TJCE - 0046669-78.2015.8.06.0023

1ª instância - 4ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JONAS RODRIGUES DE MOURA

CPF *38.***.*18-91

Advogados

CARLOS DAVI MARTINS MARQUES

OAB: 20436/CE

CPF *42.***.*46-87

Polo Passivo

Partes

DANIEL BORGES DA SILVA

CPF *51.***.*68-00

Advogados

JOAO BATISTA DINIZ MENDES

OAB: 9388/CE

CPF *68.***.*00-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 08/06/2024 00:06

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DINIZ MENDES em 07/06/2024 23:59.

  • 08/06/2024 00:06

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DINIZ MENDES em 07/06/2024 23:59.

  • 08/06/2024 00:06

    Decorrido prazo de CARLOS DAVI MARTINS MARQUES em 07/06/2024 23:59.

  • 08/06/2024 00:06

    Decorrido prazo de CARLOS DAVI MARTINS MARQUES em 07/06/2024 23:59.

  • 31/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87449341

  • 31/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87449341

  • 30/05/2024 00:00

    Intimação

      Processo nº 0046669-78.2015.8.06.0023 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: JONAS RODRIGUES DE MOURA EXECUTADO: DANIEL BORGES DA SILVA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença outrora proposto por JONAS RODRIGUES DE MOURA contra DANIEL BORGES DA SILVA, o qual foi extinto em 04.10.2023, por sentença, nos moldes do art. 924, II do CPC/2015 (fls. 249/250).

    A aludida sentença transitou em julgado em 03.11.2023 (fls. 251), e os autos seguiram ao arquivo, contudo, por petição de 05.04.2024 o outrora executado alega que solicitou um recibo de quitação integral ao ex-credor, mas que este se recusou a fornecer tal documento, e por tal motivo pugna que ele seja intimado a fazê-lo, sob pena de suportar multa. É o relatório.

    Decido.

    O pedido do ex-executado se mostra absolutamente desnecessário, eis que o mais explícito RECIBO DE QUITAÇÃO de sua dívida se encontra corporificado nestes autos, através da sentença de fls. 249/250.

    Com efeito, a aludida sentença extinguiu a execução nos termos do art. 924, II do CPC/2015, o que representa uma declaração judicial de efetiva quitação da dívida.

    Portanto, se o ex-executado desejar poderá imprimir este decisório, juntamente com a sentença acima aludida e guardá-los como PROVA DA EFETIVA E INTEGRAL QUITAÇÃO.

    Isto posto, INDEFIRO o peditório retro, por absoluta carência de interesse de agir, e determino que os autos sejam rearquivados.

    Cumpra-se.

    Fortaleza, 29 de maio de 2024.

    MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito  

  • 30/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87449341

  • 30/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87449341

  • 29/05/2024 12:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87449341

  • 29/05/2024 12:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87449341

  • 29/05/2024 10:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/05/2024 14:07

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 14:06

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 16:04

    Processo Desarquivado

  • 05/04/2024 10:36

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 30/11/2023 10:31

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 10:31

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 10:31

    Transitado em Julgado em 03/11/2023

  • 03/11/2023 02:31

    Decorrido prazo de JONAS RODRIGUES DE MOURA em 30/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 02:20

    Decorrido prazo de JONAS RODRIGUES DE MOURA em 24/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 04:52

    Decorrido prazo de DANIEL BORGES DA SILVA em 24/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 00:00

    Publicado Sentença em 06/10/2023. Documento: 70145137

  • 05/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 70129106

  • 04/10/2023 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70129106

  • 04/10/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 09:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/10/2023 04:31

    Decorrido prazo de CARLOS DAVI MARTINS MARQUES em 03/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 15:09

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 69239422

  • 25/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69239422

  • 22/09/2023 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 08:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69239422

  • 18/09/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 10:02

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/07/2023 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 01:29

    Decorrido prazo de DANIEL BORGES DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

  • 14/06/2023 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 09:02

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 30/05/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 15:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/05/2023 16:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2023 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 17:17

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 21:16

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 15:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/05/2022 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2022 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2022 16:47

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/02/2022 17:20

    Juntada de resposta da ordem de bloqueio

  • 05/11/2021 00:04

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DINIZ MENDES em 04/11/2021 23:59:59.

  • 29/09/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 15:26

    Juntada de ordem de bloqueio

  • 29/09/2021 15:22

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 29/09/2021 15:21

    Juntada de cálculo

  • 08/06/2021 00:09

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DINIZ MENDES em 07/06/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 14:55

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/05/2021 12:43

    Outras Decisões

  • 30/04/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 15:22

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 22/03/2021 15:39

    Declarada incompetência

  • 16/02/2021 17:55

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 20/11/2020 13:29

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2017 11:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 31/10/2017 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2017 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2017 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2017 13:57

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2017 19:45

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2017 19:16

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 24/05/2017 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2017 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2017 09:36

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2017 21:40

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/02/2017 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2017 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2017 12:57

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/11/2016 11:27

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2016 11:26

    Juntada de ata da audiência

  • 13/10/2016 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2016 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2016 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2016 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2016 16:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/08/2016 16:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/06/2016 11:27

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2016 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2016 11:23

    Audiência conciliação realizada para 21/06/2016 11:00 8º Juizado Especial Cível e Criminal.

  • 20/06/2016 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2016 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2016 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2016 10:57

    Audiência conciliação designada para 21/06/2016 11:00 8º Juizado Especial Cível e Criminal.

  • 20/05/2016 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2016 00:10

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DINIZ MENDES em 26/04/2016 23:59:59.

  • 12/04/2016 19:53

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 12/04/2016 19:53

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 12/04/2016 19:53

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 12/04/2016 19:25

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 06/04/2016 15:33

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 06/04/2016 10:15

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2016 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2016 10:09

    Audiência conciliação não-realizada para 06/04/2016 10:00 8º Juizado Especial Cível e Criminal.

  • 05/04/2016 16:11

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 11/03/2016 14:52

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/03/2016 13:10

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/02/2016 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2016 10:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/02/2016 10:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/02/2016 10:47

    Audiência conciliação designada para 06/04/2016 10:00 8º Juizado Especial Cível e Criminal.

  • 22/02/2016 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2015 12:42

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2015 12:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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