02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162602020
01/07/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162602020
30/06/2025 17:49

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/05/2025 12:12

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
20/04/2025 16:35

Juntada de Petição de ciência
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 145188033
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 145188033
09/04/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145188033
09/04/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 00:00

Processo Reativado
01/04/2025 15:55

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:25

Juntada de despacho
18/12/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/12/2024 13:51

Alterado o assunto processual
12/12/2024 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
17/10/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:54

Juntada de Petição de apelação
16/10/2024 17:46

Julgado improcedente o pedido
02/10/2024 05:29

Conclusos para decisão
02/10/2024 05:29

Juntada de Certidão de transcurso de prazo
24/09/2024 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 23/09/2024 23:59.
04/09/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:52

Conclusos para despacho
19/08/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Conquanto o comprovante de residência não seja documento essencial ou requisito obrigatório da petição inicial, é praxe processual exigi-lo, a fim de que se afira a competência do juízo para a demanda.

Não obstante, no caso concreto, em se tratando de lide promovida contra a fazenda municipal, a competência é fixada na forma do art. 52 do CPC.

Sendo assim, recebo a inicial, porque de acordo com os arts. 319 e 320 do CPC. Defiro a gratuidade da justiça, pois, de acordo com o art. 99, §3º, do CPC: "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.", não a infirmando a assistência por advogado particular. Cite-se o Município de Santa Quitéria para que apresente Contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá informar o interesse na produção de outras provas ou requerer o julgamento antecipado da lide. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para réplica em 15 (quinze) dias, ocasião em que também deverá informar o interesse na produção de outras provas ou requerer o julgamento antecipado da lide. Expedientes necessários. Santa Quitéria/CE, data da assinatura digital. JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR Juiz
16/08/2024 15:34

Juntada de Petição de réplica
16/08/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88404599
16/08/2024 10:08

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/05/2024 10:41

Conclusos para despacho
30/05/2024 09:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA PROCESSO N.: 3000623-39.2024.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adicional por Tempo de Serviço] AUTOR: PAULO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DESPACHO Intime-se a parte autora, por seu advogado, para proceder à emenda da petição inicial, anexando nos autos o comprovante de residência, no prazo de 15(quinze) dias. Santa Quitéria/CE, data da assinatura eletrônica.

João Luiz Chaves Junior Juiz de Direito
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87319762
29/05/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87319762
28/05/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:13

Conclusos para despacho
14/05/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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