TJCE - 0131568-41.2016.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 152554694
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13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 152554694
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12/05/2025 21:18
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152554694
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29/04/2025 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 08:53
Conclusos para despacho
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22/04/2025 16:48
Juntada de Certidão
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22/04/2025 16:47
Juntada de Certidão
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27/03/2025 13:01
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 16:43
Conclusos para decisão
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26/03/2025 15:42
Juntada de Petição de petição
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14/03/2025 08:59
Juntada de Certidão
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11/03/2025 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 18:34
Conclusos para despacho
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24/02/2025 18:37
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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24/02/2025 18:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/02/2025 11:19
Declarada incompetência
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17/02/2025 16:05
Conclusos para decisão
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14/02/2025 09:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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14/02/2025 09:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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26/11/2024 12:24
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.
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01/11/2024 14:58
Conclusos para despacho
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30/10/2024 01:39
Decorrido prazo de THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 01:39
Decorrido prazo de ANDREA MORAIS ALMEIDA VILAR em 29/10/2024 23:59.
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23/10/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 10:32
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 106995983
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18/10/2024 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/10/2024 23:59.
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18/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 106995983
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17/10/2024 08:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106995983
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17/10/2024 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2024 15:32
Conclusos para despacho
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19/09/2024 01:04
Decorrido prazo de THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 18/09/2024 23:59.
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19/09/2024 01:04
Decorrido prazo de ANDREA MORAIS ALMEIDA VILAR em 18/09/2024 23:59.
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19/09/2024 01:04
Decorrido prazo de DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 18/09/2024 23:59.
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11/09/2024 11:51
Juntada de Petição de petição
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28/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 90332417
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27/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 90332417
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26/08/2024 22:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90332417
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26/08/2024 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 15:43
Juntada de Certidão
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26/08/2024 14:39
Juntada de Certidão
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09/08/2024 11:13
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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06/08/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2024 15:37
Conclusos para despacho
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05/08/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
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18/07/2024 12:11
Juntada de Certidão
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27/06/2024 01:04
Decorrido prazo de LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO em 20/06/2024 23:59.
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19/06/2024 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2024 10:16
Conclusos para despacho
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13/06/2024 09:07
Juntada de Petição de documento de comprovação
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13/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87613450
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13/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87613450
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12/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87613450
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11/06/2024 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87613450
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10/06/2024 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/06/2024 00:05
Decorrido prazo de THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 07/06/2024 23:59.
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08/06/2024 00:05
Decorrido prazo de DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 07/06/2024 23:59.
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05/06/2024 16:04
Juntada de Petição de petição
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03/06/2024 13:43
Conclusos para despacho
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03/06/2024 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87374810
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30/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87374810
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29/05/2024 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87374810
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28/05/2024 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2024 16:32
Conclusos para despacho
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08/05/2024 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2024 23:59.
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30/04/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 02:09
Decorrido prazo de THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 29/04/2024 23:59.
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30/04/2024 02:09
Decorrido prazo de ANDREA MORAIS ALMEIDA VILAR em 29/04/2024 23:59.
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30/04/2024 02:09
Decorrido prazo de LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO em 29/04/2024 23:59.
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30/04/2024 02:09
Decorrido prazo de DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 29/04/2024 23:59.
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30/04/2024 01:54
Decorrido prazo de THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 29/04/2024 23:59.
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30/04/2024 01:53
Decorrido prazo de ANDREA MORAIS ALMEIDA VILAR em 29/04/2024 23:59.
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30/04/2024 01:53
Decorrido prazo de LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO em 29/04/2024 23:59.
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30/04/2024 01:53
Decorrido prazo de DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 29/04/2024 23:59.
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26/04/2024 11:19
Juntada de Certidão
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22/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84199727
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19/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84199727
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18/04/2024 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84199727
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18/04/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/04/2024 10:46
Conclusos para decisão
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12/03/2024 12:12
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80131209
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04/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80131209
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01/03/2024 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80131209
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28/02/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2023 16:39
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 14:36
Conclusos para despacho
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13/08/2023 20:26
Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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06/08/2023 18:42
Mov. [90] - Conclusão
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02/06/2023 11:03
Mov. [89] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02097127-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/06/2023 10:47
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23/04/2023 02:17
Mov. [88] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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12/04/2023 10:54
Mov. [87] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/04/2023 10:53
Mov. [86] - Documento Analisado
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11/04/2023 16:47
Mov. [85] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentenca nos proprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015.
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11/04/2023 13:14
Mov. [84] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01986599-9Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 11/04/2023 12:52
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05/04/2023 19:47
Mov. [83] - Conclusão
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04/04/2023 15:17
Mov. [82] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/04/2023 05:42
Mov. [81] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01974323-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 03/04/2023 17:45
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28/03/2023 12:11
Mov. [80] - Mero expediente: Determino que a SEJUD arquive os autos com a devida baixa processual, tendo em vista certidao de transito em julgado de pagina 885.
