TJCE - 0169058-34.2015.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159202591
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12/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159202591
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11/06/2025 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159202591
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11/06/2025 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 08:58
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 08:20
Conclusos para despacho
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07/04/2025 12:32
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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07/04/2025 12:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/04/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 12:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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07/04/2025 12:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/04/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 14:40
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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14/02/2025 15:05
Juntada de Petição de pedido (outros)
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12/02/2025 16:06
Juntada de Certidão
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11/02/2025 10:52
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2025 23:59.
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29/01/2025 01:50
Decorrido prazo de LUCIANA SALES CIRINO em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 01:50
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA AIRES em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 01:50
Decorrido prazo de MAGNO AGUIAR AVELINO em 28/01/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132131356
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132131356
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132131356
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20/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132131356
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17/01/2025 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132131356
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17/01/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 20:24
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2025 11:03
Conclusos para despacho
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10/01/2025 11:03
Processo Desarquivado
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09/01/2025 16:10
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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07/01/2025 08:07
Arquivado Definitivamente
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05/01/2025 21:37
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 13:26
Conclusos para despacho
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25/10/2024 02:02
Decorrido prazo de MAGNO AGUIAR AVELINO em 24/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 105762481
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09/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 105762481
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08/10/2024 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105762481
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07/10/2024 01:13
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2024 17:05
Conclusos para despacho
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05/09/2024 14:46
Juntada de Certidão
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05/09/2024 14:19
Juntada de Certidão
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07/08/2024 01:07
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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10/06/2024 11:39
Conclusos para despacho
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08/06/2024 00:08
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA AIRES em 07/06/2024 23:59.
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08/06/2024 00:08
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA AIRES em 07/06/2024 23:59.
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31/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 86570905
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30/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 86570905
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29/05/2024 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86570905
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27/05/2024 09:58
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2023 10:24
Conclusos para despacho
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05/12/2023 11:37
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 22:14
Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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26/07/2023 16:37
Mov. [103] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/07/2023 17:41
Mov. [102] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02163376-5Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 03/07/2023 17:33
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12/06/2023 23:58
Mov. [101] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2023 03:21
Mov. [100] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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29/05/2023 20:31
Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0095/2023Data da Publicacao: 30/05/2023Numero do Diario: 3085
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29/05/2023 20:31
Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0095/2023Data da Publicacao: 30/05/2023Numero do Diario: 3085
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27/05/2023 02:40
Mov. [97] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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26/05/2023 02:13
Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2023 17:21
Mov. [95] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01347169-7Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 25/05/2023 17:07
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25/05/2023 12:14
Mov. [94] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/05/2023 12:14
Mov. [93] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/05/2023 12:14
Mov. [92] - Documento Analisado
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22/05/2023 00:33
Mov. [91] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2023 14:16
Mov. [90] - Conclusão
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19/04/2023 14:15
Mov. [89] - Desarquivamento
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25/10/2022 11:56
Mov. [88] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02463549-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 25/10/2022 11:34
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14/10/2022 11:28
Mov. [87] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02441891-0Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 14/10/2022 10:59
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16/08/2022 17:43
Mov. [86] - Conclusão
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31/05/2022 15:59
Mov. [85] - Encerrar análise
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16/05/2022 16:51
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
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21/04/2022 20:54
Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
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21/04/2022 19:58
Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
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21/04/2022 19:56
Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
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08/04/2022 11:05
Mov. [80] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02009241-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/04/2022 10:45
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10/03/2022 03:50
Mov. [79] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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25/02/2022 19:54
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0119/2022Data da Publicacao: 28/02/2022Numero do Diario: 2793
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25/02/2022 15:50
Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/02/2022 15:50
Mov. [76] - Documento Analisado
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24/02/2022 09:48
Mov. [75] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2022 09:40
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2022 08:42
Mov. [73] - Documento Analisado
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23/02/2022 11:46
Mov. [72] - Conclusão
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22/02/2022 12:09
Mov. [71] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01900561-1Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 22/02/2022 12:05
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21/02/2022 15:43
Mov. [70] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os documentos necessaries ao cumprimento da obrigacao de fazer, conforme petitorio de fls. 230. Expedientes SEJUD: intimacao do exequente atraves do Dje.
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21/02/2022 10:25
Mov. [69] - Conclusão
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18/02/2022 17:13
Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01894279-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/02/2022 16:53
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17/02/2022 03:37
Mov. [67] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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17/02/2022 03:37
Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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04/02/2022 14:19
Mov. [65] - Certidão emitida
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04/02/2022 14:19
Mov. [64] - Certidão emitida
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04/02/2022 14:18
Mov. [63] - Documento Analisado
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01/02/2022 19:32
Mov. [62] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2022 15:26
Mov. [61] - Conclusão
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01/02/2022 14:21
Mov. [60] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01848714-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 01/02/2022 14:11
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31/01/2022 13:49
Mov. [59] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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31/01/2022 13:49
Mov. [58] - Definitivo
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28/01/2022 17:41
Mov. [57] - Encerrar análise
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28/01/2022 17:40
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
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26/01/2022 17:09
Mov. [55] - Mero expediente: Vistos, Aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo (protocolo do pedido de cumprimento de sentenca). Expedientes necessarios: Arquivamento do feito.
