24/01/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 13:05

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:05

Transitado em Julgado em 24/01/2025
21/01/2025 10:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
21/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132547911
20/01/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132547911
20/01/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:39

Juntada de documento de comprovação
19/12/2024 12:16

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:16

Processo Desarquivado
19/12/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 13:45

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:45

Transitado em Julgado em 02/12/2024
02/12/2024 13:43

Juntada de informação
02/12/2024 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2024 13:10

Conclusos para julgamento
02/12/2024 13:00

Expedido alvará de levantamento
15/11/2024 02:45

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 112695491
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112695491
06/11/2024 00:00

Intimação

R.h.

DECIDO, em saneamento processual.

INTIME-SE a executada para anexar o boleto de depósito judicial, o qual constam dados essenciais para expedição de alvará, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de continuidade da execução.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.
05/11/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112695491
05/11/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 16:27

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:25

Juntada de informação
29/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:25

Juntada de Ofício
28/08/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:05

Conclusos para decisão
28/08/2024 01:00

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 27/08/2024 23:59.
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90087024
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90087024
02/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 90087024
02/08/2024 00:00

Intimação

DESPACHO R.h.

Inicialmente, determino a reclassificação do processo para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos das disposições do CNJ e TJCE.

A promovente requereu o pedido de cumprimento de sentença; no entanto, antes de promover os expedientes de constrição eletrônica deve ser levado em consideração o novo entendimento das Turmas Recursais, seguindo o enunciado nº. 9, vejamos: ENUNCIADO 9 - A incidência da multa prevista art. 523, § 1º, do CPC, pressupõe a deflagração da execução da sentença por iniciativa do credor e intimação específica do devedor para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa.

Assim, INTIME-SE a promovida para realizar o pagamento da quantia devida, nos termos da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada e inclusão da multa prevista no art. 523, §1º do CPC.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.

Dr.

Carlos Henrique Garcia de Oliveira Juiz Titular da 2ª UJEC
01/08/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90087024
01/08/2024 13:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/08/2024 13:18

Processo Reativado
01/08/2024 13:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:31

Conclusos para decisão
30/07/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
27/07/2024 01:26

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 26/07/2024 06:00.
27/07/2024 01:26

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FREITAS DE LIMA em 26/07/2024 06:00.
27/07/2024 01:26

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 26/07/2024 06:00.
27/07/2024 01:26

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FREITAS DE LIMA em 26/07/2024 06:00.
23/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89622068
23/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89622068
22/07/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89622068
22/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89622068
19/07/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89622068
19/07/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89622068
19/07/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:18

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:59

Juntada de despacho
26/10/2023 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/10/2023 03:32

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 18/10/2023 23:59.
27/09/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 08:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/09/2023 02:09

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 12:09

Conclusos para decisão
20/09/2023 01:30

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FREITAS DE LIMA em 19/09/2023 23:59.
31/08/2023 09:16

Juntada de Petição de recurso
30/08/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:03

Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2023 17:50

Conclusos para julgamento
01/05/2023 10:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/08/2022 13:23

Conclusos para julgamento
19/08/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 11:09

Audiência Conciliação realizada para 05/08/2022 11:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/08/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 11:50

Juntada de Petição de contestação
20/06/2022 13:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/06/2022 00:30

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FREITAS DE LIMA em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:28

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FREITAS DE LIMA em 09/06/2022 23:59:59.
23/05/2022 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 09:19

Audiência Conciliação designada para 05/08/2022 11:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível.
12/05/2022 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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