TJCE - 0029106-69.2017.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/12/2023 16:32
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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01/12/2023 16:31
Transitado em Julgado em 29/11/2023
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29/11/2023 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/11/2023 23:59.
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28/11/2023 00:20
Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A - ETUFOR em 27/11/2023 23:59.
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16/11/2023 15:36
Juntada de Petição de ciência
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01/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 8253990
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31/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 8253990
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30/10/2023 08:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8253990
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27/10/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 13:39
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
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24/10/2023 11:36
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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23/10/2023 14:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/10/2023 14:26
Juntada de Certidão
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24/08/2023 09:35
Juntada de Petição de petição
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19/08/2023 15:33
Juntada de Certidão
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31/07/2023 00:00
Publicado Despacho em 31/07/2023. Documento: 7485160
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28/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 7485160
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27/07/2023 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/07/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2023 00:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/04/2023 23:59.
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28/04/2023 00:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/04/2023 23:59.
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17/03/2023 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/03/2023 23:59.
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17/03/2023 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/03/2023 23:59.
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16/03/2023 12:52
Conclusos para decisão
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14/03/2023 00:02
Decorrido prazo de Ramone Santos Porto em 13/03/2023 23:59.
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14/03/2023 00:02
Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA AGUIAR em 13/03/2023 23:59.
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14/03/2023 00:01
Decorrido prazo de Alexandre Anselmo de Sousa em 13/03/2023 23:59.
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14/03/2023 00:01
Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A - ETUFOR em 13/03/2023 23:59.
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06/03/2023 00:00
Publicado Despacho em 06/03/2023.
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03/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
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02/03/2023 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/03/2023 09:47
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2023 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2023 14:22
Recebidos os autos
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23/02/2023 14:22
Conclusos para despacho
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23/02/2023 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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