08/05/2025 10:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/05/2025 10:16

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:16

Transitado em Julgado em 12/03/2025
08/05/2025 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19967549
08/05/2025 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/05/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:00

Conclusos para despacho
23/04/2025 08:58

Decorrido prazo de RICARDO GILSON BARROSO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
19/04/2025 17:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/03/2025 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:12

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:12

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 09:12

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 17645358
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17645358
07/02/2025 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17645358
07/02/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 11:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 14:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/12/2024 08:43

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 01/11/2024. Documento: 15457774
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15457774
30/10/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15457774
30/10/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:11

Conclusos para despacho
28/10/2024 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15105269
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15105269
21/10/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15105269
21/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
14/10/2024 16:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/10/2024 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024 12:52

Juntada de Certidão
19/08/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 16/08/2024. Documento: 13866989
14/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 13866989
14/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3000784-41.2024.8.06.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: RICARDO GILSON BARROSO DA SILVA DESPACHO O recurso interposto pelo Município de Fortaleza, é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 09/07/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 6316100) e o recurso protocolado no dia 09/07/2024 (ID. 13596279), antes do início do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários. Fortaleza, (data da assinatura) RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz Relator
13/08/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13866989
13/08/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:50

Conclusos para despacho
07/08/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:29

Recebidos os autos
25/07/2024 10:29

Conclusos para despacho
25/07/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000784-11.2024.8.06.0011

Lucas Emanuel Medeiros de Oliveira

Enel

Advogado: Matheus Riserio Silva da Motta

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/05/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 3000784-11.2024.8.06.0011

Enel

Lucas Emanuel Medeiros de Oliveira

Advogado: Antonio Cleto Gomes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/03/2025 11:59

Exibir Processo

Processo nº 3001171-31.2021.8.06.0011

Silvia Vasconcelos da Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Leal Tadeu de Queiroz

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/08/2021 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0050384-56.2021.8.06.0076

Maria Marinete Feitosa

Soc Beneficiente de Assist aos Servidore...

Advogado: Alvaro Renan Rodrigues Cavalcante

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/11/2021 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0005323-92.2012.8.06.0140

Superintendencia Estadual do Meio Ambien...

Regina Agroindustrial S A

Advogado: Luiz Itamar Pessoa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/04/2025 12:09

Exibir Processo