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28/03/2023 10:22
Mov. [79] - Trânsito em julgado: certidao de pagina 885
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24/03/2023 23:24
Mov. [78] - Conclusão
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24/03/2023 23:24
Mov. [77] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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24/03/2023 23:24
Mov. [76] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 01/09/2021Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Pr
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20/01/2021 17:38
Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
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20/01/2021 17:38
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
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20/01/2021 17:38
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
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20/01/2021 17:14
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
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20/01/2021 17:14
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
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20/01/2021 17:13
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
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20/01/2021 17:13
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
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20/01/2021 17:13
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
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20/01/2021 17:13
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
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07/12/2020 17:36
Mov. [66] - Recurso Eletrônico
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07/12/2020 17:34
Mov. [65] - Petição juntada ao processo
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20/11/2020 23:51
Mov. [64] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 09/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/11/2020 15:05
Mov. [63] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01568830-5Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 19/11/2020 14:32
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31/10/2020 15:41
Mov. [62] - Certidão emitida
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26/10/2020 20:31
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0579/2020Data da Publicacao: 27/10/2020Numero do Diario: 2487
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26/10/2020 20:31
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0579/2020Data da Publicacao: 27/10/2020Numero do Diario: 2487
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26/10/2020 20:31
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0579/2020Data da Publicacao: 27/10/2020Numero do Diario: 2487
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23/10/2020 23:44
Mov. [58] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2020 13:14
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2020 08:37
Mov. [56] - Documento Analisado
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22/10/2020 20:05
Mov. [55] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2020 19:07
Mov. [54] - Conclusão
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22/10/2020 15:10
Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01517717-3Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 22/10/2020 14:45
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20/10/2020 20:42
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0574/2020Data da Publicacao: 21/10/2020Numero do Diario: 2483
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20/10/2020 20:42
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0574/2020Data da Publicacao: 21/10/2020Numero do Diario: 2483
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20/10/2020 20:42
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0574/2020Data da Publicacao: 21/10/2020Numero do Diario: 2483
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20/10/2020 20:42
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0574/2020Data da Publicacao: 21/10/2020Numero do Diario: 2483
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19/10/2020 14:12
Mov. [48] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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19/10/2020 12:29
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2020 09:22
Mov. [46] - Certidão emitida
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19/10/2020 09:21
Mov. [45] - Certidão emitida
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19/10/2020 09:21
Mov. [44] - Documento Analisado
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14/10/2020 16:44
Mov. [43] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2019 10:37
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
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25/09/2018 11:43
Mov. [41] - Concluso para Sentença
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25/09/2018 11:07
Mov. [40] - Decurso de Prazo
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04/07/2018 09:26
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0181/2018Data da Disponibilizacao: 03/07/2018Data da Publicacao: 04/07/2018Numero do Diario: 1937Pagina: 393/395
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29/06/2018 09:43
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2018 15:36
Mov. [37] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2018 14:53
Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/03/2018 13:44
Mov. [35] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.18.10120376-1Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 09/03/2018 12:51
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07/03/2018 08:36
Mov. [34] - Certidão emitida
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22/02/2018 14:50
Mov. [33] - Mero expediente: De-se vista ao douto representante do Ministerio Publico.Empos, venham-me os autos conclusos.Cumpra-se.
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25/01/2018 08:51
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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25/01/2018 08:47
Mov. [31] - Certidão emitida
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25/01/2018 08:36
Mov. [30] - Decurso de Prazo
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31/08/2017 23:20
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0280/2017Data da Disponibilizacao: 30/08/2017Data da Publicacao: 31/08/2017Numero do Diario: 1745Pagina: 410 - 413
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29/08/2017 09:30
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2017 16:04
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2017 14:41
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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09/08/2017 14:38
Mov. [25] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10399789-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/08/2017 14:02
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13/09/2016 14:36
Mov. [24] - Documento
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05/09/2016 15:47
Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/09/2016 10:59
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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30/08/2016 19:16
Mov. [21] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10399120-0Tipo da Peticao: ReplicaData: 30/08/2016 15:32
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30/08/2016 15:17
Mov. [20] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10398539-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 30/08/2016 13:04
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17/08/2016 04:32
Mov. [19] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10374910-7Tipo da Peticao: ContestacaoData: 16/08/2016 20:00
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03/08/2016 12:37
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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02/08/2016 18:11
Mov. [17] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.16.10351767-2Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 02/08/2016 14:44
-
01/08/2016 07:30
Mov. [16] - Certidão emitida
-
27/07/2016 16:54
Mov. [15] - Documento
-
27/07/2016 16:52
Mov. [14] - Documento
-
21/07/2016 15:47
Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2016/101413-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/07/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 353 - Daniel Melo de Cordeiro
-
21/07/2016 09:46
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0100/2016Data da Disponibilizacao: 20/07/2016Data da Publicacao: 21/07/2016Numero do Diario: 1485Pagina: 335/339
-
20/07/2016 16:03
Mov. [11] - Certidão emitida
-
19/07/2016 09:27
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/06/2016 17:14
Mov. [9] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/06/2016 13:50
Mov. [8] - Conclusão
-
28/06/2016 14:01
Mov. [7] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10289241-0Tipo da Peticao: Emenda a InicialData: 28/06/2016 11:53
-
17/06/2016 11:32
Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/06/2016 15:12
Mov. [5] - Concluso para Despacho
-
12/05/2016 10:19
Mov. [4] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10204959-4Tipo da Peticao: Emenda a InicialData: 11/05/2016 18:37
-
04/05/2016 10:33
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/05/2016 10:43
Mov. [2] - Conclusão
-
02/05/2016 10:43
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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