14/04/2023 07:46

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 10:23

Conclusos para despacho
23/01/2023 00:00

Publicado Sentença em 23/01/2023.
12/01/2023 14:45

Juntada de Certidão
12/01/2023 14:45

Transitado em Julgado em 11/01/2023
12/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Processo nº: 3000107-84.2022.8.06.0161 SENTENÇA I– RELATÓRIO LUIZ GONZAGA FERREIRA ingressou com a presente ação indenizatoria em desfavor de UNIMED SEGURADORA S/A E OUTRO.

No decorrer do processo, o autor e a primeira promovida entraram em composição amigável, abrangendo o outro requerido.

Os termos da avença encontram-se descritos na petição de ID 52260029.

Eis o que de essencial cabia relatar.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Os termos do acordo entabulado pelas partes, no tocante ao mérito da presente ação, foram firmados sem vício aparente que os inquine de invalidade, além de resolverem antecipadamente questões que seriam discutidas no desenvolvimento do presente processo.

Ausentes quaisquer causas impeditivas da transação realizada, sua homologação é medida que se impõe, não havendo no acordo qualquer cláusula que ponha em prejuízo a coletividade.

III – DISPOSITIVO À luz do exposto e tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO de ID 52260029, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais nem honorários nesta fase (Lei 9.099, art. 55).

Dou a presente por transitada em julgado na data da publicação, porquanto não mais subsiste litígio.

Determino que se cientifique pessoalmente o credor acerca da quitação de obrigação de pagar pela promovida, o valor do depósito e a transferência para a conta do Advogado contratado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Santana do Acaraú-CE, datada e assinada digitalmente.

Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito - respondendo
12/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/01/2023 11:47

Homologada a Transação
11/01/2023 10:24

Conclusos para julgamento
16/12/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 14:37

Conclusos para despacho
29/08/2022 09:26

Juntada de Petição de contestação
23/08/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 08:51

Conclusos para despacho
19/08/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 16:28

Juntada de Certidão
16/04/2022 13:17

Conclusos para decisão
16/04/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2022 13:17

Audiência Conciliação designada para 02/06/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
16/04/2022 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2022

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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