TJCE - 0014316-95.2008.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 13:50
Conclusos para despacho
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17/02/2025 13:51
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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17/02/2025 13:50
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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26/08/2024 16:30
Juntada de Petição de pedido (outros)
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23/08/2024 17:50
Juntada de Ofício
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23/08/2024 17:48
Juntada de Ofício
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18/06/2024 01:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.
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08/06/2024 00:06
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 07/06/2024 23:59.
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08/06/2024 00:06
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 07/06/2024 23:59.
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31/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87310837
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30/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0014316-95.2008.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito, Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Requerente: AUTOR: FRANCISCA DE SOUSA ARAUJO e outros Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Considerando o disposto no inciso IV, "a" do art. 3º da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, determino a intimação das partes, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, a, no prazo de 05 (cinco) dias, falarem sobre o integral teor dos ofícios eletrônicos de ID's 86122291 e 86122295, apontando eventual incorreção.
Decorridos os prazos, venham-me os autos conclusos.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
30/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87310837
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29/05/2024 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87310837
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29/05/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2024 21:40
Conclusos para despacho
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16/05/2024 14:22
Juntada de Certidão
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03/04/2024 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2024 23:59.
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03/03/2024 01:44
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 27/02/2024 23:59.
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01/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 71451973
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31/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 71451973
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30/01/2024 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71451973
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30/01/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/07/2023 14:28
Conclusos para despacho
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18/06/2023 16:04
Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/06/2023 10:41
Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02113575-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/06/2023 10:30
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06/06/2023 12:38
Mov. [118] - Carta Precatória: Rogatória
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07/04/2023 10:26
Mov. [117] - Documento
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28/03/2023 12:35
Mov. [116] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)
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23/03/2023 11:25
Mov. [115] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD
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23/03/2023 11:04
Mov. [114] - Documento Analisado
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21/03/2023 15:41
Mov. [113] - Mero expediente: Cls. Intime-se a autora pessoalmente, por mandado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente as informações que lhe foram requeridas na decisão de fls. 205/207. Empós, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessári
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16/03/2023 15:33
Mov. [112] - Conclusão
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14/02/2023 15:11
Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01876901-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/02/2023 14:53
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02/02/2023 19:21
Mov. [110] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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17/01/2023 21:23
Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0004/2023 Data da Publicação: 18/01/2023 Número do Diário: 2997
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16/01/2023 02:08
Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0004/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Fórum, nas páginas 212 e 213/214, no prazo de 5 (cinco)
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13/01/2023 12:31
Mov. [107] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/01/2023 12:31
Mov. [106] - Documento Analisado
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10/01/2023 12:05
Mov. [105] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Fórum, nas páginas 212 e 213/214, no prazo de 5 (cinco) dias.
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09/01/2023 12:12
Mov. [104] - Concluso para Despacho
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15/12/2022 16:32
Mov. [103] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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15/12/2022 16:32
Mov. [102] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilhas de cálculos.
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15/12/2022 16:31
Mov. [101] - Documento
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15/12/2022 16:31
Mov. [100] - Documento
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10/12/2022 00:20
Mov. [99] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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29/11/2022 20:51
Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0648/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 2977
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28/11/2022 02:01
Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2022 15:26
Mov. [96] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
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25/11/2022 15:26
Mov. [95] - Documento Analisado
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08/11/2022 16:40
Mov. [94] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2022 12:31
Mov. [93] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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21/08/2022 23:07
Mov. [92] - Conclusão
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01/08/2022 15:46
Mov. [91] - Encerrar análise
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09/02/2022 13:36
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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11/11/2021 15:46
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02429620-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2021 15:18
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18/03/2021 17:16
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
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20/09/2020 13:27
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0489/2020 Data da Publicação: 27/08/2020 Número do Diário: 2446
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03/09/2020 03:44
Mov. [86] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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01/09/2020 10:10
Mov. [85] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 01/09/2020 através da guia nº 001.1168912-97 no valor de 23,94
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27/08/2020 11:10
Mov. [84] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1168912-97 - Custas Intermediárias
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24/08/2020 17:31
Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2020 13:57
Mov. [82] - Documento Analisado
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21/08/2020 16:50
Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2020 16:41
Mov. [80] - Conclusão
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27/04/2020 10:58
Mov. [79] - Documento
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04/02/2020 13:27
Mov. [78] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo.
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04/02/2020 13:26
Mov. [77] - Documento
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04/02/2020 13:26
Mov. [76] - Documento
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04/02/2020 10:54
Mov. [75] - Expedição de Ofício
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28/01/2020 18:02
Mov. [74] - Certidão emitida
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31/10/2019 16:50
Mov. [73] - Desarquivamento
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31/10/2019 16:26
Mov. [72] - Mero expediente: Vistos, etc À Contadoria para proceder à remessa dos cálculos judiciais conforme determinado no despacho de fl. 182. Cumpra-se.
