31/03/2025 11:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
31/03/2025 11:12

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:12

Transitado em Julgado em 31/03/2025
29/03/2025 00:04

Decorrido prazo de WYTHALLO THAYLLON SEDRIM NASCIMENTO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:04

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO COELHO DO NASCIMENTO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:04

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO JAGNER DAS NEVES em 28/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 18281430
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18281430
26/02/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18281430
26/02/2025 10:02

Decorrido prazo de WYTHALLO THAYLLON SEDRIM NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.
26/02/2025 10:02

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO COELHO DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.
26/02/2025 10:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO JAGNER DAS NEVES em 11/02/2025 23:59.
26/02/2025 10:02

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 11/02/2025 23:59.
25/02/2025 11:05

Conhecido o recurso de FRANCISCA DE SOUSA SOARES - CPF: *34.***.*86-04 (RECORRENTE) e não-provido
24/02/2025 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025 08:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/02/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17674651
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17674651
04/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 04/02/2025. Documento: 17674651
04/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 04/02/2025. Documento: 17674651
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17674651
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17674651
31/01/2025 13:52

Conclusos para julgamento
31/01/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17674651
31/01/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17674651
31/01/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:43

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:40

Conclusos para julgamento
17/01/2025 08:53

Recebidos os autos
17/01/2025 08:53

Conclusos para despacho
17/01/2025 08:53

Distribuído por sorteio
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE e BARBALHA COMARCA DE BARBALHA - 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Santo Antônio, BARBALHA - CE - CEP: 63090-686.

Telefone: ( ) CERTIDÃO Processo nº: 3000280-06.2024.8.06.0043 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTOR: FRANCISCA DE SOUSA SOARES REU: BANCO BMG SA CERTIFICO, para os devidos fins, que redesignei nova data de audiência para este processo, para o dia 08.08.2024 às 9h:30. O link da sala de audiência virtual é: https://link.tjce.jus.br/5606ff O referido é verdade, dou fé.

BARBALHA/CE, 12 de junho de 2024.

MARIA DAS DORES SILVA ESTIMA Servidor Geral Assinado por certificação digital1 1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.

Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual.
11/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaildil Duarte Fernandes Távoras Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antonio CEP 63.180-000 - Fone (88)3532-2133 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO nº: 3000280-06.2024.8.06.0043 AUTOR: FRANCISCA DE SOUSA SOARES REU: BANCO BMG SA I - Defiro a gratuidade da justiça nos termos do art. 98 do CPC.    II - O artigo 300, do Código de Processo Civil, estabelece os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência, a saber: a) probabilidade do direito; b) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; c) reversibilidade dos efeitos da concessão.

Ao menos nesse estágio limiar do processo, não vislumbro a probabilidade do direito invocado.

Primeiro, em princípio, o STJ reconhece a validade dessa modalidade de negócio jurídico: STJ - AREsp: 2065265 SC 2022/0038071-0, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Publicação: DJ 22/08/2022.

Segundo, não há prova de vício de consentimento, de apresentação de informações em descompasso com o instrumento contratual.

Isso posto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência.    III - Da Redistribuição do Ônus da Prova: De início, o artigo 373, §1º, do CPC, inaugurou a distribuição dinâmica do ônus probatório, a ser concedida diante das peculiaridades do caso concreto.

A técnica consagra o princípio da igualdade material, podendo ser realizada, até mesmo, de ofício pelo juiz e em qualquer momento processual, desde que se permita à parte se desincumbir do ônus lhe foi atribuído (dimensão subjetiva do contraditório).

O precitado artigo prevê dois pressuposto materiais alternativos aptos a justificar a inversão da prova.

O primeiro, nos casos em que há impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo, hipótese clássica da prova diabólica.

O segundo, quando houver maior facilidade de obtenção de prova do fato contrário, concretizando a ideia de que o ônus deve recair sobre aquele que, no caso concreto, possa mais facilmente dele se desincumbir.

Delineadas as contingências sobre a dinamização do ônus da prova, passo à análise do caso concreto.

E, ao fazê-la, entendo ser o caso de inversão da prova.

Isso porque a parte demandada goza de posição privilegiada, por ter em seu poder importantes fontes de prova por dispor de conhecimento técnico especial.

