE16190-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
MOMBAÇA, 29 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Mombaça -
29/05/2025 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157639432
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29/05/2025 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/05/2025 15:14
Determinada expedição de Precatório/RPV
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29/01/2025 05:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 28/01/2025 23:59.
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23/01/2025 10:51
Conclusos para despacho
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23/01/2025 10:51
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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16/12/2024 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 128117198
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04/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 128117198
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03/12/2024 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128117198
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03/12/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 19:59
Realizado Cálculo de Liquidação
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17/06/2024 16:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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12/06/2024 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2024 15:09
Conclusos para decisão
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06/06/2024 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87452727
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30/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87452727
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29/05/2024 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87452727
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21/05/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2024 15:00
Conclusos para despacho
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21/06/2023 13:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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21/06/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
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20/12/2022 12:31
Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/10/2022 16:29
Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
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29/08/2022 09:16
Mov. [110] - Certidão emitida
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29/08/2022 09:16
Mov. [109] - Documento
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25/08/2022 14:51
Mov. [108] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 126.2022/003296-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Martins Figueiredo
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11/08/2022 00:35
Mov. [107] - Certidão emitida
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29/07/2022 16:20
Mov. [106] - Certidão emitida
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29/07/2022 09:54
Mov. [105] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2022 16:45
Mov. [104] - Concluso para Despacho
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23/05/2022 13:44
Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.22.01803418-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/05/2022 13:37
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08/05/2022 00:25
Mov. [102] - Certidão emitida
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27/04/2022 10:58
Mov. [101] - Certidão emitida
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06/04/2022 08:35
Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0062/2022 Data da Disponibilização: 06/04/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 0062/2022 Página:
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06/04/2022 08:32
Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0061/2022 Data da Disponibilização: 06/04/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 0061/2022 Página:
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06/04/2022 06:36
Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2022 02:18
Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2022 17:27
Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2022 12:27
Mov. [95] - Conclusão
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28/03/2022 10:13
Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.22.01802036-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 28/03/2022 09:51
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14/03/2022 13:06
Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0038/2022 Data da Disponibilização: 14/03/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 38/2022 Página:
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14/03/2022 13:03
Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2022 15:43
Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/12/2021 13:41
Mov. [90] - Conclusão
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10/12/2021 13:38
Mov. [89] - Trânsito em julgado: Em 18/11/2021 conforme certidão de p. 203.
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10/12/2021 13:27
Mov. [88] - Certificação de Processo Julgado
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10/12/2021 10:55
Mov. [87] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 29/07/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Rejeitaram a preliminar, para, no mérito, negar provimento ao recurso conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provime
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25/01/2021 13:45
Mov. [86] - Conclusão
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25/01/2021 13:45
Mov. [85] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição dos processos cujas competências foram alteradas pela Resolução do TJCE nº 07/2020.
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25/01/2021 13:45
Mov. [84] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição dos processos cujas competências foram alteradas pela Resolução do TJCE nº 07/2020.
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17/12/2019 09:52
Mov. [83] - Recurso Eletrônico
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17/12/2019 09:18
Mov. [82] - Certidão emitida
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13/12/2019 17:36
Mov. [81] - Ofício
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13/12/2019 17:36
Mov. [80] - Petição
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13/12/2019 17:36
Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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13/12/2019 17:35
Mov. [78] - Documento
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13/12/2019 17:35
Mov. [77] - Documento
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13/12/2019 17:35
Mov. [76] - Petição
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13/12/2019 17:35
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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13/12/2019 17:35
Mov. [74] - Documento
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13/12/2019 17:35
Mov. [73] - Petição
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13/12/2019 17:33
Mov. [72] - Documento
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13/12/2019 17:33
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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13/12/2019 17:33
Mov. [70] - Documento
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13/12/2019 17:33
Mov. [69] - Petição
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13/12/2019 17:33
Mov. [68] - Documento
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13/12/2019 17:31
Mov. [67] - Petição
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13/12/2019 17:30
Mov. [66] - Petição
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13/12/2019 17:28
Mov. [65] - Documento
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10/12/2019 17:49
Mov. [64] - Conversão para Processo Digital
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27/09/2019 12:47
Mov. [63] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO
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19/07/2019 13:29
Mov. [62] - Ato ordinatório: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE
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16/07/2019 16:27
Mov. [61] - Petição
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03/07/2019 14:15
Mov. [60] - Decurso de Prazo
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03/07/2019 11:49
Mov. [59] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes
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03/07/2019 11:32
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0113/2019 Data da Disponibilização: 02/07/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do Diário: 113/2019 Página:
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01/07/2019 13:48
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0113/2019 Teor do ato: Intime-se a parte apelada para que, no prazo de legal de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões ao recurso interposto, com fulcro no art. 1.010, §1º, do CPC. Advoga
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01/07/2019 13:42
Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se a parte apelada para que, no prazo de legal de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões ao recurso interposto, com fulcro no art. 1.010, §1º, do CPC.