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25/01/2022 07:25
Mov. [54] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01829329-0Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 24/01/2022 15:29
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24/01/2022 15:32
Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01829263-3Tipo da Peticao: Renuncia de MandatoData: 24/01/2022 15:14
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14/01/2022 14:50
Mov. [52] - Conclusão
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14/01/2022 14:50
Mov. [51] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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14/01/2022 14:50
Mov. [50] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2019 17:42
Mov. [49] - Recurso Eletrônico
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31/05/2019 17:41
Mov. [48] - Certidão emitida
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31/05/2019 17:39
Mov. [47] - Decurso de Prazo
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13/05/2019 15:33
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
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13/05/2019 15:33
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
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14/03/2019 09:42
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0094/2019Data da Disponibilizacao: 13/03/2019Data da Publicacao: 14/03/2019Numero do Diario: 2099Pagina: 504/506
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12/03/2019 07:57
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2019 08:16
Mov. [42] - Certidão emitida
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08/03/2019 15:45
Mov. [41] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte apelada, para, no prazo do 1 do artigo 1.010 do CPC, contrarrazoar a apelacao de fls.74/79. Decorrido o prazo acima estipulado, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica, como manda o 3 do
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08/03/2019 13:42
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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08/03/2019 08:20
Mov. [39] - Certidão emitida
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01/03/2019 10:49
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0081/2019Data da Disponibilizacao: 28/02/2019Data da Publicacao: 01/03/2019Numero do Diario: 2092Pagina: 546/548
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01/03/2019 09:43
Mov. [37] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01125695-6Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 28/02/2019 19:14
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27/02/2019 08:06
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2019 14:58
Mov. [35] - Certidão emitida
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26/02/2019 14:58
Mov. [34] - Certidão emitida
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26/02/2019 14:19
Mov. [33] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2018 05:55
Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/07/2018 12:36
Mov. [31] - Concluso para Sentença
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09/07/2018 08:36
Mov. [30] - Carta Precatória: Rogatória
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03/07/2018 03:24
Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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08/06/2018 15:11
Mov. [28] - Certidão emitida
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08/06/2018 14:56
Mov. [27] - Documento
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05/06/2018 10:48
Mov. [26] - Mero expediente: R. Hoje.Certifique nos autos a SEJUD 1, a data de remessa do oficio de fls 54, datado de 03 de maio proximo passado para a comarca de Maranguape, propiciando assim a este juizo cobrar da comarca interiorana resposta aquele exp
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05/06/2018 10:40
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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07/05/2018 11:20
Mov. [24] - Expedição de Ofício
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19/04/2018 11:05
Mov. [23] - Mero expediente: R. Hoje.
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20/09/2017 17:30
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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11/07/2017 18:11
Mov. [21] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10336315-3Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 10/07/2017 21:29
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18/11/2016 15:13
Mov. [20] - Concluso para Sentença
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18/11/2016 15:12
Mov. [19] - Decurso de Prazo
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08/07/2016 11:28
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0226/2016Data da Disponibilizacao: 07/07/2016Data da Publicacao: 08/07/2016Numero do Diario: 1476Pagina: 224/228
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06/07/2016 07:32
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0226/2016Teor do ato: R.H.Vistos em correicao interna.Anuncio o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, inciso I, do Codigo de Processo Civil.Intimem-se as partes.Advogados(s)
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02/06/2016 15:24
Mov. [16] - Decisão Proferida: R.H.Vistos em correicao interna.Anuncio o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, inciso I, do Codigo de Processo Civil.Intimem-se as partes.
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02/06/2016 15:10
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/04/2016 13:18
Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10159739-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/04/2016 12:19
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05/04/2016 09:22
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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28/03/2016 12:21
Mov. [12] - Certidão emitida
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16/03/2016 11:02
Mov. [11] - Certidão emitida
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10/03/2016 09:47
Mov. [10] - Mero expediente: R.H. Intime-se o Ministerio Publico, nos termos da portaria 984/2015 deste Forum, para manifestar-se nos presentes autos. Expediente necessario.
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09/03/2016 14:53
Mov. [9] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10102205-6Tipo da Peticao: ContestacaoData: 09/03/2016 11:57
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28/01/2016 15:19
Mov. [8] - Certidão emitida
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28/01/2016 12:57
Mov. [7] - Mandado
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17/12/2015 17:36
Mov. [6] - Expedição de Mandado
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30/06/2015 09:05
Mov. [5] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2015 11:26
Mov. [4] - Conclusão
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29/06/2015 11:26
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
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29/06/2015 09:32
Mov. [2] - Documento
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29/06/2015 09:32
Mov. [1] - Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
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