03/06/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 07:59

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 153422406
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153422406
07/05/2025 09:18

Juntada de documento de comprovação
07/05/2025 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153422406
07/05/2025 07:11

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/05/2025 03:16

Decorrido prazo de DORABEL SANTIAGO DOS SANTOS FREIRE em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:16

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150579353
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150579352
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150579353
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150579352
14/04/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150579353
14/04/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150579352
11/04/2025 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 16:22

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134731785
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134731785
05/02/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134731785
04/02/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 134144458
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134144458
30/01/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134144458
30/01/2025 10:14

Juntada de documento de comprovação
23/01/2025 09:54

Juntada de documento de comprovação
10/01/2025 17:13

Juntada de documento de comprovação
29/11/2024 16:35

Juntada de Certidão
27/11/2024 01:32

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 26/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 115501734
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115501734
06/11/2024 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115501734
06/11/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:24

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000688-89.2022.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V.

Sa.

Intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, manifestar-se acerca da petição e depósito constante(s) do(s) evento(s) 89031772, bem como eventual concordância com os valores para fins de extinção, informando, ainda, seus dados bancários, para onde deverá ser depositado/transferido o(s) valor(es) referente(s) ao(s) alvará(s) nos autos supra, devendo constar o banco, a agência e conta de sua titularidade para recebimento do crédito, bem como o CPF/CNPJ.
26/07/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89970538
26/07/2024 09:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/07/2024 17:50

Conclusos para julgamento
25/07/2024 17:49

Juntada de Certidão
18/07/2024 00:10

Decorrido prazo de DORABEL SANTIAGO DOS SANTOS FREIRE em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 89159784
10/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 89159784
09/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89159784
09/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89159784
09/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000688-89.2022.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V.

Sa.

Intimada para manifestar-se sobre a petição e depósito judicial apresentados pela parte executada.
08/07/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89159784
03/07/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 00:14

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:14

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 21/06/2024 23:59.
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87470672
30/05/2024 00:00

Intimação

Dr(a).

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - Fica V.

Sa. intimado(a) do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) por este juízo (Id 87403011):##:.

Robotic Process Automation .:### ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] 0035R2 Autos nº3000688-89.2022.8.06.0035 DECISÃO R.H.

Veio manifestação para fins de cumprimento da sentença, com supedâneo no artigo 52, caput, da Lei dos Juizados Especiais c/c artigo 523 e segs. do NCPC.

Certifique-se o trânsito em julgado e, em caso positivo, observem-se as determinações seguintes.

Considerando os cálculos, intime-se o devedor, observando-se as disposições do artigo 513, §§2°, 3° e 4° do NCPC c/c artigo 18, §2º, 52, caput, da Lei n° 9.099/95, para pagar a quantia indicada nos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências seguintes.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo retro, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 52, caput da lei n° 9.099/95 c/c artigo 523, §1º do NCPC.

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto anteriormente, a multa estipulada no parágrafo anterior incidirá sobre o restante (Artigo 52, caput da lei n° 9.099/95 c/c artigo 523, §2º do NCPC).

Não efetuado, tempestivamente, o pagamento voluntário, prosseguirá com atos de expropriação (§3º, art. 523, do NCPC). 1) Havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de até 05 (cinco) dias, informar se concorda com os valores, podendo: 1.1) dar quitação do débito, para fins de extinção da fase de cumprimento de sentença, devendo ser advertido de que, eventual silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Após, conclusos. 1.2) manifestar discordância com os valores, cabendo ao credor colacionar, no prazo acima referido (5 dias), planilha discriminada e atualizada do débito, considerando-se eventuais pagamentos realizados, acrescida da multa sobre o remanescente, nos termos do artigo 52, caput da lei n° 9.099/95 c/c artigo 523, §2º do NCPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado.

Após, conclusos. 2) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, acrescente-se ao valor da condenação a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, certificando e procedendo-se à constrição de bens do(s) executado(s) tantos quantos bastarem para pagar a dívida atualizada, preferencialmente pelos meios eletrônicos, seguindo a seguinte ordem: SISBAJUD, com o bloqueio de valores em contas do executado no montante correspondente aos cálculos efetuados, decretando-se o segredo de justiça (art.189, III, NCPC); 2.1 - Feita a constrição via SISBAJUD, intime-se o executado, para no prazo de 15(quinze) dias, caso queira, manifestar-se sobre a constrição, sob pena de preclusão.

Não sendo apresentada arguição, no prazo legal, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o exequente.

Apresentada a arguição no prazo legal, intime-se o credor para apresentar manifestação no prazo de 15 dias e, após, retornem conclusos. 2.2 - Restando infrutífera a constrição via SISBAJUD, proceda-se à consulta junto ao sistema RENAJUD.

Localizado bens passíveis de penhora, observem-se as providências do item 2.1 acima referido.

Não localizados bens, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 53 §4º da Lei 9099/95.

Decorridos os 05 (cinco) dias referidos, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, voltem os autos conclusos para sentença de extinção (artigo 53, §4º, da lei nº 9.099/95).

Converta-se o procedimento em cumprimento de sentença, com anotações de estilo.

Impulsione-se o presente feito, evitando-se conclusões desnecessárias.

Expedientes Necessários.

Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema. Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular:.
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87470672
29/05/2024 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87470672
29/05/2024 09:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/05/2024 16:36

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/05/2024 00:52

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 11:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85081834
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85081833
30/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85081834
30/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85081833
29/04/2024 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85081834
29/04/2024 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85081833
26/04/2024 11:17

Juntada de despacho
18/09/2023 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/09/2023 23:23

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
04/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 67743114
01/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67743114
31/08/2023 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023 10:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/08/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 14:16

Conclusos para decisão
20/07/2023 04:12

Decorrido prazo de DORABEL SANTIAGO DOS SANTOS FREIRE em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:12

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 62947330
04/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 62947330
03/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 62947330
03/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 62947330
30/06/2023 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 17:01

Julgado procedente em parte do pedido
13/01/2023 16:44

Conclusos para julgamento
13/01/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 18:17

Conclusos para despacho
03/07/2022 20:40

Juntada de Petição de réplica
20/06/2022 15:08

Audiência Conciliação realizada para 20/06/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
20/06/2022 11:09

Juntada de Petição de contestação
12/06/2022 10:32

Juntada de documento de comprovação
09/06/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 09:51

Juntada de Certidão
20/05/2022 10:39

Concedida a Medida Liminar
16/05/2022 21:50

Conclusos para decisão
16/05/2022 21:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 21:50

Audiência Conciliação designada para 20/06/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
16/05/2022 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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