13/11/2024 16:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
13/11/2024 16:53

Transitado em Julgado em 13/11/2024
27/09/2024 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 855302/2024
27/09/2024 16:52

Protocolizada Petição 855302/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2024
27/09/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2024
26/09/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/09/2024 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2024
25/09/2024 20:00

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE CATUNDA para não conhecer do Recurso Especial
31/07/2024 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
31/07/2024 14:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
22/07/2024 10:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Tap Portugal

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Ajuizamento: 19/12/2024 10:05

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