TJCE - 3038371-34.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 15:34
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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17/12/2024 15:33
Juntada de Certidão
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17/12/2024 15:33
Transitado em Julgado em 17/12/2024
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17/12/2024 07:30
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/12/2024 23:59.
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17/12/2024 07:30
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 16/12/2024 23:59.
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17/12/2024 07:30
Decorrido prazo de HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES em 10/12/2024 23:59.
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18/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15796041
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15/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15796041
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14/11/2024 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15796041
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14/11/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 14:39
Conhecido o recurso de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC (RECORRIDO) e provido
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12/11/2024 17:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/10/2024 10:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/09/2024 13:14
Juntada de Certidão
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27/08/2024 00:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:29
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA DE GOUVEIA em 12/07/2024 23:59.
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23/08/2024 00:26
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA DE GOUVEIA em 12/07/2024 23:59.
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23/08/2024 00:25
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 22/07/2024 23:59.
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23/08/2024 00:25
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/07/2024 23:59.
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23/08/2024 00:24
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 22/07/2024 23:59.
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23/08/2024 00:24
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/07/2024 23:59.
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29/07/2024 09:53
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 00:00
Publicado Despacho em 05/07/2024. Documento: 13307339
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04/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 13307339
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04/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3038371-34.2023.8.06.0001 RECORRENTE: PAULO ROBERTO PEREIRA DE GOUVEIA RECORRIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania- AMC em face de Paulo Roberto Pereira de Gouveia, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13264893.
Recurso tempestivo.
Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Abra-se vista ao Ministério Público.
Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).
Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora -
03/07/2024 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13307339
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03/07/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2024 16:42
Recebidos os autos
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28/06/2024 16:42
Conclusos para despacho
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28/06/2024 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2024
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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