TJCE - 3036612-35.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 25003349
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15/07/2025 07:25
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 25003349
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14/07/2025 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/07/2025 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/07/2025 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25003349
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09/07/2025 17:30
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
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07/07/2025 12:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/07/2025 12:16
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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30/06/2025 15:10
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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24/06/2025 01:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/06/2025 05:34
Juntada de Petição de manifestação
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13/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 20366593
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12/06/2025 09:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 20366593
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11/06/2025 11:03
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/06/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20366593
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11/06/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/06/2025 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2025 11:58
Juntada de Certidão
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25/04/2025 12:07
Recebidos os autos
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25/04/2025 12:07
Conclusos para despacho
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25/04/2025 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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