Isto posto, inverto, desde já, o ônus da prova.                            IV - Designo Sessão de Conciliação para próxima data desimpedida, devendo os autos serem remetidos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC, para agendamento.                               V - Presidirá a Sessão de Conciliação e mediação Conciliador lotado no  Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC deste Juízo (art. 334, § 1º, CPC)                                                  VI - Cite(m)-se e Intime(m)-se PARTE REQUERIDA para comparecer a audiência designada, ocasião em que deverá apresentar sua contestação, ADVERTINDO-A de que sua ausência na audiência ou a não apresentação de contestação, importa em revelia e seus efeitos (art. 20, da Lei nº 9.099/95);    VII - Intime(m)-se a PARTE REQUERENTE para comparecer a audiência designada, ADVERTINDO-A de que sua ausência importa extinção do processo (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95).    VIII - Não havendo acordo na audiência de conciliação, considera-se, desde já, intimadas as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem se pretendem ou não produzir prova oral em audiência de instrução e julgamento, ADVERTINDO-AS de que sua omissão importará em julgamento antecipado da lide (art. 335, I, do CPC);                           IX - A PARTE REQUERENTE deve, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da data de realização da audiência conciliatória, apresentar réplica à contestação e se manifestar sobre documentos juntados na própria audiência, sob pena de preclusão.                            Expedientes necessários.          Barbalha/CE, data da assinatura.

Marcelino Emidio Maciel Filho Juiz de Direito
03/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaildil Duarte Fernandes Távoras Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antonio CEP 63.180-000 - Fone (88)3532-2133 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO nº: 3000280-06.2024.8.06.0043 AUTOR: FRANCISCA DE SOUSA SOARES REU: BANCO BMG SA I - Defiro a gratuidade da justiça nos termos do art. 98 do CPC.    II - O artigo 300, do Código de Processo Civil, estabelece os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência, a saber: a) probabilidade do direito; b) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; c) reversibilidade dos efeitos da concessão.

Ao menos nesse estágio limiar do processo, não vislumbro a probabilidade do direito invocado.

Primeiro, em princípio, o STJ reconhece a validade dessa modalidade de negócio jurídico: STJ - AREsp: 2065265 SC 2022/0038071-0, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Publicação: DJ 22/08/2022.

Segundo, não há prova de vício de consentimento, de apresentação de informações em descompasso com o instrumento contratual.

Isso posto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência.    III - Da Redistribuição do Ônus da Prova: De início, o artigo 373, §1º, do CPC, inaugurou a distribuição dinâmica do ônus probatório, a ser concedida diante das peculiaridades do caso concreto.

A técnica consagra o princípio da igualdade material, podendo ser realizada, até mesmo, de ofício pelo juiz e em qualquer momento processual, desde que se permita à parte se desincumbir do ônus lhe foi atribuído (dimensão subjetiva do contraditório).

O precitado artigo prevê dois pressuposto materiais alternativos aptos a justificar a inversão da prova.

O primeiro, nos casos em que há impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo, hipótese clássica da prova diabólica.

O segundo, quando houver maior facilidade de obtenção de prova do fato contrário, concretizando a ideia de que o ônus deve recair sobre aquele que, no caso concreto, possa mais facilmente dele se desincumbir.

Delineadas as contingências sobre a dinamização do ônus da prova, passo à análise do caso concreto.

E, ao fazê-la, entendo ser o caso de inversão da prova.

Isso porque a parte demandada goza de posição privilegiada, por ter em seu poder importantes fontes de prova por dispor de conhecimento técnico especial.

Isto posto, inverto, desde já, o ônus da prova.                            IV - Designo Sessão de Conciliação para próxima data desimpedida, devendo os autos serem remetidos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC, para agendamento.                               V - Presidirá a Sessão de Conciliação e mediação Conciliador lotado no  Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC deste Juízo (art. 334, § 1º, CPC)                                                  VI - Cite(m)-se e Intime(m)-se PARTE REQUERIDA para comparecer a audiência designada, ocasião em que deverá apresentar sua contestação, ADVERTINDO-A de que sua ausência na audiência ou a não apresentação de contestação, importa em revelia e seus efeitos (art. 20, da Lei nº 9.099/95);    VII - Intime(m)-se a PARTE REQUERENTE para comparecer a audiência designada, ADVERTINDO-A de que sua ausência importa extinção do processo (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95).    VIII - Não havendo acordo na audiência de conciliação, considera-se, desde já, intimadas as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem se pretendem ou não produzir prova oral em audiência de instrução e julgamento, ADVERTINDO-AS de que sua omissão importará em julgamento antecipado da lide (art. 335, I, do CPC);                           IX - A PARTE REQUERENTE deve, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da data de realização da audiência conciliatória, apresentar réplica à contestação e se manifestar sobre documentos juntados na própria audiência, sob pena de preclusão.                            Expedientes necessários.          Barbalha/CE, data da assinatura.

Marcelino Emidio Maciel Filho Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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