13/06/2025 18:04

Negado seguimento a Recurso
15/05/2025 18:24

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Contra-razões
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 19817834
25/04/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19817834
25/04/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
01/04/2025 13:36

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:45

Juntada de Petição de recurso especial
07/02/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 17604547
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 17604547
04/02/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17604547
31/01/2025 15:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/01/2025 17:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE - CNPJ: 07.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido
29/01/2025 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2025 17:09

Deliberado em Sessão - Adiado
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 19/12/2024. Documento: 16891162
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 16891162
17/12/2024 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16891162
17/12/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/12/2024 19:12

Pedido de inclusão em pauta
11/12/2024 15:19

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:56

Conclusos para julgamento
06/12/2024 14:43

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:20

Recebidos os autos
28/11/2024 13:20

Conclusos para decisão
28/11/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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