15/07/2025 07:10

Decorrido prazo de SAMIA PRADO DE CARVALHO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:10

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:10

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 161168613
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 161168613
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 161168613
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 161168613
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 161168613
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 161168613
18/06/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161168613
18/06/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161168613
18/06/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161168613
18/06/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/06/2025 14:33

Juntada de relatório
16/02/2025 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/02/2025 11:13

Alterado o assunto processual
20/01/2025 16:17

Alterado o assunto processual
19/12/2024 09:41

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 17/12/2024 23:59.
19/12/2024 09:34

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 17/12/2024 23:59.
19/12/2024 09:34

Decorrido prazo de SAMIA PRADO DE CARVALHO em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126805281
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126805281
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126805281
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126805281
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126805281
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126805281
24/11/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126805281
24/11/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126805281
24/11/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126805281
24/11/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:54

Conclusos para despacho
23/06/2024 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 21/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:00

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:14

Decorrido prazo de SAMIA PRADO DE CARVALHO em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:14

Decorrido prazo de SAMIA PRADO DE CARVALHO em 21/06/2024 23:59.
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 67178363
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 84714268
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 84714268
30/05/2024 00:00

Intimação

DECISÃO WISLA BATISTA RAMOS, ingressou com recurso de embargos de declaração com o fim de que seja reconhecido que houve nulidade na intimação da sentença, visto que apenas um dos advogados da petição foi intimado, mesmo com pedido para que as intimações e notificações fossem feitas em nome de todos os patronos.

Bem como, que seja reconhecido que existe omissão a ser declarada na sentença prolatada por este Juízo, visto não ter determinado que o autor faz jus às férias, acrescidas do terço constitucional, 13º, Insalubridade e FGTS dos períodos de 12/06/2017 a 01/12/2017; 09/04/2018 a 01/06/2018; 01/11/2018 a 30/12/2019; 02/01/2020 a 16/11/2020.

E para que fosse corrigido o equívoco da repetição do período 01/11/2018 a 30/12/2019. É o que interessa relatar.

Decido.

Quanto ao mérito, examinando atentamente as razões invocadas pelo nobre e diligente patrono da parte ré, é forçoso reconhecer que houve equívoco da Secretaria de Vara ao expedir intimação para apenas um dos patronos da autora da Sentença prolata por este Juízo, mesmo contando o nome dos demais na procuração e também ao repetir erroneamente o período de 01/11/2018 a 30/12/2019. Já em relação à omissão que a parte embargante alega existir na Sentença, relacionada à direitos da parte autora, não há nenhum pressuposto para o conhecimento dos Embargos de Declaração, pois eventual erro de julgamento quanto à apreciação da prova dá à parte a oportunidade de contestar a Sentença através do Recurso de Apelação e não Embargos declaratórios. ISTO POSTO, reconhecendo que houve equívoco da Secretaria de Vara em relação a intimação dos advogados da embargante e, consequentemente, nulidade na intimação, tenho como tempestivos os presentes embargos.

Com relação à repetição do período, determino que o período de 01/11/2018 a 30/12/2019 seja considerado uma única vez para os efeitos da sentença. No entanto, REJEITO os embargos declaratórios em relação à suposta omissão apontada pelo embargante, por entender não serem o meio correto para sanar o vício que a parte embargante diz existir.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Coreaú/CE, data da assinatura. Gilvan Brito Alves Filho JUIZ DE DIREITO
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 67178363
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 84714268
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 84714268
29/05/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67178363
29/05/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84714268
29/05/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84714268
21/05/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:59

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:59

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 84714268
03/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 84714268
02/05/2024 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84714268
02/05/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:08

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 15:17

Conclusos para decisão
26/03/2024 15:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
25/08/2023 22:46

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 10:36

Conclusos para decisão
19/06/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 14/06/2023 23:59.
26/05/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 08:56

Conclusos para decisão
20/11/2022 05:02

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/10/2022 10:49

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.22.01803333-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 05/10/2022 10:27
05/10/2022 10:49

Mov. [29] - Entranhado: Entranhado o processo 0052006-94.2021.8.06.0069/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Indenização Trabalhista
05/10/2022 10:49

Mov. [28] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
31/08/2022 14:55

Mov. [27] - Concluso para Despacho
02/08/2022 14:55

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.22.01802627-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 02/08/2022 14:39
24/06/2022 00:16

Mov. [25] - Certidão emitida
14/06/2022 21:39

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0208/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 2865
13/06/2022 11:55

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2022 09:04

Mov. [22] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2022 09:03

Mov. [21] - Certidão emitida
13/06/2022 09:01

Mov. [20] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas que, fls.49/63 foi registrada no sistema SAJPG5. O referido é verdade. Dou fé. Coreau/CE, 13 de junho de 2022. Maria Conceição de Abreu Técnica Judiciário
13/06/2022 08:58

Mov. [19] - Informação
10/06/2022 20:06

Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2022 13:39

Mov. [17] - Concluso para Despacho
10/02/2022 20:44

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.22.01800829-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/02/2022 20:37
01/12/2021 17:15

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00176310-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/12/2021 17:02
30/11/2021 14:23

Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência
22/11/2021 00:15

Mov. [13] - Certidão emitida
14/11/2021 00:08

Mov. [12] - Certidão emitida
11/11/2021 08:22

Mov. [11] - Certidão emitida
11/11/2021 08:22

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Intimem-se a parte requerida, por seu representante legal, de todo teor da da certidão de fls. 22. Coreau/CE, 11 de novembro de 2021. Maria Conceição de Abreu Técnica Judiciário
11/11/2021 06:50

Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2021 22:38

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0402/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 2732
08/11/2021 14:27

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2021 11:21

Mov. [6] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/11/2021 14:24

Mov. [5] - Audiência Designada: Conciliação Data: 29/11/2021 Hora 11:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
03/11/2021 08:42

Mov. [4] - Certidão emitida
29/10/2021 13:48

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2021 15:33

Mov. [2] - Conclusão
22/09/2021 15:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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