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16/04/2019 08:36
Mov. [55] - Ato ordinatório: ATO.ORDINATÓRIO
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12/04/2019 17:27
Mov. [54] - Petição: razões de apelaçoes
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13/03/2019 17:20
Mov. [53] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município
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13/03/2019 17:20
Mov. [52] - Recebimento
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13/02/2019 16:36
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0017/2019 Data da Disponibilização: 12/02/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 017/2019 Página:
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11/02/2019 10:54
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0017/2019 Teor do ato: Diante do exposto, conheço dos presentes embargos, mas lhes nego provimento, mantendo incólume a decisão atacada. Advogados(s): Francisco Jean Oliveira Silva (OAB 1619
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08/02/2019 16:18
Mov. [49] - Expedição de Ofício
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05/02/2019 11:21
Mov. [48] - Informação
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30/01/2019 13:18
Mov. [47] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Diante do exposto, conheço dos presentes embargos, mas lhes nego provimento, mantendo incólume a decisão atacada.
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24/01/2019 13:23
Mov. [46] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Carolina Vilela Chaves Marcolino
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22/01/2019 11:18
Mov. [45] - Petição: APELAÇÃO
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19/12/2018 23:26
Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 13/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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17/12/2018 17:51
Mov. [43] - Recebimento
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17/12/2018 17:51
Mov. [42] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município
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17/12/2018 08:46
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0067/2018 Data da Disponibilização: 14/12/2018 Data da Publicação: 17/12/2018 Número do Diário: Página:
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13/12/2018 08:35
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/12/2018 10:23
Mov. [39] - Expedição de Ofício
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10/12/2018 09:09
Mov. [38] - Informação
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29/11/2018 17:51
Mov. [37] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2018 10:37
Mov. [36] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Carolina Vilela Chaves Marcolino
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11/10/2018 15:12
Mov. [35] - Petição
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11/10/2018 15:08
Mov. [34] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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11/10/2018 15:08
Mov. [33] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Mombaça
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03/10/2018 09:37
Mov. [32] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco Jean Oliveira Silva
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03/10/2018 09:37
Mov. [31] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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02/10/2018 08:18
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0036/2018 Data da Disponibilização: 01/10/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 036/2018 Página:
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28/09/2018 08:27
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0036/2018 Teor do ato: Fica Vossa Senhoria intimado, para oferecer réplica a contestação no prazo legal. Advogados(s): Francisco Jean Oliveira Silva (OAB 16190/CE)
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07/06/2018 15:55
Mov. [28] - Mero expediente: Fica Vossa Senhoria intimado, para oferecer réplica a contestação no prazo legal.
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07/06/2018 15:51
Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO VISTO EM INSPEÇÃO INTERNA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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23/04/2018 08:39
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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18/04/2018 16:34
Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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18/04/2018 11:54
Mov. [24] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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18/04/2018 11:54
Mov. [23] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: SUBSTABELECIMENTO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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18/04/2018 11:54
Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA ( COMARCA DE MOMBAÇA ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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18/04/2018 11:54
Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA ( COMARCA DE MOMBAÇA ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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10/04/2018 14:30
Mov. [20] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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21/03/2018 10:52
Mov. [19] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE AGUARDANDO JUNTADA DE AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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21/03/2018 10:51
Mov. [18] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 20/03/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 30/03/2018 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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16/03/2018 14:35
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Petição informando que não há interesse na audiência. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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16/03/2018 14:24
Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA ( COMARCA DE MOMBAÇA ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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14/03/2018 11:11
Mov. [15] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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14/03/2018 09:51
Mov. [14] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE Remessa de Autos enviado ao Procurador do Município - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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09/03/2018 13:35
Mov. [13] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE SELO E XEROX - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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09/03/2018 13:32
Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO OFICIO- REMETENDO OS AUTOS AO MUNICIPIO CITANDO E INTIMANDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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09/03/2018 13:29
Mov. [11] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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27/02/2018 13:52
Mov. [10] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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27/02/2018 11:21
Mov. [9] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 10/04/2018 HORA DA AUDIENCIA: 14:30 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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23/02/2018 13:28
Mov. [8] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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23/02/2018 13:02
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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21/02/2018 14:54
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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21/02/2018 14:54
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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15/02/2018 10:07
Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBAÇA
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15/02/2018 10:07
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COBRANÇA DE ANUÊNIO E TUTELA ANTECIPADA. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBAÇA
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15/02/2018 10:07
Mov. [2] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBAÇA
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08/02/2018 13:45
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBAÇA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2018
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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