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31/10/2019 16:18
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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01/04/2019 09:20
Mov. [70] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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29/03/2019 14:24
Mov. [69] - Mero expediente: Cls. Diante da divergência entre os cálculos apresentados pela parte exequente e executada, a fim de se estabelecer o valor correto da execução, determino a remessa dos autos à Contadoria judicial para a elaboração dos cálculo
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08/05/2017 10:46
Mov. [68] - Encerrar análise
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06/03/2017 10:40
Mov. [67] - Conclusão
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05/03/2017 03:30
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10091372-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/03/2017 14:46
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13/02/2017 08:08
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0021/2017 Data da Disponibilização: 10/02/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número do Diário: 1611 Página: 348
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09/02/2017 13:03
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2017 16:53
Mov. [63] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnação à execução interposta pelo Estado do Ceará às fls. 169/174.Empos, venham-me os autos conclusos.Exp. Nec.
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12/09/2016 13:15
Mov. [62] - Conclusão
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02/09/2016 22:07
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10406601-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2016 18:01
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19/08/2016 22:53
Mov. [60] - Encerrar documento - devolução
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19/08/2016 22:53
Mov. [59] - Documento
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19/08/2016 22:52
Mov. [58] - Documento
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18/08/2016 12:16
Mov. [57] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/114151-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 487 - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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09/08/2016 11:24
Mov. [56] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015.Exp. Nec.
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12/01/2015 11:05
Mov. [55] - Conclusão
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17/12/2014 15:09
Mov. [54] - Entranhado: Entranhado o processo 0014316-95.2008.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Repetição de indébito
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17/12/2014 15:09
Mov. [53] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.14.71650276-7 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 17/12/2014 14:38
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17/12/2014 15:09
Mov. [52] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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06/12/2013 12:00
Mov. [51] - Certidão emitida
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06/12/2013 12:00
Mov. [50] - Definitivo
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05/12/2013 12:00
Mov. [49] - Decurso de Prazo
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21/11/2013 12:00
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2060/2013 Data da Disponibilização: 21/11/2013 Data da Publicação: 22/11/2013 Número do Diário: 850 Página:
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20/11/2013 12:00
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2013 12:00
Mov. [46] - Trânsito em julgado: conforme certidão de fls. 140.
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18/11/2013 12:00
Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/11/2013 12:00
Mov. [44] - Mero expediente: Intime-se a parte interessada para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito. Em caso de silêncio, arquivem-se os presentes autos.
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14/11/2013 12:00
Mov. [43] - Petição
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14/11/2013 12:00
Mov. [42] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [41] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [40] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [39] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [38] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [37] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [36] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [35] - Processo Recebido do TJCE
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14/11/2013 12:00
Mov. [34] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [33] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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14/11/2013 12:00
Mov. [32] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [31] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [30] - Parecer do Ministério Público
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14/11/2013 12:00
Mov. [29] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [28] - Documento
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03/05/2013 12:00
Mov. [27] - Processo Recebido pelo TJCE
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23/04/2013 12:00
Mov. [26] - Certidão emitida
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23/04/2013 12:00
Mov. [25] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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08/04/2013 12:00
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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14/02/2013 12:00
Mov. [23] - Petição
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07/02/2013 12:00
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0020/2013 Data da Disponibilização: 06/02/2013 Data da Publicação: 07/02/2013 Número do Diário: 657 Página: 312/314
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05/02/2013 12:00
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2012 12:00
Mov. [20] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2012 12:00
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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27/10/2011 12:00
Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/1900 devido à alteração da tabela de feriados
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03/02/2011 12:00
Mov. [17] - Petição
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23/06/2010 10:46
Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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11/05/2010 14:09
Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/03/2010 14:15
Mov. [14] - Concluso ao presidente do órgão julgador: CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/03/2010 14:11
Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/03/2010 14:00
Mov. [12] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO P/REG. A SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/03/2010 11:47
Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2009 15:38
Mov. [10] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 20/08/2009 DEC.PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/06/2009 09:25
Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
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02/06/2009 14:44
Mov. [8] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 01/06/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/05/2009 16:33
Mov. [7] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
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20/02/2009 17:32
Mov. [6] - Desistência de Recurso: HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/12/2008 10:37
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/12/2008 12:22
Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/12/2008 12:22
Mov. [3] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/12/2008 12:22
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/11/2008 18:02
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2008
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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